Em meio às deliberações do 10º Congresso do Sintrajud - que aconteceu entre os dias 12 e 15 de março, com abertura no Sindicato e atividades no Hotel Villa Santo Agostinho, na cidade de Bragança Paulista - a categoria acolheu moção de apoio e solidariedade à deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP). A parlamentar vem sofrendo uma campanha transfóbica e misógina, baseda em mentiras, por parte de pessoas e grupos que não aceitam uma mulher transexual negra na presidência da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados.

Mulher transexual eleita a vereadora mais votada do Brasil em 2020 (50.508 votos) e a primeira mulher trans a ocupar uma cadeira na Câmara Municipal de São Paulo, Erika também chegou à Câmara dos Deputados abrindo caminhos, ao ser a primeira mulher negra e trans eleita para aquela Casa Legislativa, com 256.903 votos.

Além de Erika, a comissão também elegeu Laura Carneiro (PSD/RJ) para 1ª vice-presidente; Delegada Adriana Accorsi (PT/GO) para 2ª vice-presidente; e Socorro Neri (PP-AC) para 3ª vice-presidente. Todas receberam 11 votos, e houve dez votos em branco para cada cargo, de parlamentares da extrema direita. Confira abaixo o texto da moção.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE

O Sindicato Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo - Sintrajud aprova Moção de Apoio e Solidariedade à Deputada Federal Erika Hilton em relação aos ataques transfóbicos que a Parlamentar vem sofrendo desde que foi eleita a Presidenta da Comissão da Mulher, para o ano de 2026.

No dia 11 de março de 2026, a Deputada Federal Erika Hilton foi eleita Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, com o voto de onze deputadas federais integrantes da referida comissão, ato que representa conquista histórica para a representação política de mulheres trans e travestis no Congresso Nacional.

No mesmo dia, durante a transmissão ao vivo, um programa televisivo veiculou série de comentários dirigidos diretamente à Deputada Federal Erika Hilton ao noticiar sua eleição para a presidência da Comissão. A fala foi transmitida em cadeia nacional de televisão aberta e, na sequência, amplamente disseminada em plataformas digitais e veículos de imprensa, potencializando de maneira significativa o alcance e o impacto das declarações proferidas. 

Desde então, a Deputada Federal vem sofrendo uma série de ataques transfóbicos nas redes sociais. Na maioria delas, a identidade de gênero da Deputada Federal é utilizada como meio para se descredibilizar sua atuação parlamentar, como se mulheres trans não pudessem ser consideradas mulheres para fins de participação em espaços institucionais voltados à defesa dos direitos das mulheres.

Tais falas reforçam um cenário de violência já conhecido. Há 16 anos consecutivos, o Brasil é o país que mais mata transexuais e travestis. A maioria das vítimas são mulheres, trans, jovens, negras e nordestinas, com crimes marcados por extrema violência*. Questionar a legitimidade de mulheres trans para ocupar espaços destinados a mulheres, inclusive políticos, é alimentar essa violência estrutural e permitir que ela continue se perpetuando. 

Vale lembrar que a prerrogativa fundamental à não discriminação ampara-se no artigo 3º, inciso IV da Constituição Federal de 1988, pelo qual se estabelecem como objetivos da República “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Ademais, o Supremo Tribunal Federal já se posicionou uma série de vezes em favor da dignidade da população trans e travesti, no sentido de reconhecer os seus direitos e repreender práticas institucionais marcadas pela transfobia. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 e no Mandado de Injunção (MI) 4733, houve a criminalização da homotransfobia, equiparando as práticas de transfobia ao crime de racismo previsto na Lei 7.716/1989. 
Reforçamos que pessoas trans não são invisíveis, nem toleradas à margem: são parte integrante da construção democrática e do exercício pleno da cidadania. As estruturas só mudarão, de fato, quando a luta por dignidade, respeito e direitos para a população LGBTQIA+ for um compromisso de todos, dentro e fora do Poder Público, razão pela qual se justifica essa Moção de Apoio e Solidariedade à Deputada Erika Hilton e às pessoas trans deste país. 

* Fonte: BENEVIDES, Bruna G. Dossiê: assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2024 / Bruna G. Benevides. ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) – Brasília, DF: Distrito Drag; ANTRA, 2025. Disponível clicando aqui.