A reforma administrativa e as lutas pela aprovação dos projetos salariais da categoria foram pautados na parte da manhã do Conselho de Base do Sintrajud, realizado neste sábado, 4 de outubro de 2025. A seguir, os principais pontos debatidos e encaminhamentos definidos na mesa da manhã, coordenada pela servidora Ana Luiza Figueiredo Gomes e por Ciro Manzano, ambos da diretoria do Sintrajud, e Geremias Oliveira Ferreira, que integra a Diretoria de Base. 

Participaram como debatedores os dirigentes sindicais Luciana Carneiro, que integra o setor minoritário da federação nacional (Fenajufe), e  e Fabiano dos Santos, representando a CSP-Conlutas (central sindical à qual o Sintrajud é filiado). O advogado César Lignelli, coordenador do departamento Jurídico do Sintrajud, apresentou estudo preliminar sobre o documento de mais de 500 páginas divulgado pela coordenação do Grupo de Trabalho na Câmara dos Deputados. Baixe e conheça a apresentação e principais ameaças da reforma em debate clicando aqui.

Em breve, o Sintrajud publicará uma série de textos e materiais com todos os aspectos e análises sobre a proposta em discussão na Câmara dos Deputados. 

Não à reforma administrativa

Convocar toda a categoria a abraçar a luta contra a reforma administrativa: pela rejeição integral da proposta que ameaça destruir os direitos dos servidores e servidoras, os serviços públicos e direitos sociais da população;

Marcha a Brasília dia 29: a prioridade de outubro

Também por consenso, definiu-se que a prioridade desta luta contra a reforma administrativa no mês de outubro é construir uma forte Marcha a Brasília no dia 29 de outubro de 2025. 

O próprio processo de construção da Marcha e das caravanas já deve se constituir em parte fundamental desta fase da campanha, agora já com a proposta finalmente divulgada pelo coordenador do Grupo de Trabalho da Câmara que tratou do tema, o deputado Pedro Paulo (PSD/RJ). 

Para viabilizar a maior participação possível, apontou-se a realização de greve e paralisação na semana da Marcha – proposta que será pautada na reunião de Diretoria do Sintrajud, que deverá convocar uma assembleia geral da categoria para que se delibere sobre o tema: a ideia é aprovar uma paralisação, de 24 ou 48 horas, que viabilize a ida da categoria à capital federal para dizer ‘não à deforma administrativa’ que ameaça destruir os serviços públicos no Brasil.

Reajuste, AQ, sobreposição e Carreira e reforma administrativa: lutas não estão desassociadas

Outro aspecto constatado nos debates refere-se à campanha e mobilização pela aprovação do reajuste salarial e do adicional de qualificação, cujos projetos se encontram na Câmara, e pela sobreposição e reestruturação das carreiras (PCCS), ainda não encaminhados pelo Supremo Tribunal Federal. Foi avaliado que a mobilização pela aprovação destas propostas está diretamente associada à luta pela rejeição da reforma administrativa. Isto porque as propostas que estão sendo articuladas na Câmara, caso aprovadas, liquidam as carreiras e ainda impõem mais limites a reajustes e a direitos como o AQ, tratado indevidamente como ‘penduricalho’. Além disso, o próprio processo de tramitação da reforma tende a ser usado contra a aprovação dos projetos da categoria.

Por exemplo, o projeto de lei do adicional de qualificação (PL 3084/2025) está na Mesa Diretora da Câmara desde 26 de junho e até a publicação deste texto o presidente da Casa Legislativa, Hugo Motta (Republicaos/PB) sequer havia autorizado a tramitação do texto e nem pautado o requerimento de tramitação em regime de urgência reivindicado pelos trabalhadores e trabalhadoras da categoria e apoiado por número regimental de deputados e deputadas. O PL do reajuste (4750/2024) também teve protocolado requerimento de urgência a partir de atuação do Sintrajud e ainda está parado nas mãos de Hugo Motta (saiba mais aqui). As lutas, portando, andam juntas e devem ser articuladas de forma a fortalecer as mobilizações. Clique nos números das proposituras nesta frase e pressione os/as parlamentares a aprovarem o PL 3084/2025 e o PL 4750/2025.

Organizar atos e atividades nos estados

O Sintrajud acompanhará e ajudará a construir as atividades que venham a ser definidas entre as entidades sindicais em São Paulo. 

