A direção do Sindicato foi recebida na tarde desta segunda-feira (16 de março) pelo diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, André Luiz Pavim. Entre os diversos temas da pauta, teve destaque a situação da assistência em saúde.

Os representantes do Sintrajud voltaram a levantar a preocupação com a crise estrutural de funcionamento e solvência da Geap e patamar de adesão da categoria. "A Geap vem com a notícia de que não anda bem financeiramente e que isso pode impactar os serviços e credenciados. Além disso, há a preocupação com o prazo de obrigatoriedade de comprovação do gasto. Tudo isso gera ansiedade", frisou Lutemberg Souza, diretor do Sindicato.

Foi mencionada ainda a intervenção federal sofrida pela Geap em 2013 e o recente reajuste de 40% para usuários de planos da operadora no Poder Executivo. Entidades representativas de categorias do funcionalismo atendidas pela Geap informam que a operadora acumulava em dezembro de 2025 sete trimestres consecutivos de resultado líquido negativo e prejuízo de R$ 405,5 milhões.

Em relação à exigência de comprovação das despesas com saúde, o Sindicato questionou sobre a possibilidade dos servidores sofrerem redução do valor recebido a título de auxílio-saúde pela não comprovação de gastos antes de outubro (preocupação da categoria) e a Secretaria de Gestão de Pessoas informou que é inviável. A secretária Paula Helena Batista Silva que está prevista para outubro, quando completa-se um ano da Portaria 31/2025, mas a administração não sabe ainda se esse prazo será viável porque não foi contratado ou desenvolvido o sistema de gestão para controle administrativo. No entanto, a administração não voltará atrás na nova forma de custeio ao auxílio. "Estamos trabalhando para cumprir a norma", afirmou o diretor-geral.

Outro questionamento foi sobre o pagamento do adicional de 50% do auxílio-saúde para maiores de 50 anos de idade e/ou pessoas com deficiência e dependentes nessa condição.

O diretor-geral afirmou que está pronta a folha para assegurar o percentual retroativo ao mês de novembro para quem já estava cadastrado no auxílio-saúde – pendente a assinatura da Presidência do Regional. E o secretário de Orçamento e Finanças, Carlos Yukio Fujimoto, acrescentou que o adicional será pago aos servidores maiores de 50 anos de idade (excluídos os dependentes) e a todos os beneficiários (inclusive dependentes) com doenças graves e PCDs, com base na tabela atualmente em vigor. Sem viabilidade de reajuste neste momento.

A administração disse ainda que quem não respondeu à pesquisa interna realizada no ano passado e não informou, nem comprovou, sua condição e/ou dependentes com doenças graves ou deficiências receberá somente a partir do cadastramento e avaliação pericial das condições informadas.

Os representantes do Sindicato voltaram a criticar o tempo exíguo de manifestação da categoria (apenas seis dias). Ao que a SGP informou que o prazo foi imposto pelo TRF-3.

Também foi criticada a autorização para uma associação vender planos privados no saguão do Tribunal, como ocorria hoje.

Quadro de pessoal

Em resposta à reiteração do pedido do Sindicato de um estudo sobre a necessidade de criação de cargos para nomeação de servidores efetivos, o Tribunal reiterou a resposta do DG anterior, dada em reunião no dia 02 de outubro (leia aqui), que depende do TSE.

A presidente da Corte Superior, no entanto, ressaltou ao Sindicato em audiência que os regionais precisam informar quantos cargos necessitam e que, recebendo esta informação, encaminharia ao Congresso Nacional projeto de lei para criar esses cargos demandados.

Mas o diretor-geral informou que esse número não será levado ao Tribunal Superior Eleitoral sem uma movimentação de todos os regionais, e que qualquer iniciativa conjunta dos TREs só deve ocorrer após a mudança de presidência do Tribunal Superior.

"Não podemos esperar o TSE porque eles não têm necessidade servidor como São Paulo tem", frisou Lutemberg.

Terceirização 

Foi reiterada pelo Sindicato a posição da presidente da ministra Cármen Lúcia, de que é inconstitucional a contratação terceirizada para cartórios eleitorais.

O diretor-geral informou que hoje o TRE-SP tem mais claros de lotação do que cargos vagos e que pessoas nomeadas lotadas nos cartórios com déficit funcional têm pedido relotações tão logo possível.

Teletrabalho

De acordo com André, o Tribunal realizou estudo para viabilizar o teletrabalho integral para servidores em situação de acompanhamento de cônjuge (cerca de 30 no estado). Mas diante do posicionamento contrário à forma remota de prestação de serviços da presidência do TSE, os regionais também decidiram por maioria sobrestar essa demanda até a troca da gestão.
O Sindicato demandou ainda  funcionamento da Comissão de Estudo sobre o Teletrabalho no âmbito do Regional, com participação da entidade.

Adicional de Qualificação

Questionados sobre quando será pago o novo AQ, a diretora da SGP informou que há previsão de inclusão na folha de abril, se o TSE liberar o sistema de cálculo até o dia 20 deste mês será possível incluir na folha de pagamento de abril. Caso isso não ocorra, dependerá da funcionalidade do sistema.

Outros assuntos

O Sindicato também apresentou a demanda da emenda do feriado de 20 de abril, como nos demais regionais paulistas. O pedido foi formalmente protocolado após a reunião.

Foi demandada ainda abertura de espaço na programação do Encontro dos Chefes de Cartórios Eleitorais para uma mesa na qual o Sindicato possa dialogar com os colegas.

Pelo Sindicato, participaram da reunião os diretores do Sindicato Ciro Manzano, Lutemberg Souza e Maurício Rezzani, os diretores de base Claudia Ferreira de Souza e Geremias de Oliveira, além do representante dos aposentados Jeferson Mattos. Representando o Tribunal, além do diretora-geral e da SOF e da SGP, estiveram presentes, em formato on-line, a assessora jurídica da Presidência, Sílvia Helena de Marchi; e a secretária da Corregedoria Eleitoral, Fabiana Reis Pacheco.