Não há um cenário tenso nos orçamentos do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Justiça Federal de Primeira Instância, como transparecem as administrações, que justifique impor a coparticipação no plano de saúde e ignorar a rejeição de quase 80% da categoria ao modelo. Ao contrário, há saldo orçamentário nas duas instituições tanto em ‘Assistência Médica e Odontológica’, quanto no âmbito orçamentário geral, excluindo despesas com pessoal.

 

É o que demonstra estudo solicitado pelo Sintrajud ao economista Washington de Moura Lima, especialista em análises orçamentárias e com larga experiência nos orçamentos do Judiciário Federal.  “Há um saldo expressivo na execução orçamentária de 2026”, afirma o economista, que também observa números que demonstram ser possível o remanejamento de verbas que evitariam que recaísse sobre os servidores os impactos dos reajustes de 16,50% (Versátil) ou 10,46% (Dinâmico) nos planos de saúde, aplicados aos contracheques de junho de 2026.

 

 

O estudo técnico teve por base dados oficiais do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) e do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), referentes à execução orçamentária até 30 de abril de 2026. As comparações foram realizadas considerando os gastos que deveriam ter sido feitos nos 120 primeiros dias do ano, dentro de um percentual denominado de “ritmo ideal” de execução de 32,88% do orçamento.

 

 

Segundo o estudo, do ‘Total das Despesas’ autorizadas para o TRF-3 em 2026, que soma R$ 203.148.608,00, excluindo gastos com pessoal, foram liquidados R$ 40.076.022,00 (19,73%). O saldo ou ‘sobra’ de R$ 26.712.561,00 equivale a 13,15% do orçamento.

 

Na ‘Assistência Médica e Odontológica’, de um orçamento autorizado de R$ 44.352.223,00 foram liquidados R$ 10.087.198,00 (22,74%). Saldo de 10,13% ou R$ 4.494.355,00.

 

O quadro também é de folga orçamentária no grupo “Outras Despesas Correntes”, que engloba custeio administrativo e benefícios. Para uma dotação autorizada de R$ 177.394.411,00, foram liquidados R$ 39.941.045,00 (22,52%). O saldo remanescente é de R$ 18.380.405,00 (10,36%). 

 

No âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau, de abrangência nacional, o quadro é similar. O grupo ‘Outras Despesas Correntes’ teve liquidados apenas 24,00% de uma dotação de R$ 2,6 bilhões, acumulando saldo de R$ 231.332.391,00 (8,87% abaixo do ideal). No total da Justiça Federal, aqui também sem considerar despesas com pessoal, a sobra é de R$ 300.601.339,00 (10,57%).

 

“Apesar dos custos da saúde, o que a gente observa com o estudo é que tribunal não tem nem necessidade de tentar impor a coparticipação. Já aumentaram a mensalidade e querem colocar 20% dos valores na conta dos servidores", critica Ana Luiza Figueiredo Gomes.  Dirigente do Sintrajud, a servidora observa que tais medidas penalizam desnecessariamente uma categoria submetida a uma lógica orçamentária na qual a prioridade constante dada à magistratura já é um poço sem fim de injustiças. A mais nova delas, que os números mostram que pode ser revertida, é a ‘redução salarial indireta’ devido ao reajuste do plano agora inserido nos contracheques.