O movimento construído e mantido com o Sintrajud entre as entidades sindicais da linha de frente deteve a PEC-38/2025. A ‘reforma’ administrativa que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-Paraíba), tentou aprovar, com a omissão e em certos momentos forte cheiro de apoio do governo federal, começou a ruir na última semana de outubro de 2025.

Após uma sequência de visitas a deputados e deputadas na Câmara, iniciativa da qual o Sintrajud participou, a Marcha com milhares que ocupou Brasília no dia 29 daquele mês provocou uma debandada de parlamentares que subscreviam o projeto.

O Sintrajud enviou uma caravana ao protesto, que expôs a impopularidade de um projeto que acabava com a estabilidade nos serviços públicos, desvalorizava o/a servidor/a e abria caminho para mais terceirizações e privatizações.

A mobilização conseguiu impedir a aprovação da PEC-38, mas essa luta não acaba aí. Primeiro, porque a proposta de emenda constitucional segue na Câmara. Segundo, porque o próprio Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos trabalha em cima de um decreto sobre a gestão nos serviços públicos que está sendo apontado pelas entidades sindicais como uma mini-reforma administrativa. 

É por isso que a diretoria do Sintrajud defende e o recente congresso da categoria reafirmou a defesa dos serviços públicos e o fortalecimento dessa luta.

Prefeitos pressionam por ataques a servidores/as

Conforme o alerta publicado na reportagem acima, na edição 606 do Jornal do Sintrajud, o tema volta e meia é resgatado por políticos e agentes do mercado. No último dia 19 de maio, a 27ª Marcha de Prefeitos colocou a reforma administrativa como suposta prioridade dos municípios brasileiros. Não o investimento em educação, saúde, assistência social, moradia e transporte coletivo – políticas públicas de responsabilidades das cidades na divisão federativa de poderes.

O que as prefeituras, em sua maioria controladas pela extrema direita hoje, querem priorizar é o desmonte dos serviços públicos e a retirada de direitos de servidores e servidoras. Enquanto explodem escândalos como o do Banco Master e da cinebiografia do ex-presidente, cuja produtora tem um contrato de R$ 108 milhões com a Prefeitura de São Paulo, sob investigação pelo Ministério Público de São Paulo e a Polícia Civil do Estado, por indícios de irregularidades como falta de experiência comprova e apresentação de ao menos R$ 4 milhões em notas emitidas para o próprio CNPJ ou canceladas para justificar os pagamentos do contrato.