NOTICIAS15/03/2026

Plano de lutas consensual destaca carreira com sobreposição e derrubada do veto de Lula

Por: Luciana Araujo
Toda a delegação e intervenção das mulheres. Cláudio Cammarota
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Delegadas e delegados presentes ao 10º Congresso do Sintrajud aprovaram por aclamação no fim desta tarde um conjunto de atividades a serem realizadas no estado e propostas à Fenajufe para intensificar a luta pela reestruturação da carreira com sobreposição das tabelas salariais e pela derrubada do veto presidencial às parcelas de reajuste salarial previstas para 2027 e 2028. O evento foi realizado entre os dias 13 e 15 de março na cidade de Bragança Paulista, com abertura no auditório do Sindicato no dia 12.

Resgatando o lema que embalou as greves que conquistaram os PCS 1, 2 e 3 — A luta faz a lei! –, a resolução destaca que o veto do presidente Lula às parcelas conquistadas com a luta da categoria é um desrespeito e fere o direito constitucional à revisão anual de salários do funcionalismo.

O documento lembra ainda que “o reajuste foi encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal já considerando a disponibilidade orçamentária e aprovado pelo Congresso Nacional”. E elenca três iniciativas para o próximo período. São elas:

  1. Manter a pressão sobre deputados/as e senadores/as pela derrubada do veto;
  2. Realizar ato de toda a categoria em frente ao TRE/SP na última semana de abril;
  3. Propor à Fenajufe que oriente todas as entidades filiadas a realizarem um dia nacional de luta, com atos pela derrubada do veto em frente aos TREs; e outro no dia da votação no Congresso Nacional (também em defesa do auxílio-nutrição para aposentados/as e pensionistas)

Além disso, a resolução ressalta o compromisso assumido e descumprido pelo ex-presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, de enviar até setembro do ano passado um projeto de reestruturação da carreira ao Congresso Nacional. E coloca entre as prioridades da categoria cobrar a abertura imediata de negociação direta com o Supremo sobre a reestruturação da carreira com sobreposição das tabelas.

Além disso, várias outras demandas foram inseridas entre as iniciativas prioritárias no próximo período. São elas: 
- Derrubada do veto de Lula
- Carreira com sobreposição
- Auxílio-Nutrição 
- Mais verbas e isonomia na saúde
- ⁠Manutenção e regulamentação do teletrabalho 
- ⁠Fim das metas abusivas
- ⁠Criação de cargos e contratação de mais servidores via concurso público e dentro do RJU
- ⁠Fim de todo assédio moral e sexual nos tribunais, com punição dos assediadores
- ⁠Fim do capacitismo, etarismo, machismo, racismo e lgbtfobia nos tribunais
- ⁠Contra a terceirização, pejotização e precarização nos tribunais
- Pela ⁠redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários
- Em defesa do RJU, contra a reforma administrativa e o arcabouço fiscal
- Lutar pelo reconhecimento da carreira judiciária como típica de Estado.

Antes, foram aprovadas resoluções de balanço da gestão e organização sindical, incluindo o indicativo unânime de realização das eleições para a diretoria executiva entre os dias 05 a 10 de agosto.
Além do acolhimento a todas as propostas contidas nas sete contribuições apresentadas ao Congresso de combate às opressões, incorporando a compreensão da importância da atuação interseccional; e campanhas em defesa dos direitos de mulheres, negras e negros, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e contra o etarismo. E a proposta de protocolo contra violências nos espaços sindicais proposto pelas delegadas após casos de assédio durante o congresso (ao ler a matéria repercutindo o fato, delegadas também realizaram uma intervenção no painel do plenário).