Representantes do Sintrajud participaram neste mês de dois importantes encontros nacionais de coletivos da categoria. O 3º Encontro LGBT+ aconteceu nos dias 13 e 14, e o 3º Encontro Nacional de Pessoas com Deficiência, nos dias 20 e 21, ambos na sede da Federação (Fenajufe) em Brasília.

O Encontro de Pessoas com Deficiência, encerrado no Dia Nacional de Luta do segmento, debateu questões específicas e também os impactos da reforma administrativa para as pessoas com deficiência. As dirigentes do Sintrajud Rosana Nanartonis, aposentada do TRE-SP, e Isabella Leal, servidora do TRT-2 e integrante da Comissão de Diversidade e Igualdade do Regional Trabalhista, participaram do evento, representando o Sindicato.

Isabella foi uma das palestrantes, no painel que tratou do teletrabalho e políticas de metas dos tribunais, ressaltando a “importância de uma adequação de metas não apenas para os servidores sem deficiência, mas também para os servidores com deficiência, que apesar de não terem um aumento na produtividade, precisam ter uma alta produtividade para se equiparar aos servidores no presencial. Sem levar em conta as necessidades de cada um, além de não terem o custeio dos equipamentos como cadeiras e mesas adaptadas pelo Tribunal.”

Outro questionamento apresentado por Isabella durante o encontro foi a falta de uma norma do Conselho Nacional de Justiça que padronize em todo o país as perícias médicas. Numa realidade desregulada, muitas vezes as posturas dos profissionais que atuam nas unidades periciais fragiliza os/as servidores/as. O tema já foi pautado com o presidente do Comitê Gestor Nacional de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, juiz Guilherme Feliciano, e com o conselheiro do CSJT ministro Cláudio Mascarenhas Brandão. Feliciano afirmou que o Comitê já estaria trabalhando na construção de normas nesse sentido. Brandão destacou o avanço das pautas de interesse das pessoas com deficiência no TST.

O encontro também discutiu questões como o direito a aposentadoria especial, vivências das pessoas com deficiência no Judiciário, projetos de lei de interesse desses/as servidores/as, a luta anticapacitista e por letramento sobre deficiências no âmbito do Poder Judiciário. "Importante ressaltar que a luta anticapacitista é dever de toda a sociedade e que todos, em algum momento da vida, podem se tornar pessoa com deficiência ou ter pais/ filhos de pessoas com deficiência”, frisou Isabella.

Para Rosana Nanartonis, o encontro “foi bem proveitoso no sentido de conhecer novas pessoas e conviver com diferentes deficiências, para mim foi o mais importante desse encontro. Apesar das diferentes palestras, desafios a romper e novas propostas em relação ao tratamento das diversas deficiências no judiciário e na população em geral, às mudanças só serão feitas conhecendo ao fundo as necessidades de cada um. A presença de magistrados fazendo palestra de forma virtual, sem possibilidade de debates ao final, para mim, não acrescentou muito, pois nós sabemos que as palavras e ações propostas são muito boas no papel, porém a prática no dia a dia dos tribunais é bem diferente.”

LGBTs

No 3º Encontro LGBTQIAPN+ o Sindicato esteve representado por Ariene Virginia Duarte da Costa e Filipe Mafalda, do TRT-2, e Paulo Miasawa (JEF/Capital). Ariene avalia que “foi maravilhoso participar do Encontro. Foi uma construção de trabalhadoras e trabalhadores de muito acolhimento, luta e proposição. A dignidade e liberdade da população LGBTQIAPN+ deve ser uma luta de todas e todos no movimento sindical”, afirma a servidora.

Paulo referenda a avaliação. “Foi minha primeira participação no Encontro Nacional LGBTQIAPN+ da Fenajufe. Uma experiência incrível, marcada por muito aprendizado, debates produtivos e trocas extremamente proveitosas, que certamente servirão de inspiração para fortalecer ainda mais as próximas lutas e conquistas”, afirma.

Filipe relembra que os encontros anteriores e o registro das pessoas que se dedicaram a essa construção desde o seu início é fundamental como parte do processo. O servidor, que integra o Comitê Regional do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-2, reforça que a população LGBTQIAPN+ tem sido a principal responsável pela garantia de direitos fundamentais em todos os tribunais, influenciando a construção de resoluções pelas cortes superiores e decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Como exemplo, cita o impulsionamento da garantia de uso de banheiros adequados à identificação de gênero por pessoas trans, respeito ao nome social e ao nome retificado e reconhecimento institucional sobre a necessidade de produção de dados sobre orientação sexual.

O servidor também ressaltou, durante o evento e à reportagem do Sintrajud a importância de que o movimento sindical “seja menos tóxico, que as divergências políticas e de pensamento não se misturem com ataques pessoais, principalmente de cunho LGBTfóbico, o que configura crime”. Filipe destaca ainda que "pela primeira vez tivemos participação de servidoras trans, falando por si e com protagonismo. Espero que com esses avanços consigamos desenvolver melhor as potências e as cores de nossa comunidade. Estamos no caminho."

O Núcleo LGBTQIAP+ do Sintrajud sugeriu que o 4º Encontro Nacional LGBTQIAP+ da Fenajufe seja realizado, em 2026, na cidade de São Paulo, durante a semana da Parada, que ocorrerá em 7 de junho do ano que vem.

Negras e negros também se encontram neste ano

Em 22 e 23 de novembro acontece o 3º Encontro de Pretas e Pretos da Fenajufe, às vésperas da Segunda Marcha Nacional das Mulheres Negras (que será realizada na capital federal no dia 25). Será mais um momento de reforçar que as lutas contra as opressões não são tarefa somente das pessoas que vivem cotidianamente os efeitos dos mecanismos discriminatórios. No caso do racismo, em um Judiciário que tem ainda muito pouco acesso dessa população e que é parte do processo que reforça a desigualdade sóciorracial por meio de suas práticas inerentes, como o encarceramento em massa e a composição majoritariamente branca das cortes judiciais.