Toda atenção aos impactos sobre PCDs

Ficou definido que haverá especial atenção às trabalhadoras e trabalhadores com deficiência neste processo de luta contra a reforma administrativa. Foi ressaltado que, se as eventuais mudanças atingem a todos, é sobre esses setores que elas tendem a ser mais severas e agressivas. A ameaça de redução do teletrabalho a um dia por semana é um dos exemplos nesse caso.

Divulgação de material com dados e análise

O Sintrajud vai elaborar, o quanto antes, material com os dados e a análise técnica e política do que representam as propostas contidas nos projetos apresentados na Câmara dos Deputados.

Ataque ao teletrabalho e assédios

Enquanto a proposta traz como um de seus eixos o acesso digital nos serviços públicos, ao mesmo tempo ataca o teletrabalho. Estabelece limites e condições que, se aprovados, terão fortes impactos sobre muitos setores, inclusive o Judiciário Federal. Nas análises feitas durante os debates no Conselho de Base, avaliou-se que por trás dessa medida autoritária, pode estar outro aspecto também arbitrário que contradiz a roupagem democrática que se tenta dar às propostas: uma tentativa de restabelecer práticas de assédio que o teletrabalho, realizado à distância, dificultam. 

Aposentados: incentivar a participação

A inclusão na luta e defesa dos direitos de aposentados, aposentadas e pensionistas foi, por diversas vezes, destacada pelos servidores e servidoras que participaram da manhã de debates do Conselho de Base. 

Audiência na Alesp

Convocar toda a categoria a prestigiar, ajudar a divulgar e participar da audiência pública sobre a reforma administrativa, organizada pelas entidades sindicais em São Paulo, que ocorrerá na Alesp, no dia 23 de outubro. 

Fugir das armadilhas: pela rejeição integral!

Constatou-se que a divulgação desta nova reforma administrativa, caracterizada como uma versão da PEC-32 de Bolsonaro e Paulo Guedes com outra roupagem, está ancorada num discurso falso: o de que se está a combater privilégios. 

Tanto nas falas dos debatedores dirigentes sindicais que compuseram a mesa da manhã do Conselho de Base – Luciana Carneiro e Fabiano dos Santos – quanto na exposição do estudo preliminar da assessoria jurídica do Sintrajud, a cargo do advogado César Lignelli, ficou evidente dois aspectos dessa constatação: 

Primeiro, que trata-se de uma retórica que ‘esquece’ que tais privilégios, em especial os supersalários, já poderiam há muito, e ainda podem, ser eliminados com a aprovação de projetos que há quase dez anos estão engavetados na Câmara, não precisa de emenda à Constituição para isso.

Segundo, que até as medidas que supostamente estariam voltadas para conter os penduricalhos, que fazem ir às alturas as remunerações de magistrados e procuradores, estão também sendo usadas na proposta para atacar o andar de baixo: servidores, da ativa e aposentados, correndo o risco de ter benefícios e as já defasadas remunerações ainda mais reduzidas. 

Portanto, ao final do debate da manhã, ficou registrado com todas as letras: esta luta é pela rejeição integral da ‘reforma’, que traz o combate a privilégios apenas como uma falsa fachada a tentar ludibriar a população e até os servidores para esconder seu verdadeiro caráter de destruição dos serviços públicos e transferência de fundos e recursos públicos para grandes setores empresariais.

Barrar este ataque exigirá muita luta!

Foi consenso em todas as falas e na definição dos encaminhamentos ao final do debate que transcorreu pela manhã na reunião do Conselho de Base do Sintrajud: é possível impedir a aprovação dos projetos denominados de ‘reforma administrativa’ na Câmara. Mas esse é um desafio que enfrenta o Congresso reacionário e dominado por grandes empresários, interessados na reforma e em fazer dos serviços públicos um ‘mercado’ que gere lucros, o governo Lula/Alckmin, que publicamente já reconheceu defender vários pontos das propostas, e a cúpula do Poder Judiciário, que já deu o ‘aval’ para a reforma ao legitimar a emenda constitucional fraudada que tornou o regime estatutário dos servidores (RJU) não mais obrigatório. Por isso, foi unânime a avaliação de que, para barrar essa reforma é necessário a participação efetiva de cada servidor e servidora, a unidade das entidades representativas do conjunto do funcionalismo nas três esferas, buscar alianças com organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais e ganhar o apoio da população. Um desafio e tanto, mas plenamente factível, para o quarto e último trimestre de 2025.