Representantes das entidades sindicais nacionais do funcionalismo cobraram do Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos o urgente início das discussões em torno da questão salarial. O objetivo é assegurar na previsão orçamentária de 2027 recursos para a recomposição das perdas inflacionárias nas remunerações.

O governo federal, por outro lado, já declarou que não quer tratar de pautas econômicas em 2026, alegando este ser um ano de eleição para presidente. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe projetos de reajuste que sejam sancionados por chefes de poderes cujos cargos sejam eleitos e cuja implementação recaia sobre a gestão seguinte. No entanto, não proíbe que as discussões sejam feitas e tampouco que a LDO preveja recursos para um possível reajuste.

Na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente ocorrida em março, o secretário de Gestão e Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo, disse que a reivindicação seria avaliada, mas não sinalizou nada em relação à demanda. O governo manteve o tom enfático ao descartar pautas econômicas no ano eleitoral. 

Entidades querem acelerar negociação

A rodada de negociação não teve a participação de representantes sindicais dos servidores e servidoras do Poder Judiciário Federal. Isto porque o governo alega que o fórum se restringe ao âmbito do Poder Executivo.

No entanto, havia um servidor da Justiça do Trabalho da Segunda Região (TRT-2), da base sindical do Sintrajud, na mesa de negociação. Fabiano dos Santos representou a CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), a qual o Sintrajud é filiado. Ele relata que o governo não se mostrou inflexível quanto a essa discussão orçamentária, mas não assumiu quaisquer compromissos.

O problema é que a próxima reunião marcada segue o calendário regular, a cada três meses, devendo ocorrer apenas em junho ou julho. Se isso não for mudado, como pleiteiam os sindicatos, o calendário tende a empurrar essa questão para depois das eleições ou até para o próximo governo.

O desenrolar desse processo de negociação, ou de ‘enrolação’, como assinalam alguns dirigentes sindicais, pode, portanto, levar ao congelamento dos salários das categorias do Executivo no ano que vem. 

A negociação no Ministério da Gestão envolve diretamente servidores e servidoras do Poder Executivo da União. Mas os encaminhamentos ali definidos pela administração pública tendem a ter reflexos sobre todos os setores, inclusive no PJU. Está pautado pelos sindicatos nesta mesa, por exemplo, a implementação do auxílio-nutrição para a aposentadoria, reivindicação que aguarda uma resposta do MGI. O que for definido ali, certamente influenciará o resultado desta demanda nos demais poderes e esferas de governo.

Derrubar o veto

No Poder Judiciário Federal, o reajuste conquistado em três parcelas — 2026, 2027 e 2028 — segue com as duas últimas bloqueadas em função do veto parcial do presidente Lula ao sancionar a lei aprovada no ano passado.

Até o momento, não há previsão de quando será apreciado o Veto 45, número que a matéria recebeu no Congresso Nacional. O Sintrajud tem atuado em Brasília na campanha pela derrubada do veto, levando a demanda a parlamentares da Câmara e do Senado eleitos por São Paulo e por outros estados.

Fabiano dos Santos lembra que, além da luta para derrubar o veto, é preciso cobrar do Supremo Tribunal Federal que os recursos para as parcelas de 2027 e 2028 estejam previstos na Lei Orçamentária da União que será proposta e possivelmente votada este ano. “Isso é importante inclusive independentemente da derrubada ou não do veto”, observa.

A direção do Sintrajud acredita que é a força da mobilização que pode arrancar essa e outras conquistas. Nesse sentido, está convocando para 23 de abril de 2026, quinta-feira, uma manifestação do conjunto da categoria. Será em frente ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, na rua Francisca Miquelina 123, às 14 horas. O objetivo é defender a derrubada do Veto 45 (das parcelas de reajuste) e o Veto 12 (referente ao reconhecimento dos riscos do oficialato). Também estará na pauta a reestruturação da carreira, com sobreposição das tabelas e valorização de todos os cargos, mais verbas para a saúde e a implementação do auxílio-nutrição para quem se aposentou.

Não por acaso, a manifestação ocorrerá na véspera de uma audiência da federação nacional (Fenajufe) com o presidente do STF, Édson Fachin. A diretoria do Sintrajud defende a construção de um forte movimento nacional que pressione o Supremo, o Congresso Nacional e o próprio governo para pautar e avançar com o conjunto das demandas da categoria e afastar a real ameaça que voltou a pairar sobre os servidores e servidoras: de que os salários fiquem congelados em 2027.