O Coletivo de Servidoras e Servidores com Deficiência do Sintrajud realizou, no último dia 26, uma reunião dedicada ao debate sobre “Reconhecimento, capacitismo e estruturas de poder no serviço público”. O encontro, realizado de forma on-line, reuniu servidoras e servidores da categoria para discutir os desafios enfrentados no ambiente institucional e refletir sobre caminhos para ampliar a inclusão e o protagonismo das pessoas com deficiência no Judiciário.

A atividade contou com a participação da servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), Renata Covalski, assistente de desembargador e ativista na luta contra o capacitismo e pela promoção de políticas de equidade. Mestranda em Filosofia Política, Renata é graduada em Filosofia, Ciências Contábeis e Direito, com especializações em Direito e Processo do Trabalho, Processo Civil e Jurisprudência Penal. A servidora também integra o Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-4 e é uma das entrevistadas no livro “Tudo sobre nós, por nós”, publicado em 2024 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), e que aborda as vivências de pessoas com deficiência que atuam na Justiça do Trabalho.

A reunião foi mediada por Isabella Leal, servidora do TRT-2, diretora do Sintrajud e coordenadora do coletivo PCD do sindicato. Na abertura, Isabella destacou a importância de criar espaços permanentes de debate e troca de experiências dentro da categoria e informou que o coletivo pretende realizar reuniões a cada dois meses para discutir temas relacionados às condições de trabalho, inclusão e enfrentamento ao capacitismo no Judiciário.

A atividade foi iniciada com uma excelente exposição de Renata Covalski. A servidora  explicou que seu envolvimento com o ativismo começou a partir da mobilização de servidores e servidoras na luta pela nomeação no Tribunal Superior do Trabalho. A partir de sua trajetória pessoal e profissional, ela abordou a invisibilidade social enfrentada por pessoas com deficiência.

“Em nossa sociedade, se você não se enquadrar no que é previsto como um corpo ‘normal’ ou no que é considerado padrão neurocomportamental, você acaba sendo tratado como invisível por ser uma pessoa com deficiência. Isso é muito notório no nosso dia a dia, porque as pessoas utilizam muito os pronomes ‘aquele’ e ‘aquela’ para se referir à pessoa com deficiência: aquela cadeirante, aquele cego, aquela mulher com rosto estranho. É como se nós, PCDs, não tivéssemos nome ou como se não houvesse uma necessidade real de mencionar o nosso nome”, afirmou.

Renata destacou que essas atitudes fazem parte de uma estrutura social marcada pelo capacitismo. “No cotidiano, a gente sofre diversos tipos de violência, o que hoje denominamos capacitismo, que é a desvalorização da pessoa com deficiência. Você não é considerado adequado para estudar, para ter uma carreira, para ter filhos, para constituir família. A vida cotidiana acaba sendo uma constante necessidade de provar que você é apto, assim como qualquer outra pessoa”, explicou.

Segundo a servidora, as políticas públicas têm desempenhado um papel fundamental para ampliar a presença das pessoas com deficiência em diferentes espaços sociais. “Com isso, nós, PCDs, acabamos tendo como uma espécie de tábua de salvação as políticas públicas, que nada mais são do que a concessão de direitos. Através dessas políticas, seja a vaga na faculdade, o emprego pela CLT ou os concursos públicos, conseguimos mais autonomia, mais independência e mais espaço na sociedade.”

Ao relatar sua trajetória profissional, Renata mencionou experiências de capacitismo institucional. Em seu primeiro emprego, contou, foi mantida sem atribuições enquanto colegas desempenhavam funções normalmente. “Ali eu sofri o primeiro tipo de capacitismo que muitos de vocês conhecem, que é o capacitismo institucional. É aquele em que você, colega PCD, não recebe as mesmas atribuições que um colega que não é PCD. Você é considerado inválido. Eu estava ali apenas para dizer que, se aparecesse uma fiscalização, havia uma pessoa cotista”, disse.

