Na última terça-feira (30 de junho de 2026, dirigentes do Sintrajud, da associação de oficiais de justiça do TJSP (Aojesp) e da Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (Apatej) se reuniram com a assessoria do deputado estadual Emídio Souza (PT), relator do projeto de lei (PL) 429/2026 na na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesp para dialogar sobre as articulações para aprovar a propositura no colegiado mais importante do Legislativo paulista.

No dia 10 de junho o parlamentar havia apresentado parecer favorável ao texto, que isenta os oficiais e as oficialas de justiça no exercício da função do pagamento de pedágio, inclusive no sistema de livre passagem (free flow), nas rodovias estaduais.

A propositura foi apresentada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), que também é autor do PL 40/2024 - que assegura isenção do IPVA e da taxa de licenciamento para o segmento.

"Reiteramos as dificuldades que os oficiais enfrentam com os custos das diligências, e continuaremos acompanhando para que seja aprovado o parecer na Comissão", afirmou Marcos Trombeta, oficial lotado na Ceuni da Justiça Federal na capital e diretor do Sintrajud que participou da conversa.