A direção do Sintrajud e dirigentes de base estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (1º de outubro) com o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral, Cláucio Corrêa, e secretários de diversas unidades. Na pauta, tiveram destaque os questionamentos em relação à política de assistência em saúde no Regional, que há muitos anos deixa a desejar. Participaram da reunião, representando o Sindicato, os diretores Lutemberg Souza, Maurício Rezzani e Rosana Nanartonis e os diretores de base Geremias Oliveira, Raquel Morel Gonzaga, Cláudia Ferreira e Luciana Verpa (as duas últimas virtualmente).

Os representantes da categoria cobraram informações sobre a não implementação da Resolução 500 do Conselho Nacional de Justiça, que assegura adicional de 50% sobre o valor de reembolso para servidor/a ou dependente com deficiência, doença grave ou idade superior a 50 anos. Também foi lembrado que o Tribunal Superior Eleitoral tem seu plano de saúde e que, em função da audiência pública sobre as terceirizações propostas na Justiça Eleitoral, ocorrida no dia 10 de junho na Câmara dos Deputados, a ministra-presidente Cármen Lúcia receberá a deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e o tema da assistência médica foi incluído na pauta a pedido da entidade.

O diretor-geral informou que o TRE-SP negocia entrar na licitação dos planos de saúde do TRF-3, mas ressaltou que "há desafios". Entre eles, a necessidade de adesão de 90% do corpo funcional do Regional Eleitoral, com vistas a não inviabilizar o certame do Regional Federal da 3ª Região.

O Tribunal vai realizar uma pesquisa que ouvirá ativos e aposentados, e o diretor-geral ressaltou que quem não responder será considerado pela administração como uma negativa à proposta de plano conjunto com o TRF-3. Num primeiro momento, ainda de acordo com o diretor-geral, a adesão, caso se concretize, será somente ao plano do TRF para a capital e outras 15 cidades, que atualmente é gerido pela Unimed Seguros. O atendimento aos servidores lotados no interior, onde o plano da Terceira Região é diferente, ficaria para um segundo momento, quando da licitação pela Seção Judiciária de São Paulo para o estado. Hoje, a categoria na Justiça Federal no interior do estado não despende nenhum valor para a adesão ao plano em virtude do fato que a Unimed-Fesp, operadora contratada, pratica valores abaixo do auxílio-saúde estabelecido na JFSP (R$ 579,39 per capita ou R$ 869,09 por beneficiário nos casos em que a Resolução CNJ 500 se aplica).

A pesquisa ainda não tem data para ser iniciada, segundo o diretor-geral.

Outras duas hipóteses em análise no TRE-SP são a assinatura de um contrato de plano de adesão à Geap (operadora que oferece planos de autogestão a servidores públicos federais, estaduais, municipais e dependentes, antigamente administrada diretamente pelo governo federal), ou ainda a possibilidade de ingressar na próxima licitação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

O DG falou ainda que, em se concretizando a adesão ao plano de saúde do TRF-3, e sendo aplicada a tabela etária estabelecida no ano passado pelo TRE-SP, haveria a possibilidade de uma sobra orçamentária que poderia ser usada para a instituição de um auxílio-farmácia. O escalonamento da tabela de custeio considerando as faixas salariais, outro critério usado no TRF-3 além da idade, seria implementado apenas num segundo momento. A exigência de comprovação de despesas com o plano colocada pela Portaria TRE 86/2024 somente será implementada após a consolidação das normativas a respeito e implantação de sistema de gestão específico. 

O Sindicato reivindicou acesso a toda a documentação sobre as mudanças na assistência em saúde, diálogo com a entidade sobre o questionário da pesquisa e metodologia de aplicação e questionou se o orçamento para o ano que vem já foi solicitado considerando o adicional de 50% da Resolução 500. O diretor-geral afirmou que a administração fornecerá as informações e que a proposta orçamentária para 2026 já inclui os acréscimos necessários. Os dirigentes presentes à reunião também solicitaram cópia do pedido orçamentário e acesso ao processo SEI que tramita na Corte superior para embasar o diálogo da deputada Sâmia Bomfim com a presidente do TSE.

A administração do TRE-SP avalia que, caso seja concretizado, o contrato com a Geap não concorreria com a adesão ao plano do TRF-3, mas o Sindicato solicitou estudo específico sobre essa questão, a fim de não inviabilizar a alternativa de contratação junto com a Justiça Federal. Este é um debate que existe desde ao menos 2018, quando a mobilização sobre o tema levou à convocação do primeiro processo licitatório pelo Tribunal, que resultou deserto. Outras duas tentativas da administração não lograram sucesso.

O abaixo-assinado foi protocolado junto ao diretor-geral e no setor de Protocolo Central do Tribunal, com assinaturas de 624 servidores e servidoras.

Cargos e terceirização

Os representantes do Sintrajud também questionaram a solicitação de R$ 3 milhões de suplementação orçamentária para contratação de terceirizados em cartórios, medida já apontada pela presidente do TSE como ilegal, e que compromete a segurança do maior banco de dados do país.

O diretor-geral respondeu sobre esse tema que, em 2016, solicitaram cargos para lotação nos cartórios, mas avaliam que não há espaço de diálogo com a atual gestão. Segundo Cláucio, foi após o TRE-SP conseguir 225 cargos efetivos e 145 funções comissionadas e CJs, com a aprovação da Lei 14.234/2021, que houve uma movimentação do TSE para criar cargos nacionalmente. E pelo fato de que o Regional Paulista tinha acabado de conquistar mais de uma centena de cargos, simbolicamente foram alocados apenas os 8 cargos do PL 04/2024. Cláucio frisou ainda que os cargos do PL são destinados exclusivamente às secretarias, sendo necessária a aprovação de outra lei criando cargos para os cartórios eleitorais.

O Sindicato pediu estudo sobre déficit de servidores para viabilizar a substituição dos requisitados por efetivos/as, mas o diretor-geral afirmou que tal levantamento exigiria uma revisão de todos os processos de trabalho, pois hoje o único critério de definição de quantitativo de requisitados/as para as unidades cartorárias tem por base ainda a Lei 6.999/1982, que estipula que cada cartório tem direito a um/a requisitado/a para cada 10 mil eleitores/as.Ainda segundo o diretor-geral, o Regional Paulista já teria proposto esse estudo, mas o TSE não teria acolhido a demanda.

Os representantes do Sindicato ressaltaram que as administrações têm que atuar para a aprovação de cargos nos cartórios e solicitou que o diretor-geral leve a demanda à reunião dos diretores-gerais que acontece junto ao próximo Colégio de Presidentes dos TREs, marcada para os dias 09 e 10 de outubro.

O diretor-geral chegou a defender a terceirização como modelo de gestão, apontando que esta não teria sido proibida pelo TSE e que a nova gestão da Corte Superior terá que dar uma resposta ágil aos Regionais.

Emendas

Sobre a demanda de que sejam garantidas as emendas de feriado sem a exigência de compensação, o diretor-geral respondeu que os demais tribunais não têm um banco de horas tão robusto quanto o do TRE. O Sindicato voltou a questionar o fato de que a compensação obrigatória muitas vezes penaliza servidores/as que atenderam a convocações da administração quando da realização de forças-tarefa, serviços de preparação eleitoral, cadastramento ou prestação de contas.