Na tarde de ontem (18 de junho), o Sintrajud realizou uma agitação em frente ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região contra a adoção do modelo de coparticipação na assistência à saúde, de responsabilidade do Regional. Em estudo recente, a assessoria econômica do Sindicato demonstrou que o TRF-3 tem "sobra" orçamentária que permite reajuste o auxílio-saúde em até 10% e absorver o aumento do contrato dos planos geridos pela Seguros Unimed (leia ao final deste texto).

Durante a atividade foram coletadas mais assinaturas ao abaixo-assinado contra a coparticipação, que já tinha mais de 1.300 subscrições na versão digital e ontem angariou apoio de mais 145 servidoras e servidores que estavam no regime presencial de trabalho, em versão física. A petição segue disponível neste link para que servidores/as do TRF-3 e das 15 subseções da JFSP que podem ser afetados pela mudança do modelo de contratação (Barueri, Bragança Paulista, Capital, Caraguatatuba, Guarulhos, Jundiaí, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Registro, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José dos Campos, São Vicente e Taubaté).

"Que os recursos, as verbas orçamentárias do Tribunal, também sejam destinadas à saúde do servidor e da servidora. Queremos isonomia no valor do auxílio-saúde, que está congelado para servidores e servidoras e cada vez maior para magistrados. Essa forma de divisão do orçamento representa um retrocesso ao nosso direito à saúde", frisou ao microfone Ana Luiza Figueiredo, aposentada do Tribunal e dirigente do Sintrajud.

Luciana Carneiro, também servidora do TRF-3 e dirigente da Fenajufe eleita por São Paulo, participou da atividade diretamente do Planalto Central e lembrou que "o nosso auxílio-saúde está congelado há três anos. Então, o que é urgente e necessário é buscar mais verbas para a saúde e reajustar o auxílio."

Fim do TAF

Ana Luiza destacou ainda, em nome da diretoria, que "cobramos também o fim do TAF. Esse teste que causou a morte do nosso colega agente da Polícia Judicial no ano passado, e é um absurdo o Tribunal estar querendo retomar esse TAF. É um absurdo esse teste estar condicionando o pagamento da GAS que é a gratificação pelo risco que correm nossos colegas agentes todos os dias na proteção aos magistrados, aos desembargados e aos servidores. Essa parcela da remuneração dos APJs tem a ver com a atividade de risco que nossos colegas APJs desempenham. Chega de assédio aos APJs e demais servidores desse Tribunal".

No ano passado o servidor Antônio Roberto Marques e um concursando do TRT-2 foram a óbito após passarem mal durante o teste de aptidão física. Nesta semana, outro agente do TRF-3 passou mal e foi diagnosticado com um pré-infarto (tecnicamente chamada de angina instável). O Sindicato ressalta o absurdo do Tribunal exigir um teste que não está previsto na lei da carreira quando encerrou o programa de saúde preventiva. Os servidores e as servidoras não podem ser exigidos a participar de uma prova de esforço sem que o Tribunal tenha certeza da sua condição de saúde adequada, nem responsabilizar a categoria unicamente por avaliações e exames preventivos, que são política de saúde do trabalhador e parte da obrigação legal das administrações de assegurar assistência médica e odontológica à categoria.

Reajuste e carreira

A luta pela carreira e derrubada dos vetos que o presidente Lula impôs às parcelas do reajuste conquistadas pela categoria para 2027 e 2028 (Veto 45) e ao reconhecimento do risco inerente da atividade de oficiais/las de justiça (Veto 12) também foi lembrada. Ontem estava prevista sessão do Congresso Nacional que poderia ter derrubado o Veto 12, mas esta foi cancelada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Republicanos/AP), enrolado no escândalo do Banco Master, junto com o líder do governo na Casa Legislativa, Jaques Wagner (PT/BA) e centenas de outros políticos e empresários.

"O governo teve a cara de pau de vetar o nosso reajuste. Se não tem data-base, já que a Constituição não é respeitada, tem que ter o reajuste garantido na lei para 2027 e 2028. Não queremos penduricalhos, queremos uma carreira valorizada para todos os níveis de analistas, técnicos e técnicas, para auxiliares. Reestruturação da carreira, já", afirmou Ana.

Luciana também falou sobre as movimentações em Brasília, direto do Planalto Central. "Viemos acompanhar a sessão do Congresso Nacional que estava marcada para hoje. Embora nosso veto 45 não estivesse na pauta, estávamos fazendo um trabalho para que ele entrasse na pauta. Mas, a partir de uma reunião ontem entre o Alcolumbre [presidente do Senado] e o presidente do STF, não houve acordo neste e também e outros projetos. E também por conta da operação da Polícia Federal que hoje bateu às portas de deputados e senadores por causa de envolvimentos no caso Master. Por isso, Alcolumbre cancelou a sessão. Pode ser que ainda haja mais uma sessão antes da aprovação da Lei Orçamentária. O trabalho pela derrubada dos vetos e pelo envio do projeto de reestruturação da carreira pelo ministro Fachin não pode parar". A dirigente também participou, em Brasília, além do corpo a corpo no Congresso Nacional, do ato em defesa dos servidores do Ministério Público da União.

Confira abaixo a série de reportagens produzidas pelo Sindicato a respeito da sobra orçamentária estimada na Justiça Federal:

Para absorver reajuste do plano de saúde, TRF-3 precisa de menos de 1/6 do saldo orçamentário, diz estudo

Estudo mostra viabilidade e Sintrajud pede ao TRF-3 absorção do reajuste e veto à coparticipação

Estudo revela folga orçamentária na Saúde do TRF-3/JF-SP e desmonta argumentos da coparticipação