Mesmo após ingressar no serviço público, relatou, situações semelhantes continuaram a ocorrer. “Na primeira instituição pública em que trabalhei também sofri com o capacitismo. Colegas que trabalhavam ao meu lado recebiam bom dia, eram escolhidos para uma função, para um curso, para uma atividade, mas você não é escolhido. Então comecei a me questionar: por que eu não sou escolhida para nada? Achei que o problema era comigo. Pensei: talvez eu deva chegar mais cedo, ser mais proativa, trabalhar até mais tarde. Quem sabe eles vão perceber minha utilidade e começar a me inserir em alguma função. Mas isso não aconteceu.”

Para Renata, essas experiências revelam a dimensão estrutural do problema. “O que quero dizer para vocês é que a nossa sociedade tem capacitismo em toda a sua estrutura e também um capacitismo simbólico. Essa estrutura capacitista, que exige que a gente esteja sempre provando nossa capacidade, é reflexo do olhar do outro, que estigmatiza o PCD como incapaz e inferior.”

A servidora também chamou atenção para a baixa presença de pessoas com deficiência em cargos de chefias no Judiciário. Segundo ela, mesmo com a ampliação das políticas de inclusão, o acesso a posições de decisão ainda é restrito. “No Judiciário, a cada 100 PCDs, apenas cerca de 10% chegam a ocupar cargos de liderança. Isso é semelhante ao setor privado, onde cerca de 12% dos PCDs ocupam cargos de gerente ou supervisor, e apenas 2% chegam a posições mais altas de direção.”

Outro ponto abordado foi a necessidade de garantir diversidade também dentro do próprio grupo de pessoas com deficiência. Renata destacou que, com o reconhecimento recente de novas categorias de deficiência, como autismo, visão monocular e deficiência auditiva unilateral, alguns concursos têm apresentado um perfil pouco diverso entre os aprovados nas vagas reservadas. “Isso é importante. Porém, em alguns concursos recentes, percebemos que não tem havido diversidade entre as deficiências das pessoas aprovadas. Isso levanta uma reflexão: como garantir que outras deficiências também estejam representadas no serviço público? Precisamos pensar em políticas que garantam essa diversidade dentro das instituições”, afirmou.

Após a exposição, o debate contou com diversas intervenções dos participantes. Servidoras e servidores relataram experiências de discriminação, invisibilidade e isolamento no ambiente de trabalho. Muitos destacaram que, mesmo após obterem boas classificações em concursos públicos, pessoas com deficiência acabam sendo frequentemente preteridas em oportunidades e atividades de dentro das instituições.

Também foram compartilhados relatos sobre situações de bullying ao longo da vida e sobre as barreiras institucionais que ainda limitam a plena inclusão no serviço público. Ao comentar o processo de organização política das pessoas com deficiência, Isabella Leal ressaltou que esse movimento é relativamente recente e enfrenta obstáculos históricos.

“A luta contra o capacitismo não pode ser travada apenas pelas pessoas com deficiência. É fundamental que as pessoas sem deficiência também estejam ao nosso lado. Muitas vezes, quando alguém sofre uma situação de capacitismo, fica muito difícil reagir naquele momento. Isso também acontece em situações de racismo, machismo ou homofobia: quando estamos sendo alvo da violência, nem sempre conseguimos enfrentá-la sozinhos. Por isso, precisamos que outras pessoas lutem conosco. Assim como apoiamos outras lutas, é importante que a sociedade também se engaje nessa”, afirmou.

Ao final da reunião, a coordenação do coletivo reafirmou o compromisso do sindicato em fortalecer o debate sobre inclusão, diversidade e enfrentamento ao capacitismo no Judiciário. O Sintrajud também informou que as reuniões do Coletivo de Servidoras e Servidores com Deficiência passarão a ocorrer de forma bimestral, ampliando os espaços de escuta, articulação e mobilização da categoria em defesa de condições de trabalho mais justas e inclusivas.