Com a ameaça de aceleração no processo de aprovação dos ataques embutidos na ‘reforma administrativa construída pelo governo, Legislativo e Judiciário, o Conselho de Base do Sintrajud neste sábado (4 de outubro) será o primeiro espaço de organização para resistir. A reunião é aberta a toda a categoria de São Paulo, conforme o edital publicado em 23 de setembro (leia aqui).

O dirigente da CSP-Conlutas Fabiano dos Santos trará informes sobre o andamento da reforma administrativa no Congresso Nacional e a articulação das categorias do serviço público para enfrentar esse projeto. Luciana Carneiro, dirigente da Fenajufe, falará sobre a tramitação dos projetos de lei de interesse da categoria – 4750/2025 (do reajuste) e o 3084/2025 (que altera o cálculo do Adicional de Qualificação) e 2447/2022 (da Polícia Judicial) – e como a prioridade do governo e do Congresso em aprovar a ‘reforma’ exige que servidoras e servidores do Poder Judiciário sigam pressionando os parlamentares. E o advogado César Lignelli, coordenador do departamento Jurídico do Sindicato, apresentará uma análise preliminar das 70 propostas apresentadas pelo coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD/RJ). Leia aqui o documento.

No dia 29 deste mês já está sendo convocada pelo Fonasefe (o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos) uma Marcha a Brasília contra a reforma. O Sintrajud estará representado e está articulando com outros sindicatos no estado de São Paulo, no Fórum dos Trabalhadores do Setor Público, como engrossar a mobilização.

Formulário de inscrição

O Conselho contará ainda com as presenças da auditora fiscal aposentada Maria Lúcia Fattorelli e do pesquisador sobre os impactos da inteligência artificial no trabalho Gustavo Machado (do ILAESE - Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos).

Maria Lúcia trará dados sobre o orçamento público e os impactos do arcabouço fiscal para o funcionalismo, que no caso da categoria busca aprovar no Congresso Nacional e ver sancionado pela Presidência da República os projetos de lei do reajuste salarial, de elevação do adicional de qualificação e de regulamentação da Polícia Judicial. A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida trará ainda novos dados sobre como a dívida pública vem consumindo o orçamento da União.

Gustavo falará sobre como a reestruturação do trabalho trazida pelas ferramentas de inteligência artificial mudam o cenário de funcionamento do serviço público e impactam nas vidas de servidores e servidoras. Um dos ataques imediatos embutidos na reforma é a redução do teletrabalho a um dia por semana, e Gustavo explicará como a inserção da IA é parte de um novo projeto governamental para o setor público, que aumenta flexibilidade/precarização do trabalho e precisa ser compreendida pelo conjunto de servidores e servidoras públicos/as.

Como já divulgado, a 56ª reunião do Conselho de Base do Sintrajud acontecerá em formato híbrido, entre 10 e 17 horas, com a parte presencial no auditório do Sindicato, na Rua Antônio de Godói, 88, 15º andar, no Centro da capital. Inscreva-se clicando aqui para que seja assegurado seu almoço e cópias dos materiais disponibilizados pelos palestrantes.

Acesse aqui a sala virtual do Conselho

PROGRAMAÇÃO:

9h30 – Credenciamento

10h – Debate sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários
Informes da Fenajufe e intersecções com a 'reforma' administrativa
Palestrantes: Luciana Martins Carneiro (Diretora Executiva da Fenajufe e servidora do TRF-3) e Fabiano dos Santos (Membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas e servidor do TRT-2)

11h - Análise preliminar das 70 propostas para a 'reforma' administrativa
Palestrante: César Lignelli (coordenador do deptº Jurídico do Sintrajud)

Debates e encaminhamentos

14h – Debate sobre Inteligência Artificial, Orçamento Público e Arcabouço Fiscal
Palestrantes:  Maria Lucia Fattorelli (Auditora fiscal aposentada da Receita Federal e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida) e Gustavo Machado (pesquisador do ILAESE - Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos)

Debates e encaminhamentos