No próximo dia 04 de outubro a categoria tem mais um evento importante para a organização da luta em defesa da aprovação do projeto de lei que atualiza o cálculo do adicional de qualificação (PL 3084/2025), do reajuste de 25,97% deliberado pelo Supremo Tribunal Federal em três parcelas de 8% sobre o vencimento básico (em 2026, 2027 e 2028) e pela reestruturação da carreira com sobreposição das tabelas. O Conselho de Base do Sintrajud se reúne, com possibilidade de participação on-line e aberto a toda a categoria de São Paulo, sindicalizada ou não, com direito a voz (o voto é assegurado a representantes eleitos/as dos locais de trabalho e aposentados/as, além da diretoria executiva). A atividade terá início às 10 horas, com um debate sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários, a atuação da Fenajufe e a reforma administrativa. Após o almoço, serão discutidos os avanços do uso da inteligência artificial no Judiciário e seus impactos para a categoria, o orçamento do Poder e o arcabouço fiscal.

A diretoria destaca que o objetivo da reunião é organizar a próxima fase de pressão sobre a cúpula do Judiciário para:
1) que o STF envie ao Congresso Nacional o projeto de lei para garantir o reajuste de 25,97% a partir de janeiro do ano que vem, e atue para que o parlamento aprove e a Presidência da República sancione a propositura;

2) que a Corte cumpra o compromisso assumido pelo presidente Luís Roberto Barroso, que deixa o mandato no dia 29 deste mês, e o ministro Edson Fachin garanta o debate e envio de projeto de reestruturação da carreira com a sobreposição das tabelas para reduzir a desigualdade salarial hoje existente entre técnicos/as e analistas judiciários/as, assegurar o auxílio nutrição para os aposentados e manutenção do regime jurídico único como critério de ingresso na carreira;

3) pressionar a Câmara dos Deputados a iniciar em regime de urgência da tramitação do PL 3084/2025 e aprove o texto sem perdas para servidores e servidoras – a propositura está parada na Casa desde 26 de junho aguardando despacho do presidente Hugo Motta (Republicanos/PB), que se movimentou na semana passada para aprovar a urgência do projeto de anistia aos golpistas, levando o país a se levantar contra a medida (54% dos/as brasileiros/as rejeitam anistia a quem atentou contra as sedes dos três poderes no dia 08 de janeiro de 2023).

Será necessária inscrição para viabilizar a organização de alimentação e cópias dos materiais para quem participará presencialmente da reunião, que acontecerá no auditório do Sindicato (Rua Antônio de Godói, 88, 15º andar, Centro da capital). 

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Quem não tiver condições de vir a São Paulo, poderá também acompanhar o debate por meio da sala virtual disponibilizada via plataforma Zoom. A direção do Sindicato, no entanto, ressalta a importância da presença, especialmente para diretores e diretoras de base e representantes dos/as aposentados.

A categoria tem manifestado correta preocupação com os prazos para aprovação dos projetos de lei de interesse dos trabalhadores e trabalhadoras do PJU. Como afirmado na edição do Jornal do Sintrajud que circula nesta semana, a proposta orçamentária de R$ 74.988.353.906,00 aprovada no CNJ para ser encaminhada ao Congresso Nacional comprova que é possível conquistar as reivindicações da categoria, se a magistratura não se apropriar do orçamento.

Para assegurar que as demandas de trabalhadores/as sejam atendidas só há um caminho: manter e reforçar a mobilização. Como os atos deste domingo (21 de setembro) mostraram, é a pressão das lutas, do povo nas ruas que muda o rumo do parlamento, do Executivo e do Judiciário. Ou, como diz o slogan do Sindicato nos últimos 30 anos, é a luta que faz as leis. Semana passada, os "valentes" defensores da anistia para golpistas e da blindagem de parlamentares criminosos/as manobraram sem nenhum escrúpulo para impor seus projetos. Frente à massiva ida da população às ruas, todos/as os/as congressistas, a começar por Hugo Motta, tentam se desvincular dos projetos-afronta.

E o relator na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, Alessandro Vieira (MDB/SE), já anunciou nesta terça-feira que apresentará parecer contra a propositura na reunião desde dia 24, enterrando de vez a tentativa de livrar criminosos de qualquer investigação.

Acesse aqui a sala virtual do Conselho

Abaixo publicamos o edital:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA 56ª REUNIÃO DO CONSELHO DE BASE DO SINTRAJUD/SP

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD/SP, por seus coordenadores gerais, conforme o Estatuto Social da Entidade (parágrafo 1º do artigo 25), convoca a 56ª Reunião do Conselho de Base, a realizar-se no dia 04 de outubro de 2025, a partir das 10h00, no auditório do Sindicato, situado à Rua Antônio de Godoi, nº 88, 15º andar, Centro, São Paulo–SP. Haverá possibilidade de participação por Zoom: https://sintrajud-org-br.zoom.us/meeting/register/2EcMR5SdSiKmshrDC_HNHw 

9h30 – Credenciamento

10h00 – Plano de Cargos, Carreira e Salários
Informes da Fenajufe e intersecções com a Reforma Administrativa
Palestrantes: Luciana Martins Carneiro (Diretora Executiva da Fenajufe e servidora do TRF-3) e Fabiano dos Santos (Membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas e servidor do TRT-2)

Debates e encaminhamentos

14h00 – Debate sobre Inteligência Artificial, Orçamento Público e Arcabouço Fiscal
Palestrantes:  Maria Lucia Fattorelli (Auditora fiscal aposentada da Receita Federal e coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida) e Gustavo Machado (ILAESE - Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos)

Debates e encaminhamentos

Para que o evento ocorra com o devido empenho e organização, garantindo toda a infraestrutura necessária, solicitamos a confirmação de presença até o dia 02 de outubro (quinta-feira), às 15h, por meio do formulário de inscrição: https://forms.gle/P3fqiRJyTiUgmEMKA 

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Secretaria pelo telefone (11) 3222-5833 ou pelo e-mail sintrajud@sintrajud.org.br

São Paulo, 24 de setembro de 2025.

Diretoria Executiva do SINTRAJUD/SP