Ao criar gratificação exclusiva para CJs, cúpula do PJU reforça negligência com pautas de toda a categoria
Gratificações que aumentam disparidades e desconsideram que sobrecarga atinge toda a categoria, mais ainda a servidores e servidoras nas varas e setores administrativos, impactando no orçamento que deveria valorizar o conjunto da categoria e estimulando a lógica das metas e o assédio moral.
Por: Hélcio Duarte Filho
A criação de gratificações exclusivas para quem ocupa cargos comissionados CJ-1 a CJ-4 pelos tribunais e conselhos superiores do Poder Judiciário Federal vai na contramão da luta pela valorização da Carreira com fim das disparidades.
É o que avalia a direção do Sintrajud, que vê nessa política mais uma sinalização de que as pautas coletivas da categoria estão longe das prioridades orçamentárias das administrações.
O benefício criado sem lei específica ganhou idêntico nome no Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Conselho Superior da Justiça Federal (CJF): Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa em Tribunais e Conselhos Superiores (GAACTA).
Direcionada a cargos vinculados a gabinetes de ministros, presidências, vice-presidências e “setores estratégicos”, corresponderá a 15% da remuneração. A sobrecarga de serviços é a justificativa central — o que, sabe-se, atinge toda a categoria, não um setor ou outro.
Há dois aspectos que chamam a atenção nessa movimentação coordenada das administrações superiores: O fato de o percentual da gratificação restrita a poucos ser muito próximo à soma das duas parcelas de 8% da recomposição salarial vetadas pelo presidente Lula para o conjunto da categoria. E a criação da gratificação sem lei específica. Conveniente à magistratura ter alguns servidores a receber um benefício que entrará, assim, para o rol de ‘penduricalhos’, que tanto já engordaram remunerações de juízes e juízas.
Os meios de comunicação já ignoram que os ‘penduricalhos’ atendem a membros do poder, e não às categorias. Agora, ganham um precedente para, sem cerimônia, generalizar mais.
Além de tudo isso, a gratificação impacta também no orçamento que deveria valorizar o conjunto da categoria e servir para a reestruturação da carreira e reajuste dos benefícios, e estimula a lógica das metas e o assédio moral.
Mais uma vez, evidencia-se que para enfrentar essa política e inverter tal equação não há mágica: é com mobilização e unidade da categoria que será possível vencer a negligência que impera sobre as legítimas pautas pela valorização do sobrecarregado conjunto de profissionais que mantêm o Poder Judiciário Federal funcionando.
