NOTICIAS01/10/2025

Em Brasília, Sintrajud garante apresentação de requerimento de urgência para tramitação do PL do reajuste na Câmara

Por: Luciana Araujo
Dirigentes do Sindicato dialogaram em vários gabinetes de deputados/as e lideranças partidárias sobre a situação da categoria e a necessidade de aprovar o mais rápido possível as proposituras apresentadas pelo STF após as mobilizações deste ano; requerimentos de emergência dos PLs do adicional de qualificação e do reajuste têm que ser pautados pelo presidente Hugo Motta em plenário.
Em sentido horário, Camila, Isabella e Luciana com os deputados Glauber Braga (PSOL/RJ), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Luciene Cavalcante (PSOL/SP) e Pedro Campos (PSB/PE)
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Após diálogo das dirigentes do Sintrajud Camila Oliveira e Isabella Leal, junto com a diretora da Fenajufe eleita por São Paulo, Luciana Carneiro, com as lideranças do PSB, PSDB, PSOL e PDT, o projeto de lei do Supremo Tribunal Federal que estabelece o reajuste de 8% sobre o vencimento básico em três parcelas (2026, 2027 e 2028) obteve o número necessário de assinaturas para apresentação do requerimento de tramitação em regime de urgência, nesta quarta-feira (1º de outubro). Leia aqui o requerimento.

Com apoio de líderes das legendas acima, mais PSD, PT, Republicamos, Podemos e Avante - o projeto superou a representatividade de 257 deputados/as exigida pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados para tramitação acelerada. Importante avanço da mobilização da categoria.

O projeto de lei 3084/2025, que altera as regras do adicional de qualificação, também tem requerimento de urgência (leia aqui).

De acordo com o artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o regime de tramitação de urgência dispensa a avaliação por comissões. O requerimento é submetido ao Plenário e, se aprovado, o texto do PL também pode ser avaliado diretamente na Ordem do Dia para discussão e votação, inclusive na mesma sessão na qual o requerimento de urgência seja votado.