A movimentação da categoria com o seu Sindicato, o Sintrajud, mais uma vez deu resultado, num passo importante na luta que envolve as condições de trabalho no TRT-2: O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no exercício da Corregedoria-Geral do ramo, determinou a suspensão da portaria que instituiu os problemáticos parâmetros de “equalização da carga de trabalho” com base no “Ajude 4.0” no âmbito do Regional.

A decisão do ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, enquanto ocupa interinamente também a função de corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ocorreu nesta quinta-feira (2), dia seguinte ao ato-assembleia da categoria que aprovou intensificar essa luta e parar por 24 horas no dia 16 de julho de 2026. Também se dá 15 dias após uma audiência da direção do Sintrajud com Vieira de Mello em Brasília, na qual o questionamento ao 'Ajude 4.0' e a defesa de que as administrações atuem para solucionar o déficit de pessoal foi um dos pontos centrais tratados. 

Na ocasião, inclusive, as servidoras Camila Oliveira e Isabella Leal e o servidor Marcos Trombeta, que participavam da reunião, o presidente do TST os recebeu com documentos sobre o ‘Ajude 4.0’ sobre a mesa.

As resoluções da assembleia expressam a insatisfação e a determinação de construir esta luta, num momento marcado por decisões negativas contra a categoria e favoráveis às práticas que priorizam os ‘penduricalhos’ da magistratura no orçamento. Poucos dias antes, uma deliberação do CSJT, na prática, institucionalizou a disparidade entre a assistência à saúde da magistratura e de servidores e servidoras,

Assembleia da categoria decidiu:

- Parar por 24 horas no TRT-2 no dia 16 de julho de 2026;

- Exigir que a ‘equalização da força de trabalho’ se converta numa política de nomeações de quem passou no concurso público em vigência, cumprindo as 385 nomeações autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2026, assim como a busca de dotação para provimento dos cargos vagos no Regional;

- Exigir a suspensão do ‘Ajude 4.0’”, em decorrência dos problemas e sobrecargas que está gerando, até que haja nomeações de servidores em número suficiente para atender o quadro legal de pessoal das unidades judiciárias;

- Reiterar a cobrança às presidências do TRT-2 e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) de atuação institucional para aprovar o PL 8307/2014, que cria 611 cargos efetivos (407 de Analista Judiciário e 204 de Técnico) e 1.216 funções comissionadas (572 nível FC-5 e 644 nível FC-4);

- Repudiar a decisão do CSJT que institucionaliza a quebra da isonomia no auxílio-saúde e adoção das medidas cabíveis para reversão do Ato CSJT.GP.SG N.º 71 e da Resolução CSJT 445;

- Participar da paralisação nacional prevista para o  dia 13 de agosto.

No último dia 25 de junho já havia sido realizada uma assembleia-ato para debater especificamente o tema do 'Ajude 4.0' e seus impactos sobre a categoria no ramo, que aprovou um duro manifesto contra a medida vista como uma reforma administrativa interna (leia aqui).

A decisão de ofício do desembargador “determina-se a imediata suspensão da Portaria CR no 11/2026 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que atenta contra a transparência, eficiência e austeridade, cabendo à Corregedoria Regional se debruçar sobre as conclusões e estudos em andamento nos termos já ressaltados, no tocante ao Ato CSJT.GP. SG.SEJUR No 33, de 10 de abril de 2026”.

A direção do Sintrajud considera a decisão um avanço, reflexo da movimentação organizada da categoria. “Não fosse a mobilização a gente não conseguiria reverter, pelo menos por hora, essa situação”, observa Isabella. No entanto, a dirigente ressalta que é apenas mais um passo numa luta ainda longe de ser resolvida e num contexto em que os servidores e servidoras precisam atuar juntos para defender suas pautas coletivas. “Agora é muito importante que a nossa categoria continue mobilizada”, reforça a servidora.

"Vamos cobrar as nomeações que estão autorizadas para este ano e a suspensão definitiva do 'Ajude 4.0', como aprovou nossa assembleia. E o ato do próximo dia 16 é decisivo para isso", complementou Camila.

* Colaborou Luciana Araujo