Para pautar as demandas da categoria, enfrentar as indevidas restrições fiscais e a disputa com a magistratura pelo orçamento, o Sintrajud vem atuando tanto na convocação da categoria para as manifestações e assembleias, como o dia nacional de luta que abriu este mês de julho de 2026, quanto na pressão direta junto às administrações dos tribunais.

Foi com esse objetivo explícito, de defender que as pautas da categoria sejam colocadas no orçamento, que dirigentes do Ssindicato foram a Brasília para se reunir com a diretora-geral do Supremo Tribunal Federal, Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, na sexta-feira (26).

A servidora Isabella Leal e os servidores Marcos Trombeta e Maurício Rezzani, dirigentes do Sindicato, questionaram o STF sobre o que está sendo feito para desbloquear no Congresso Nacional a votação de dois vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva: às parcelas do reajuste salarial de 2027 e 2028 (Veto 45) e ao reconhecimento do risco inerente do exercício do oficialato (Veto 12).

Também foi abordada na reunião a necessidade de que haja avanços na discussão da reestruturação da carreira, sob os parâmetros aprovados e defendidos pela categoria em seus fóruns deliberativos.

Outro tema tratado com relevância foi o pedido para que o STF atue a favor da instituição do auxílio-nutrição para as aposentadorias e pelo fim da indevida taxação previdenciária. 

Vetos

Indagada pelos dirigentes do Sintrajud, a diretora-geral disse que a assessoria parlamentar do STF está atuando no Congresso Nacional em prol da derrubada dos vetos. Não forneceu mais detalhes de como isto estaria se dando e nem se haveria outras iniciativas, mais diretas neste sentido, envolvendo a Presidência do Supremo. A direção do Sindicato expressou a preocupação da categoria com o atual quadro de indefinição sobre o tema, num cenário que recoloca na ordem do dia a ameaça de volta do congelamento salarial.

Documento protocolado e entregue em mãos a Desdêmona Arruda traz uma série de argumentações favoráveis à derrubada do veto. Assinala a gravidade da situação, diante da defasagem salarial acumulada apontada em levantamento do Sintrajud, que já abocanha quase um terço do valor real da remuneração (28,56%).  

O ofício também lembra que o projeto salarial, que terá a primeira parcela paga agora em julho, é de autoria do próprio Poder Judiciário e obedece a todas as exigências legais. “A diretora-geral nos disse que eles foram surpreendidos com o veto”, relata Isabella Leal. 

A posição pública da diretora-geral favorável à derrubada do veto salarial, mesmo sem entrar em detalhes, ganha importância diante das recentes reuniões dos ministros Édson Fachin, presidente do STF, e Gilmar Mendes com representantes do governo e com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O teor das reuniões não foi divulgado integralmente, mas os encontros coincidiram com a decisão de Alcolumbre de cancelar a sessão do Congresso Nacional marcada para junho.

Carreira

A representação do Sintrajud deu ênfase, ainda, na aceleração das discussões sobre reestruturação da Carreira, sob os parâmetros defendidos pela categoria o quanto antes. A diretora-geral reafirmou que a promessa de que a proposta será apresentada até o término da gestão do ministro Édson Fachin, que se encerra em setembro de 2027, será cumprida. A data, porém, não agrada à categoria - parece e é longe demais, diante da urgência da demanda e do tempo já dedicado ao tema. A proposta de servidores e servidoras está no STF desde dezembro de 2023.

Neste ponto, a mensagem do Sindicato aponta o projeto já protocolado pela federação nacional (Fenajufe), construído nas assembleias e plenárias nacionais da categoria. 

Foi ressaltado que a proposta precisa conter salário equivalente aos cargos do ciclo de gestão para os analistas e reduzir a diferença salarial entre técnicos e analistas com a sobreposição de tabelas. “Ela reconheceu que há distorções na carreira que precisam ser corrigidas”, reporta Isabella.

Outra preocupação é que aponte para a valorização do serviço público e de servidores e servidoras, se contrapondo ao modelo precarizado defendido nas ‘reformas’ administrativas.  “A população já demonstrou que defende a valorização dos serviços públicos”, assinala o documento entregue.

No item carreira, foi observada ainda a necessidade de suspensão do Teste de Aptidão Física (TAF) aplicado pelos tribunais para agentes da polícia judicial, diante dos graves problemas já causados, incluindo duas mortes na cidade de São Paulo. O Sindicato defende o fim deste teste, demanda que não necessita de lei para ser respondida e resolvida pelas administrações.

Indenização de Transporte 

Na reunião também foi abordada a demanda dos oficiais e oficialas de justiça pela recomposição histórica do valor da indenização de transporte (IT) e pela fixação de um mecanismo de recomposição automático anual das perdas decorrentes da inflação. 

"Observamos que a defasagem vem impactando negativamente a remuneração dos oficiais de justiça” e que hoje o benefício corresponde a apenas 55% do valor que deveria ter, caso tivesse sido corrigido desde 2005 pelo  IPC-A, valor insuficiente para indenizar as despesas com as diligências, fato agravado pelo quadro insuficiente de servidores do segmento, o que acaba implicando redução salarial imposta aos oficiais de justiça", relatou Marcos Trombeta. 

Aposentados e cargos vagos

As pautas relativas a quem já se aposentou - e que dizem respeito também a quem ainda vai - receberam atenção especial na reunião por parte do Sindicato. Coube ao diretor Maurício Rezzani apresentar esse ponto, defendendo a criação do auxílio-nutrição, análogo ao auxílio-alimentação de quem está na ativa, e o fim da taxação previdenciária de quem já contribuiu por toda uma vida laboral. 

“Falamos ainda da necessidade do Supremo atuar para solução do déficit de servidores para o quadro efetivo, que atinge os cartórios eleitorais e todos os tribunais”, disse.

O Sindicato vem destacando as demandas referentes à aposentadoria também porque elas ganham cada vez mais relevância diante de um fato hoje comum a todo serviço público federal: a quantidade de servidores e servidoras que postergam por anos o direito à aposentadoria para se proteger do tombo na remuneração de quem deixa os quadros da ativa.