As diretoras do Sintrajud Camila Oliveira e Isabella Leal e a dirigente da federação nacional da categoria eleita pelo coletivo LutaFenajufe, Luciana Carneiro, foram recebidas em audiência pelo novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, nesta terça-feira (07 de outubro). Da reunião também participou o secretário-geral do gabinete da Presidência do TST, Mauro Barata de Alencar Osório; o advogado Rudi Cassel (da assessoria jurídica do Sindicato em Brasília); e Edney Martins, da comunicação do Tribunal.

Camila, Isabella e Luciana estão em Brasília desde a semana passada num esforço concentrado que aproveitou a ida à audiência pública sobre a reforma administrativa, no dia 30 de setembro, e ao Encontro de Analistas ocorrido no último final de semana na sede da Fenajufe para fazerem um operativo de pressão sobre deputados e deputadas defendendo a votação dos projetos de lei do reajuste salarial (PL 4750/2025) e do aumento do adicional de qualificação (PL 3084/2025) e contra a reforma administrativa. Teve destaque na audiência com Vieira de Mello o tema da saúde. 

Confira abaixo os debates havidos na reunião:

Saúde - O ministro já manifestou publicamente divergência com a quebra da isonomia, e as diretoras do Sindicato reiteraram a importância deste posicionamento na busca de maior dotação orçamentária – a Justiça do Trabalho tem o menor orçamento do Judiciário Federal. O presidente, que tomou posse no último dia 25, informou que tem uma reunião agendada para tratar deste assunto. As dirigentes do Sintrajud frisaram novamente a urgência de reverter a redução do auxílio-saúde na 2ª Região.

Em relação à suspensão dos atos 16, 17 e 18, o ministro-presidente reiterou a importância da decisão do Conselho de suspender as normativas e que concorda que a saúde de servidores/as não tem menos valor que a de juízes/as.

O presidente informou que ainda não se inteirou das atividades do Grupo de Trabalho sobre Saúde Suplementar criado em junho pelo Conselho. A diretoria do Sintrajud atua para acelerar a decisão do Conselho sobre esse tema e a retomada efetiva da isonomia na distribuição dos recursos orçamentários para a saúde. O presidente já sinalizou agendamento de uma reunião interna ao Conselho para levantar o andamento desta questão.

Teletrabalho - Perguntado, o ministro-presidente informou que não pretende fazer nenhuma mudança nas regras atuais do modo remoto de prestação dos serviços. De acordo com Vieira de Mello, só haverá alterações se houver determinação legal ou do Conselho Nacional de Justiça. O posicionamento é importante frente ao debate de redução do teletrabalho incluído nas propostas para a reforma administrativa apresentadas na semana passada pela Câmara dos Deputados.

Criação de cargos - O presidente reconheceu um déficit de ao menos 3.500 servidores/as na Justiça do Trabalho em nível nacional e destacou as dificuldades conjunturais para aprovação de projetos de interesse do ramo, que está sob ataque permanente, inclusive à competência do Judiciário Trabalhista.

Está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados o projeto de lei 8307/2014, que prevê a criação de 611 cargos de provimento efetivo, sendo 407 de Analista Judiciário e 204 de Técnico Judiciário, além de 1.216 funções comissionadas, distribuídas em 572 de nível FC-5 e 644 de nível FC-4, no Quadro de Pessoal da Secretaria do TRT-2. 

A proposta, enviada pelo TST, voltou a ter movimentação por atuação do Sintrajud em Brasília, após reunião de Camila e Isabella com o deputado Jilmar Tatto (PT/SP), em junho deste ano, que assumiu a relatoria do projeto na CFT.

Nas atividades realizadas nesta semana em Brasília, a diretoria do Sindicato também tem dialogado com diversos parlamentares para que apoiem a aprovação da propositura. Vários gabinetes têm manifestado apoio à demanda.

As dirigentes apresentaram ainda a demanda de que 179 cargos reservados à nomeação de juízes/as inseridos na Lei Orçamentária Anual deste ano sejam transformados para permitir que sejam nomeadas pessoas aprovadas no último concurso público para servidores/as.

Residência Jurídica - O presidente também manifestou posicionamento contrário a essa forma de precarização das contratações no Judiciário, que servidores/as devem ser valorizados/as inclusive para preservação dos quadros funcionais já deficitários, e que atuará para que ela não aconteça na Justiça do Trabalho.

Reforma administrativa - O ministro afirmou ainda que as propostas em discussão colocariam o país numa situação anterior à normatização estabelecida pela Constituição de 1988, quando foram assegurados o concurso público como regra de ingresso, e a estabilidade como medida de proteção da sociedade frente ao patrimonialismo e a corrupção.

Adicional de penosidade - O presidente afirmou que vai verificar disponibilidade orçamentária para efetivação da parcela.