A assembleia desta quinta-feira (09 de outubro) no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo aprovou, por unanimidade, orientar que toda a categoria no ramo responda à pesquisa disponibilizada pela administração sobre a contratação de um plano de saúde. Além disso, o Sindicato vai reiterar o pedido de prorrogação da pesquisa por 30 dias. 

Na semana passada o Sindicato já havia requerido mais prazo para as respostas ao estudo, mas até a publicação deste texto, o Tribunal estendera apenas até esta sexta-feira (10).

A atividade contou com a participação de cerca de 80 servidores/as presentes, somadas as salas presencial e virtual.

No início, o dirigente Cléber Borges Aguiar, servidor do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, informou como funciona a assistência médica no TRF. “Há dois planos na capital [Unimed Seguros, dividido nas modalidades Dinâmico e Versátil]. O Dinâmico é um pouco mais caro, mas com atendimento no Einstein e outros hospitais de ponta”. Cléber também explicou que “o plano atual tem uma cobertura boa, não tem coparticipação e atende bem à categoria. Se há alguma necessidade não coberta nos planos, o Tribunal tem uma equipe que entra em contato com a operadora, e em geral consegue liberar o procedimento”, disse.

Foi informado, ainda, que quem não adere aos planos no TRF-3 recebe o valor do auxílio-saúde mediante comprovação de contratação de um plano de saúde privado.

Leia aqui a matéria com o detalhamento do que a Diretoria-Geral apresentou ao Sindicato sobre a contratação de assistência médica coletiva

Interior

Sobre o plano do interior, a diretora do Sindicato e servidora da JF/Itapeva, Anna Karenina, informou que “o valor que é repassado pelo Conselho da Justiça Federal para a JF cobre integralmente o valor do plano. Desde 2022 a gente não paga nada. Tanto que quando tem os períodos de opção os servidores preferem manter o plano, até porque a Unimed é forte no interior. Uma pequena parcela da categoria que não está no plano da Justiça e paga operadoras privadas tem reembolso comprovando os gastos”.

Neste momento, o TRE-SP não está dialogando com a Diretoria do Foro da Justiça Federal sobre a adesão também no plano da 3ª Região para o interior, o que foi reivindicado na assembleia. 

Oportunidade

“A possibilidade de negociação entre o TRF-3 e TRE pode ser a real oportunidade de finalmente os servidores do TRE-SP terem um plano de saúde coletivo e com qualidade”, afirmou a diretora de base Raquel Morel. “Temos tempo [visto que a licitação no TRF-3 acontecerá só no segundo semestre do ano que vem] e esse tempo deve ser usado para tirar todas nossas dúvidas, buscar esclarecimentos e construir nossa mobilização”, completou Raquel.

Principais dúvidas

Os servidores e servidoras também questionaram a falta de esclarecimentos por parte do Tribunal antes da pesquisa e o prazo exíguo. O Sindicato vai reivindicar, além da extensão do prazo para resposta à pesquisa, que o Tribunal realize um webinário, com representação do Sintrajud, sobre as regras e possibilidades em estudo para cumprimento da previsão legal de garantia de assistência à saúde dos/as servidores/as. “Estão fazendo webinário para tudo. Por que não fazem um também para explicar direitinho as questões do plano e mudanças. Além de um prazo maior para a pesquisa. E essa pesquisa não pode ser confundida com um posicionamento de adesão ou negativa”, frisou a também diretora do Sindicato Rosana Nanartonis.

Na assembleia, foram apresentadas as seguintes dúvidas:

1) Servidor/a casado/a com outro/a servidor/a pode ser incluído/a como dependente no plano do TRF?
Pode. No caso de quem opta por não aderir ao plano do Tribunal mas por receber o auxílio-saúde, o/a servidor que solicita deve ser o titular do plano privado contratado. É importante deixar nítido que não poderá haver recebimento de duas fontes da mesma verba.

2) Qual a rede de atendimento?
Confira clicando aqui a rede atual dos planos do TRF-3. Neste primeiro momento os planos atenderão à contratação que o TRF-3 faz para a capital e as cidades de Barueri, Bragança Paulista, Caraguatatuba, Guarulhos, Jundiaí, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Registro, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São José dos Campos, São Vicente e Taubaté. As demais cidades do estado ficariam para debate com a Seção Judiciária de São Paulo da Justiça Federal (a primeira instância). No plano Versátil (mais barato), hoje é garantido o atendimento, por exemplo, são disponibilizados no plano Versátil hospitais como a Beneficência Portugues (BP), Nove de Julho, Nipo-Brasileiro, Santa Catarina, Santa Joana, Incor e HCor.

3) Se o TRE-SP aderir ao plano do TRF-3 todos/as os/as servidores/as serão obrigados/as a aderir?
Não. Quem aderir deixa de receber o auxílio-saúde em troca da rede nacional de atendimento, e quem não aderir continua recebendo o auxílio, desde que comprove a contratação de um plano de saúde privado.

4) Se o/a servidor/a responder à pesquisa fica obrigado/a a aderir ao plano?
Não. A obrigatoriedade é ilegal. O que é importante é que a adesão seja alta para que o TRF e as operadoras considerem o plano comum viável.

5) Como será efetivamente o valor descontado?
O valor total do plano (somados o/a servidor e dependentes, de acordo com as idades e faixas salariais), descontada a participação do Tribunal no custeio. Quem aderir deixará de receber o auxílio e passará a pagar parte do custeio do plano.

A assembleia deliberou:
=> Seguir mantendo a defesa do modelo de autogestão como solução definitiva 
=> Solicitar reuniões com as administrações dos dois tribunais e representantes do Sintrajud do TRE-SP, do TRF-3 e da JFSP para debater o edital do plano e as necessidades da categoria
=> Já iniciar diálogos com a Diretoria do Foro da Justiça Federal para assegurar que servidores/as da Justiça Eleitoral no interior sejam também atendidos o mais rapidamente possível por um plano do Tribunal 
=> O Sindicato abrirá um canal de resposta a dúvidas dos/as servidores/as por meio do site
=> Cobrar a realização do webinário, com representantes do Sindicato à mesa