Diretor de base do Sintrajud e coordenador da CSP-Conlutas, Fabiano dos Santos foi o único servidor do Judiciário Federal na rodada geral de negociação do funcionalismo que aconteceu nesta quinta-feira, dia 25 de junho de 2026.

Diretor de base do Sintrajud e servidor da Justiça do Trabalho na 2a Região, Fabiano dos Santos participou da 15ª Reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), convocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Como representante da setorial do funcionalismo público na CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), Fabiano defendeu na mesa que a política de ajuste fiscal não pode ser usada para impedir que o orçamento da União para 2027 preveja recursos para a recomposição salarial de servidores e servidoras. 

Embora a reunião desta quinta-feira tenha tido como pauta central uma espécie de balanço das negociações ocorridas desde o início do governo, ficou evidente uma tentativa do Ministério da Gestão de usar aspectos do Arcabouço Fiscal, que teve modificações em 2024, para postergar qualquer definição sobre isso.

Além disso, Fabiano ressalta que, para os servidores e servidoras do Judiciário Federal e MPU, é urgente contestar essa política também para derrubar, além do veto, possíveis restrições à reestruturação das Carreiras no modelo defendido e aprovado pela categoria em seus fóruns.    

Direitos da aposentadoria

Ao desembarcar em Brasília para participar da reunião, Fabiano já havia observado, em vídeo ainda do aeroporto, que “a defesa do auxílio-nutrição para as aposentadas e os aposentados" seria outro importante ponto a ser destacado pelas entidades na reunião. 

Naquela mensagem, gravada logo após a vitória do Brasil por 3 a 0 sobre a Escócia na Copa do Mundo, ainda brincou revelando que havia conseguido assistir “à vitória da seleção pelo meu celular”.

Sobre o resultado da reunião com representantes do governo Lula, porém, alertou que a impressão que ficou é que a vitória dessas pautas tão caras ao conjunto do funcionalismo, como a recomposição das perdas salariais, a valorização das carreiras e o reconhecimento de aposentados e aposentadas, ainda precisa ser construída. 

O discurso do Ministério da Gestão em relação ao auxílio-nutrição, por exemplo, aparentou dar uma refluída em relação à reunião anterior. Se naquela altura o tom foi de que ‘estava sendo estudada’ a questão, desta vez foi retomada a retórica de que isso não seria prioridade da discussão agora. Não houve, porém, uma resposta categórica de rejeição. 

Outra vez a impressão que fica é que ‘as pautas da categoria’ não cabem no Arcabouço Fiscal aprovado em conjunto pelo governo e Congresso Nacional e avalizado pela cúpula do Poder Judiciário.

'Negociação efetiva’

Parte das organizações que participam da mesa, entre elas a CSP-Conlutas e o próprio Fonasefe, embora ressaltem a importância da existência do espaço de negociação, vêm criticando a pouca efetividade da mesa no que se refere ao encaminhamento de demandas já apresentadas e não discutidas e negociadas.

A Mesa Nacional de Negociação não conta com representações das entidades sindicais dos servidores e servidoras dos Poderes Judiciário e Legislativo porque, quando foi reinstalada, em 2023, o governo impôs que o fórum fosse restrito ao Poder Executivo. A reivindicação da federação nacional (Fenajufe) para que isso fosse revisto foi negada.

De todo modo, os encaminhamentos do Ministério da Gestão em relação aos servidores e servidoras do Poder Executivo invariavelmente acabam tendo reflexos também sobre o Judiciário Federal, onde a categoria luta pela derrubada do veto às parcelas do reajuste salarial, pela reestruturação da Carreira e pela criação do auxílio-nutrição para as aposentadorias. “Lutas que precisam cada vez mais do envolvimento e da participação unitária de toda a categoria”, defende Fabiano.