Para absorver reajuste do plano de saúde, TRF-3 precisa de menos de 1/6 do saldo orçamentário, diz estudo
Absorção do reajuste pelo tribunal seria possível utilizando apenas o saldo estimado para a assistência médica; situação é similar na Justiça Federal.
Por: Hélcio Duarte Filho
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região tem plenas condições de absorver integralmente o reajuste no plano de saúde que acaba de ser repassado para os contracheques dos servidores e servidoras. É o que afirma estudo solicitado pelo Sintrajud ao economista Washington de Moura Lima sobre a situação orçamentária do órgão e da Justiça Federal de Primeira Instância.
Para isto, basta utilizar 1/6 do saldo, ou sobra, orçamentária detectada no orçamento do TRF-3, tendo como base o que foi executado até 30 de abril de 2026. O saldo observado somente nos recursos destinados à Assistência Médica e Odontológica também seria suficiente para realizar essa absorção.
A base de dados usada na pesquisa é a do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) e do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). As comparações foram realizadas considerando os gastos que deveriam ter sido feitos até abril, dentro de um percentual denominado de “ritmo ideal” de execução do orçamento, calculado em 32,88%.
Números contradizem clima tenso
Segundo o estudo, do ‘Total das Despesas’ autorizadas para o TRF-3 em 2026, de pouco mais de R$ 203 milhões, excluindo gastos com pessoal, foram liquidados cerca de R$ 40 milhões (19,73%). O saldo ou a ‘sobra’ é de pouco mais de R$ 26,7 milhões, que equivalem a 13,15% do orçamento. Na ‘Assistência Médica e Odontológica’, de um orçamento autorizado de cerca de R$ 44,3 milhões, o tribunal liquidou pouco mais de R$ 10 milhões (22,74%). O saldo é de quase R$ 4,5 milhões (10,13%).
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Para ilustrar melhor o quadro, segundo o economista, caso fosse aplicado um reajuste de 10% no plano de saúde ao longo dos 12 meses do ano, o custo estimado seria de R$ 4,4 milhões. Fração de 16% da sobra orçamentária geral e ainda um pouco inferior à específica da saúde.
O cenário é similar no âmbito do orçamento da Justiça Federal de Primeiro Grau, de abrangência nacional. O grupo ‘Outras Despesas Correntes’ teve liquidados 24% de uma dotação de R$ 2,6 bilhões, acumulando saldo pouco superior a R$ 231,3 milhões (8,87% abaixo do ideal). No total da Justiça Federal, sem considerar despesas com pessoal, a sobra geral é de cerca de R$ 300,6 milhões (10,57%).
Na Justiça Federal, para que seja absorvido, no caso de um reajuste de 10% para todo o ano de 2026, o custo estimado é de R$ 68,1 milhões, o que representa uma fração de 22,67% da ‘sobra’ detectada.
Segundo Washington, os saldos constatados permitem remanejamentos que podem ser utilizados para cobrir despesas com a assistência médica. Basta as administrações das instituições assim encaminharem.
A direção do Sintrajud entrou com requerimento administrativo solicitando a absorção do reajuste no plano de saúde - apontado como uma redução salarial indireta. Também pede que seja encaminhado o fim da linha para a impopular entrada da coparticipação na Justiça Federal em São Paulo. Afinal, os números desmontam a ideia de que haja um quadro orçamentário que justifique cogitar tão incerto e inseguro modelo.
Até a publicação deste texto, o termo de referência para a licitação de contratação dos novos planos ainda não tinha sido divulgado pelo Tribunal.
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