'Reforma' administrativa: #PEC32não
Vote na consulta pública da Câmara dos Deputados sobre a PEC 32/2020
As consultas públicas do Legislativo não têm valor de pesquisa, mas influenciam os deputados sobre os temas em andamento no processo legislativo. Por isso, a diretoria do Sintrajud e outras entidades sindicais do funcionalismo orientam que servidoras e servidores votem na enquete e comentem o que avaliam da PEC 32/2020.Vote aqui.
Carta do Sintrajud aos Deputados
O Sintrajud, desde a legislatura passada, vem pautando junto aos deputados e deputadas federais a carta anexa contra a aprovação da PEC32, evidenciando a tragédia que a aprovação da‘reforma’ administrativa significará para os serviços públicos e a população que mais precisa deles.Clicando aqui .
Leia abaixo notícias exclusivas do Sintrajud sobre a PEC
Versões da PEC 32/2020
- Texto original, apresentado ao Congresso Nacional em 03/09/2020
- Primeiro parecer apresentado pelo relator da ‘reforma’ na CCJC, deputado Darci de Matos (PSD-SC), em 11/05/2021
- Nova versão parecer apresentado por Darci de Matos, com emendas que ele denominou “saneadoras”, em 11/05/2021
- Segundo parecer apresentado por Darci de Matos, em 14/05/2021
- Correção do segundo parecer de Darci de Matos, apresentado também em 14/05/2021
- Terceiro parecer apresentado por Darci de Matos, em 20/05/2021
- Versão corrigida do terceiro parecer de Darci de Matos, também de 20/05/2021
- Quarto parecer apresentado por Darci de Matos, em 24/05/2021
- Correção à quarta versão de relatório da ‘reforma’ à CCJ, também datada de 24/05/2021
- Versão aprovada na CCJC em 02/06/2021 e que está em debate na Comissão Especial sobre a ‘reforma’ administrativa
- Substitutivo apresentado pelo relator na comissão especial, Arthur Maia (PP-BA), em 31/08/2021