Estar filiado/a ao Sintrajud é uma opção pela luta coletiva, mas também é uma escolha que assegura a cada servidor ou servidora a possibilidade de contar com uma muito bem estruturada assistência jurídica.

O serviço é oferecido e está presente nas ações coletivas e nas ações individuaiso assessoramento do servidor e da servidora em encaminhamentos administrativos e judiciais; na assessoria à diretoria e à atuação política do sindicato na defesa de reivindicações e posicionamentos junto às administrações dos tribunais (em São Paulo ou em Brasília), ou ao governo.

Além da equipe própria, composta por quatro advogados e advogadas, o Jurídico conta com uma equipe, que cuida das execuções de ações coletivas, coordenada pela advogada Eliana Lúcia Ferreira, e o escritório Cassel Ruzzarin Advogados, no Distrito Federal.

A dimensão das ações ajuizadas pode ser conferida no relatório divulgado pelo departamento Jurídico, com a lista dos processos coletivos em andamento ou em fase de execução. São 49 ações coletivas, além de intervenções como amicus curiae em Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Recursos Extraordinários no Supremo Tribunal Federal.

Integram o rol de ações coletivas vitoriosas, entre outros, os seguintes processos, que podem ser conferidos no relatório disponibilizado pelo Sindicato (baixe clicando aqui):

• Pagamento de diferenças de horas extras no TRE pela mudança do fator divisor;
• Devolução da contribuição previdenciária sobre os juros pagos a título de quintos;
• Devolução do imposto de renda e do desconto da cota parte do auxílio-creche;
• Pagamento dos quintos; reconhecimento judicial do pagamento da VPNI até a integralização da lei 13.317/16;
• Pagamento da indenização de transporte a oficiais e oficialas de justiça descontados em greve;
• Manutenção da creche no TRT depois de decisão judicial;
• Manutenção da VPNI e GAE para oficiais, sob ameaça de corte na JF.

Para saber se está em uma delas, envie e-mail para juridico@sintrajud.org.br

Atendimento específico e cuidadoso

O advogado César Lignelli, da equipe de assessoria jurídica do Sintrajud, informa que o setor possui mais de seis mil pastas de processos, requerimentos ou outras demandas, em andamento ou já encerrados.

Ele ressalta que o departamento oferece um atendimento muito específico, cuidadoso e humanizado a cada servidor ou servidora do Poder Judiciário Federal no Estado de São Paulo, associado/a ao Sintrajud, que procura a assessoria jurídica.

“Queremos captar qual é a demanda do servidor para poder atuar [da melhor maneira possível]”, observa. “Atendemos a tudo que envolve a relação do servidor com a administração pública e a sua sistemática de remuneração”, explica.

Como exemplo, cita os atendimentos relacionados a casos de assédio moral ou sexual nos tribunais. “Nestes casos, sempre é garantido o sigilo e são realizadas muitas conversas com o/a servidor/a para a gente poder fazer a intervenção moldada da melhor forma para o que está acontecendo”, relata, ressaltando que isso pode ter desdobramentos judiciais, administrativos e políticos.

Ainda no âmbito dos atendimentos individuais para demandas comuns a muitos servidores e servidoras, César Lignelli cita o aumento expressivo nos pedidos relacionados ao teletrabalho. Isso envolve pedidos de prioridades por razões específicas, casos de pessoas com deficiência, por exemplo, e de contestação às decisões das administrações. “A [nossa equipe] conhece profundamente a legislação e sabe como fazer esses pedidos”, observa.

Acompanhamento de pedidos de aposentadoria, orientações sobre como proceder no momento de requerê-la e ações judiciais para assegurar direitos nessa área também são frequentes.

Desde o início da carreira nos quadros dos tribunais até o momento de usufruir o direito à aposentadoria, os servidores e servidoras sindicalizadas do Poder Judiciário Federal em São Paulo podem contar com a muito bem estruturada assessoria jurídica do Sintrajud.

* Texto originalmente publicado no Jornal do Sintrajud - edição 606.