Frente à retomada do debate sobre a contratação de um plano de saúde no Tribunal Regional Eleitoral, com possibilidade de ingresso nos contratos de assistência médica do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e para esclarecer dúvidas de servidoras e servidores, o Sindicato convoca toda a categoria deste ramo para assembleia setorial na próxima quinta-feira (09 de outubro). A partir das 14 horas, com o espaço presencial no saguão do edifício sede do TRE-SP, na Rua Francisca Miquelina, 123, Centro da capital. Servidores/as dos cartórios eleitorais poderão participar da atividade por meio da plataforma Zoom.

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O Sintrajud pediu prorrogação do prazo de resposta à pesquisa iniciada pela administração por 30 dias. O objetivo é assegurar o direito de manifestação da categoria, tendo em conta que a ausência de resposta será computada como negativa ao plano, de acordo com a administração.

Servidoras e servidores terão que avaliar junto com suas famílias a mudança de regras no custeio da assistência médica devida pelo Tribunal. Ainda que – se a licitação conjunta com o TRF-3 der certo – a possibilidade de deixar de receber o auxílio-saúde em pecúnia só acontecerá a partir do segundo semestre do ano que vem, quando entrar em vigor a nova licitação da 3ª Região.

A diretoria do Sintrajud ressalta que o custeio de qualquer plano contratado em caráter particular com a rede de atendimento e procedimentos cobertos pelo TRF-3 é muito mais oneroso. Além disso, a contratação pelos tribunais assegura melhores possibilidades de negociação de preços em virtude do número de vidas participantes dos planos. No TRF-3, por exemplo, o Sindicato conquistou que o Regional pedisse suplementação orçamentária para cobrir os reajustes do contrato e nos dois últimos anos usuárias/os tiveram isenção de pagamento durante alguns meses.

A assembleia também vai debater a análise preliminar feita pelo advogado César Lignelli sobre as propostas para a reforma administrativa apresentadas pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados. E a luta para que sejam aprovados os projetos de lei de interesse da categoria – PL 4750/2025 (que assegura o reajuste de três parcelas de 8% sobre o vencimento básico, em 2026, 2027 e 2028) e o PL 3084/2025 (que eleva o adicional de qualificação).