Durante o 14º Encontro do Coletivo Nacional de Oficiais/las de Justiça (COJAF), promovido pela Federação nacional da categoria (Fenajufe) nos dias 29 e 30 de novembro, em Brasília, representantes do Sintrajud defenderam a importância da independência sindical perante as administrações para assegurar a defesa dos interesses do segmento. O Encontro debateu aspectos reivindicados por oficiais/las na reestruturação da carreira e o papel das entidades, a importância do oficialato na garantia da justiça em um cenário de inovações tecnológicas e a atuação sindical para que sejam aprovados projetos de lei de interesse do oficialato.

O Sintrajud defendeu posicionamento contrário da categoria à Resolução CNJ 600/2024, que aumenta as atribuições de oficiais de justiça; a defesa do debate acerca da recriação do cargo e da aposentadoria especial para o segmento; revisão da Resolução 973/2025 do Conselho da Justiça Federal, que estabeleceu o regime de sobreaviso desconsiderando a realidade do exercício funcional do oficialato; a necessidade de recompor a indenização de transporte, entre outras propostas. Confira aqui o que foi levado pelo Sindicato ao 14º COJAF.

Participante do COJAF, a diretora de base do Sintrajud Marilene de Souza Nunes, lotada na Central de Mandados da Justiça Federal na capital, avaliou a pedido da reportagem do Sindicato que o Encontro "teve aspectos  positivos, mas a diretoria da Fenajufe errou ao levar representantes da administração para nos convencer da necessidade de assimilar novas atribuições em razão  da 'Justiça  4.0', que supostamente colocaria em risco a nossa função".

"A Fenajufe nunca faz nada a respeito da indenização de transporte, que está muito defasada, perdendo praticamente metade do valor nos últimos 20 anos, se aplicamos o IPCA ou o INPC. Pleiteamos que a Federação atue em defesa da recomposição da IT e por regulamentação de reajuste anual por parte do CJF e do CSJT", ressalta o diretor do Sindicato Marcos Trombeta.

"É necessário lutar para alterar o artigo 40 da Constituição, em razão dos riscos cotidianos da nossa atuação, para que o segmento possa ter direito à aposentadoria especial, ao invés de aceitar a Resolução 600, que a Federação, sem debate com a base, foi pedir regulamentação no CJF que não considera a realidade da Justiça Federal e ainda aumenta as atribuições e carga de trabalho", completa Marcos.

"É absurdo dar espaço para as administrações falarem num espaço que era para ser dos servidores e das servidoras discutirmos as nossas demandas. A presença de representantes do Poder Judiciário constrange trabalhadores e trabalhadoras a falarem os problemas que vivemos e só favorece aos interesses da administração", conclui o oficial. Os representantes das administrações convidados pela Fenajufe foram os juízes Guilherme Feliciano (coordenador do Fórum de Carreira Conselho Nacional de Justiça, espaço que só dificultou o avanço das reivindicações da categoria desde quando foi criado) e André Reis Lacerda, além do chefe da Divisão de Pesquisa Patrimonial e Execução Concentrada no TRT-17,  Gianfranco Leskewscz.

Além de Marilene, também participaram do COJAF a oficiala Matilde Gouveia (TRT-2), Alexandre Franco (TRT-2), e, remotamente, Neemias Ramos Freire (aposentado), Lucas José Dantas (JF/Osasco) e Carolina Assis (TRT2).