“Agora é o momento! Servidor no orçamento”. Foi com essa palavra de ordem que a assembleia setorial realizada na tarde desta quinta-feira (25 de junho de 2026) no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa foi encerrada, convocando nova atividade para a semana que vem. No dia 1º de julho, novamente às 13 horas, será realizada nova assembleia-ato. Nesta data o objetivo é pressionar o Supremo Tribunal Federal a enviar o projeto de reestruturação da carreira com sobreposição das tabelas aprovado pela categoria em plenárias nacionais ao Congresso Nacional também pressionar deputados/as e senadores/as a pautarem a derrubada dos vetos do presidente Lula às parcelas de reajuste para 2027 e 2028.

Cerca de 200 servidoras e servidores participaram do evento, no modo presencial e na sala virtual.

Ajude 4.0

O principal tema em debate foram os impactos do programa ‘Ajude 4.0’ – uma reforma administrativa infralegal que vem sendo implementadas pela gestão Valdir Florindo no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e que já têm causado inúmeros problemas em razão do quadro insuficiente de servidores/as e desconsideração da realidade processual.

“Nomear 11 novos gabinetes sem servidor? Quem vai fazer as minutas, atender à partes, atender telefone. Tudo isso tem a ver com orçamento. Por isso a gente precisa lutar por mais nomeações, pelos nossos salários e a sobreposição“, frisou Camila Oliveira, diretora do Sintrajud.

“Tratamos do Ajude na reunião com o presidente do TST, sobre a forma como está sendo implantado aqui, e estamos buscando reuniões com o presidente e a corregedora”, informou a também diretora do Sindicato Isabella Leal. 

A assembleia aprovou:
- Manifesto apresentado pelos secretários de audiência, apontando os problemas que o Ajude 4.0 já tem causado para todos os segmentos da categoria no ramo (leia o texto abaixo), com divulgação nos meios de comunicação do Sintrajud e locais de trabalho;
- Oficializar envio do manifesto para o CSJT, para a presidência e a corregedoria do TRT-2.
- Pedir reunião com a OAB/SP, presidência e corregedoria do TRT-2 para discutir o projeto e encaminhar posicionamento ao CSJT;
- Confecção de cartazes para fixação no Fórum Ruy Barbosa para informar à população sobre as reivindicações;

Foi aprovada ainda realizar nova assembleia no dia 1⁰ de julho - Dia Nacional de Luta pela derrubada dos vetos 12 (reconhecimento do risco dos oficiais de justiça), 17 (reajuste no MPU) e 45 (reajuste da categoria em 2027 e 2028) e para cobrar ao Supremo Tribunal Federal que dê andamento ao projeto de reestruturação da carreira com sobreposição das tabelas. Nesta data, em todo o país devem acontecer atividades organizadas pelos sindicatos da categoria, e em Brasília a Fenajufe está convocando um ato em frente ao STF. O Sintrajud estará representado na mobilização na capital federal. Na atividade será discutida a possibilidade de paralisação da categoria. A 12ª Plenária da Fenajufe aprovou um indicativo nacional de paralisação para o dia 13 de agosto.

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A assembleia também será espaço de avaliação da decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho sobre o custeio da assistência médica e odontológica. O CSJT pauta o tema na sessão desta sexta-feira (26 de junho). O Sindicato e a categoria reivindicam a retomada da isonomia na distribuição dos recursos orçamentários.

Leia abaixo o manifesto aprovado na assembleia:

MANIFESTO APROVADO EM ASSEMBLEIA SETORIAL DO TRT-2: AJUDE 4.0

Após manifesto inicial feito pelos secretários de audiência (assistentes de gabinetes), manifesto este aprovado e ampliado para os demais servidores em assembleia setorial do TRT-2 ocorrida no dia 25/06/2026, vimos através deste tecer as seguintes considerações sobre a atual situação do nosso trabalho, o novo AJUDE 4.0 e as nossas reivindicações em torno disso:

A sobrecarga de trabalho e a falta de servidores sempre foram um problema no TRT-2, mas nesse último período piorou sobremaneira. Em pesquisa pelo portal da transparência, identificamos o número de 484 cargos vagos em nosso regional! Enquanto isso a produtividade e as metas não só seguem sendo garantidas - a base de muita saúde e afastamentos médicos - como também irão aumentar com o novo AJUDE 4.0.

A cúpula do CSJT, ao invés de envidar esforços para organizar orçamento a fim de suprir esse déficit de funcionários e funções, insiste na lógica de “equalizar” o trabalho dos tribunais regionais, política esta que nada mais é do que fazer mais (produtividade) com menos (servidores), impedindo deliberadamente a distribuição de verbas para nomeações e não atuando de fato pela aprovação de projetos de lei de criação de mais cargos (como o PL 8307/2014, que prevê cerca de 600 cargos novos para o TRT-2). Essa lógica inclusive está mais parecida com uma reforma administrativa interna da Justiça do Trabalho do que uma organização propriamente dita da força de trabalho.

