Sintrajud protocola pedidos no CJF e no CSJT para recomposição da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça
O Sintrajud protocolou, em dezembro passado, dois Pedidos de Providências junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF) e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), requerendo a recomposição histórica do valor da Indenização de Transporte paga aos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, bem como a instituição de reajuste anual automático com base na variação do IPCA.
No CJF, o pedido tramita sob o número 0004615-54.2025.4.90.8000. Já no CSJT, o processo recebeu o número 6027589/2025-00.
As medidas buscam enfrentar a profunda defasagem acumulada no valor da indenização ao longo de quase duas décadas, período em que os custos reais da atividade externa — como combustíveis, manutenção veicular, seguros e demais insumos indispensáveis ao cumprimento dos mandados — cresceram muito acima dos reajustes concedidos. Segundo os dados apresentados pelo sindicato, atualmente os Oficiais de Justiça recebem pouco mais da metade do valor que seria devido apenas para recompor a inflação acumulada desde a fixação contemporânea da verba.
Nos pedidos, o Sintrajud sustenta que a ausência de recomposição adequada viola o artigo 60 da Lei nº 8.112/1990, desvirtua o caráter ressarcitório da parcela e compromete a eficiência administrativa. O sindicato também destaca que, mesmo com reajustes recentes aprovados pelo CJF e pelo CSJT, o valor permanece significativamente defasado em relação à inflação acumulada e aos custos efetivos da atividade.
Além da recomposição histórica, o sindicato requer que os Conselhos adotem mecanismo permanente de reajuste anual automático, tomando como referência o IPCA, a exemplo do que já foi implementado no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Os pedidos também foram encaminhados com cópia ao presidente do Supremo Tribunal Federal, para ciência, em razão da importância do tema. “Se a indenização de transporte houvesse sido regularmente corrigida pelo IPCA ao longo dos últimos 20 anos, ela teria o dobro do valor, o que prova que está sendo cometida uma grave injustiça contra os Oficiais de Justiça, que acabam arcando com custos que não deveriam arcar e, dessa forma, estão sofrendo redução salarial. Além da recomposição das perdas históricas, também pleiteamos que seja observado o reajuste anual da IT”, declarou Marcos Trombeta, coordenador do Sintrajud.O Sintrajud acompanhará a tramitação e seguirá atuando para que a Indenização de Transporte cumpra efetivamente sua função legal, assegurando condições dignas de trabalho aos Oficiais de Justiça e preservando a qualidade da prestação jurisdicional.
Veja aqui os dois procolos
