TRE-SP atende parcialmente ao Sindicato e prorroga recadastramento ao plano de saúde
Por: Luciana Araujo
Após cobranças do Sindicato, a administração do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo divulgou, no fim da tarde da última quinta-feira (27 de setembro) a prorrogação do prazo para realização do recadastramento geral de beneficiárias e beneficiários da assistência à saúde no âmbito do Regional. Agora, servidoras e servidores têm até 19 de dezembro para informar os dados cadastrais próprios e de dependentes, além de enviar via sistema os documentos exigidos na Portaria TRE-SP 31/2025.
Os efeitos financeiros da inclusão ou exclusão de titulares e dependentes no programa de assistência médica e odontológica, no entanto, incidirão a partir do dia 1º de novembro. Ou seja, poderá haver cobrança retroativa, tornando ainda mais injusta a situação no TRE-SP.
Cobranças do Sintrajud
Apesar do importante avanço que a prorrogação do prazo de recadastramento significa, o Tribunal ainda deve aos servidores e servidoras dados fundamentais para a tomada de decisão consciência e informada. O Sindicato reivindica:
* Que ninguém deveria receber abaixo do valor per capita, seja qual idade tenha, com a tabela de custeio tendo início no valor per capita (R$ 746,00);
* Quais os critérios para a elaboração da nova tabela de pagamento do auxílio, tendo em vista a determinação do Tribunal Superior Eleitoral de adequar as metodologias aos demais ramos do Judiciário, considerando idade do/s beneficiário/s, faixas salariais e o adicional de 50% para servidores/as com deficiências, mais de 50 anos de idade, doença grave ou dependentes nessas condições;
* Que o Tribunal infome quando vai efetivar o pagamento dos 50% previstos na Resolução CNJ 500/2023, e se haverá pagamento retroativo do adicional devido pelo Tribunal desde 29 de maio de 2023, quando foi publicada a Resolução CNJ 500;
* Divulgação do comparativo das tabelas mantendo como único critério de financiamento à saúde no Tribunal o auxílio em pecúnia e caso avancem as negociações para adesão aos planos do TRF-3/JFSP.
A diretoria do Sindicato considera essas respostas fundamentais para que a categoria possa tomar sua decisão e fazer o recadastramento. A administração não pode sonegar informações decisivas para servidores e servidoras.