A administração do TRT-2, por sua vez, também não tem envidado o devido esforço para fazer frente a tais problemas. Pelo contrário, acaba se submetendo à lógica do CSJT. O PL acima mencionado apenas está voltando a ser debatido porque os diretores de secretaria das Varas organizados e também o Sintrajud estão empenhados em tal batalha. Mas seria fundamental a atuação consistente por parte do corpo diretivo do TRT-2 nesse esforço. Assim, diversos problemas seriam solucionados.

Infelizmente, o que vemos na prática por parte do TRT-2 são movimentos em outra direção: há meses atrás, realizou consultas para “estudar” a redução da lotação padrão das secretarias das Varas (movimento este denunciado por um importante abaixo-assinado de tão grave que seria). Há poucas semanas, criou 11 gabinetes sem a contrapartida necessária de servidores e, para dar conta desse déficit, fundiu as secretarias que atendem as turmas da 2ª instância, o que resultou na redução de postos de trabalho e funções, inclusive com servidores sem nova lotação de imediato. E agora, temos a nova versão do AJUDE 4.0.

O AJUDE 4.0 em sua versão anterior nada mais era do que uma equalização de trabalho para equilibrar distribuições sobrecarregadas, de modo que Varas com menor distribuição receberiam processos de outras Varas com maior distribuição por mês, retornando tal processo para a Vara de origem após a sentença. Mesmo assim, já tinha os seus pontos de crítica, pois são processos de outras localidades (e cidades) que possuem especificidades diferentes do que as Varas que recebem os processos. Além do que, quando chegar a fase de execução desses processos, as sentenças terão diferentes entendimentos e bases de cálculos, dificultando o trabalho dos calculistas e da secretaria em geral. A melhor solução para tal problema seria, sem dúvida, mais servidores e novas Varas para dar conta das altas distribuições.

Agora, porém, na última atualização do AJUDE 4.0 (que ainda possui diversos pontos de dúvida), tudo indica que a equalização não diz mais respeito apenas a distribuição, mas sim aos processos recebidos por magistrado, de modo que as Varas que estiverem atuando no AJUDE 4.0 receberão pelo menos 15 processos por magistrado (totalizando 30 por mês, podendo passar de 400 ao ano) e uma mesma Vara (com alto volume de distribuição) que estiver enviando processos ao AJUDE 4.0, poderá também receber processos - caracterizando de certa forma um rodízio de processos. 

Além disso, importante destacar que os processos provenientes do AJUDE 4.0 terão um prazo de 30 dias para serem apreciados em audiência, de modo que terão em muitas ocasiões trâmite mais rápido do que os sumaríssimos da Vara recebedora! E enquanto isso, maior volume imediato de trabalho para os secretários de audiência e assistentes de juiz e consequente aumento de trabalho para os demais servidores da secretaria.

Nós servidores e servidoras nunca nos furtamos a dar conta da produtividade de sempre. O selo diamante está aí para confirmar a nossa entrega. Mas não tem como o TRT-2 continuar fazendo movimentações, como a abertura de novos gabinetes ou o AJUDE 4.0, sem a devida contrapartida de servidores e funções.

Nesse sentido, reivindicamos com a máxima urgência que a administração do TRT-2 envide todos os esforços possíveis pela aprovação do PL 8307/14, pressione o CSJT para que direcione o orçamento da JT para mais nomeações e, no que tange especificamente aos secretários de audiência e assistentes de juiz, que batalhe pela valorização desses cargos, por meio de aumento da função comissionada para CJ1 (ou temporariamente para FC5).

Por fim, conforme deliberado em assembleia, o nosso sindicato fará pedido de reunião com a Presidência e Corregedoria do TRT-2, com a advocacia trabalhista (OAB/SP) e convocará nova assembleia para o dia 01/07/2026 no átrio do Fórum Rui Barbosa (com poder de deliberação de paralisação) para toda a categoria do TRT-2 debater a atual situação e os próximos passos de mobilização que se fizerem necessários. Essa batalha não é apenas nossa, mas de todas as pessoas que operam a Justiça do Trabalho.

O ideal era a Justiça do Trabalho estar totalmente focada em suprir a defasagem de servidores em todos os seus setores, seja das 1ª e 2ª instâncias e dos setores administrativos. Assim, o AJUDE 4.0 não seria necessário nas Varas e nem a fusão das secretarias das turmas da 2ª instância. Não adianta sermos contra a pejotização na iniciativa privada (que precariza totalmente o direito do trabalhador) e aqui na Justiça do Trabalho irmos na lógica do fazer mais com menos.