Logo após comentar que fazer a reforma administrativa num “ano pré-eleitoral é muito desafiador”, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB), disse pretender abreviar o rito da PEC-38/2025 e levá-la direto para votação no Plenário da Câmara.

Dadas na quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, ao serviço de notícias Estadão/Broadcast, as declarações de Motta foram recebidas como ameaça pelas entidades sindicais do funcionalismo, que veem nessa possibilidade uma manobra inaceitável e um golpe contra os serviços públicos no Brasil.

Reforçam o alerta que já vem sendo feito pelo Sintrajud e outras entidades sindicais: apesar de se caminhar para o recesso legislativo e de 2026 ser ano de eleições, segue muito necessário manter a luta contra a reforma que ameaça os serviços públicos.

O Sintrajud participa do movimento nacional que busca barrar a reforma. E reforça o convite para que o conjunto da categoria abrace essa luta e siga denunciando quem insiste em forçar a aprovação da impopular emenda constitucional.

Debandada de assinaturas

A campanha nas redes sociais, o trabalho nos gabinetes parlamentares e a mobilização nas ruas, que teve uma grande Marcha em Brasília no final de outubro, resultaram numa sequência de deputados e deputadas que retiraram os seus nomes da lista de assinaturas da PEC-38. 

No mesmo dia em que Motta dava as declarações, nas quais chegou a ser questionado sobre isso mas, evasivamente, alegou que as retiradas não alteravam regimentalmente a tramitação, o 31º deputado solicitava a exclusão de seu nome. 

Curiosamente, um deputado correligionário de Motta, Silas Câmara (Republicanos/AM), apresentou no dia 25 de novembro dois requerimentos. No primeiro, pede para que seja incluído como coautor da PEC-38. No segundo, solicita a retirada. Como justificativa, alega que o primeiro requerimento havia sido protocolado por engano.

A proposta chegou à Câmara dos Deputados com exatos 171 nomes assinando, número mínimo constitucionalmente necessário para que uma proposição que modifica a Constituição possa tramitar.

Para retirá-la de tramitação, explicou à reportagem do Sintrajud o analista político Neuriberg Dias, diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), é necessário que 50% mais um dos que a assinam solicitem a exclusão de seus nomes. Ou seja, 86 dos 171 parlamentares que a subscreveram inicialmente, número mínimo, aliás, que o texto constitucional exige para que uma proposta que modifica a Constituição possa ser protocolada. 

Quem retirou o nome 

Até a publicação deste texto, por ordem de solicitação, a retirada de seus nomes da PEC-38 foi requerida pelos seguintes deputados e deputadas: Rafael Prudente (MDB/DF), Murilo Galdino (Republicanos/PB), Fátima Pelaes (Republicanos/AP), Duda Ramos (MDB/RR), Emidinho Madeira (PL/MG), Pastor Diniz (União/RR), Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR), Helena Lima (MDB/RR), Marx Beltrão (PP/AL), Alexandre Guimarães (MDB/TO), Renilce Nicodemos (MDB/PA), Handerson Pinto (MDB/PA), Zucco (PL/RS), Marussa Boldrin (MDB/GO), Coronel Assis (União/MT), Thiago de Joaldo (PP/SE), Adail Filho (Republicanos/AM), Thiago Flores (Republicanos-RO), Delegado Caveira (PL/PA), Alan Garcês (PP/MA), Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Coronel Fernanda (PL/MT), Silvye Alves (UNIÃO/GO), Doutor Luizinho (PP/RJ), Lucio Mosquini (MDB/RO), Sanderson (PL/RS), Zé Adriano (PP/AC), Pastor Gil (PL/MA), Delegado da Cunha (PP/SP), Lucas Fernandes (União /MA), Pedro Westphalen (PP/RS) e Fausto Jr. (UNIÃO/AM).