Neste sábado (28 de junho), o Dia Internacional do Orgulho LGBT+ completa 56 anos. A data remete ao Incidente de Stonewall, de 1969, quando frequentadores do bar Stonewall Inn, em Greenwich Village, Nova York, reagiram pela primeira vez contra as constantes ações de violência policial.

Até 1966, em Nova York, era proibido para LGBTQIAP+ se reunirem em locais públicos. Com a legislação como respaldo, a violência policial contra a comunidade LGBT+ era comum. Mesmo após a revogação da lei, uma violenta abordagem policial no bar Stonewall Inn, em 28 de junho de 1969, despertou a revolta quando agentes tentaram prender 13 frequentadores. Nos dias seguintes, uma série de mobilizações reuniu milhares de pessoas em diferentes pontos da cidade. Um ano depois, em memória ao episódio, uma multidão marchou do bar até o Central Park, na que é considerada a primeira Parada Gay dos Estados Unidos, consagrando o Dia do Orgulho LGBT+.

A partir daí, Stonewall tornou-se uma referência simbólica internacional para o surgimento e fortalecimento dos movimentos LGBTQIA+ em todo o mundo, inclusive no Brasil.

Brasil lidera ranking de violência contra LGBT+

Apesar dos avanços simbólicos, a realidade no Brasil segue alarmante. O país lidera o ranking mundial de assassinatos contra a comunidade LGBTQIA+. Dados do relatório anual do Grupo Gay da Bahia apontam que o Brasil registrou 257 mortes violentas de pessoas LGBT+ em 2025, uma média de uma morte a cada 34 horas. O país mantém a triste liderança à frente do México (40 casos) e dos Estados Unidos (10). Os assassinatos de travestis e mulheres trans mantêm o país no topo das estatísticas internacionais, evidenciando a vulnerabilidade dessa população, submetida a maior exploração e violência.

Compromisso do Sintrajud e criação do Núcleo LGBTQIAPN+

A história do Sintrajud de apoio à luta contra a homofobia não começa agora. O sindicato esteve no suporte à luta da primeira pessoa no Poder Judiciário da União a conquistar o reconhecimento da união estável homoafetiva para obtenção de benefícios de saúde e previdenciários.

Em junho de 2025, foi criado o Coletivo (Núcleo) LGBTQIAPN+ do Sintrajud, um espaço de formulação, formação e combate à LGBTfobia no interior da categoria. Entre as bandeiras defendidas pelo Coletivo está o respeito aos direitos humanos e civis de pessoas trans e travestis, com reivindicação de cota de 5% nos concursos para a categoria e o uso dos banheiros de acordo com a identidade de gênero.

"O dia 28 de junho se tornou um marco de celebração internacional do Orgulho LGBTQIAPN+ e é muito gratificante perceber que cada vez mais pessoas se sentem livres e orgulhosas de serem quem são. Aos poucos estamos avançando na busca por mais direitos civis, direitos básicos que são negados às pessoas que ousam não seguir a cis-heteronormatividade. O Coletivo do Sintrajud tem sido um lugar de acolhimento às pessoas LGBTQIAPN+ e de protagonismo dessa luta e promoção do debate nos órgãos do Judiciário Federal de SP e no nosso movimento sindical", explicou Luciana Barrozo, servidora do TRT-2.

Debate no CNJ

Em decisão monocrática, o conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano reconheceu expressamente que impedir pessoas trans de utilizarem banheiros compatíveis com sua identidade de gênero constitui "tratamento degradante" e atentatório à dignidade humana. Apesar disso, o pedido de regulamentação nacional que garantiria esse direito foi julgado improcedente, sob o argumento de que o Conselho deveria aguardar uma definição definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

A decisão também reconheceu os impactos psicossociais, sanitários e institucionais causados pela ausência de políticas inclusivas. No entanto, o relator entendeu que emitir um provimento vinculante para todos os tribunais antes da manifestação do STF "representaria um passo institucional eventualmente desarmônico", sugerindo apenas uma recomendação de caráter orientativo, o que na prática deixa a critério de cada tribunal acatar ou não a medida.

No recurso apresentado ao CNJ, sustenta-se que não cabe ao Poder Judiciário perpetuar omissões institucionais enquanto pessoas trans seguem submetidas à humilhação, constrangimentos e exclusão dentro dos próprios espaços da Justiça. O recurso destaca que o direito à identidade de gênero já foi reconhecido pelo STF e que negar o acesso a banheiros compatíveis com a identidade de gênero esvazia, na prática, a própria autodeterminação reconhecida constitucionalmente.

A expectativa é que o Plenário do CNJ acolha o recurso e regulamente o acesso de pessoas trans às instalações sanitárias e demais espaços separados por gênero no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, garantindo dignidade e respeito a toda a população LGBTQIAPN+.

Cota para pessoas trans

Uma ampla articulação nacional, liderada pela Antrajus e apoiada por mais de 150 entidades, busca instituir cotas para pessoas trans no sistema de justiça brasileiro com base em uma Nota Técnica que reúne fundamentos teóricos, estatísticos e jurídicos. A iniciativa é impulsionada por dados que evidenciam a exclusão estrutural, como o fato de apenas 5% das pessoas trans estarem no serviço público e cerca de 40% das mulheres trans e travestis estarem na prostituição, e já mobiliza mais de 40 órgãos do sistema de justiça para discutir a política. Além de ampliar o acesso ao emprego, a proposta visa transformar a lógica excludente das instituições e tem a expectativa de regulamentação nacional para consolidar o Brasil como referência em inclusão institucional da população trans.

Mais de cinco décadas após a Revolta de Stonewall, a luta por igualdade, respeito e dignidade para a população LGBTQIAPN+ permanece atual. Diante dos altos índices de violência e discriminação, cada vez maiores, é fundamental fortalecer políticas de inclusão, combater todas as formas de LGBTfobia e garantir direitos efetivos.

"Os 56 anos da Revolta de Stonewall nos lembram que nenhum direito foi conquistado sem coragem, organização e mobilização coletiva. Em um cenário ainda marcado por altos índices de violência e discriminação contra a população LGBTQIAPN+, fortalecer espaços de participação e resistência continua sendo indispensável. O Sintrajud reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, da diversidade e da construção de um Poder Judiciário mais inclusivo, acolhedor e respeitoso, especialmente em um ambiente institucional que, muitas vezes, ainda reproduz práticas e estruturas conservadoras. Garantir que todas as pessoas possam exercer suas atividades com dignidade, segurança e respeito à sua identidade é um compromisso que deve ser permanente", explica Paulo Hiroyuki Misawa, servidor do JEF/Capital.