A assembleia setorial de servidores e servidoras do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e da Justiça Federal em São Paulo, realizada na noite desta quarta-feira (10 de junho), aprovou realizar uma jornada de mobilização contra a coparticipação nos planos de saúde, pela derrubada dos vetos do presidente Lula às parcelas do reajuste aprovadas no Congresso Nacional e para cobrar do Supremo Tribunal Federal que encaminhe ao parlamento o projeto de reestruturação da carreira com sobreposição das tabelas. 

O calendário é o seguinte:
17 de junho - nova assembleia setorial-ato, às 13 horas em frente ao TRF, com participação de colegas lotados/as nas cidades afetadas pela possibilidade de mudança nos planos de saúde, em defesa da derrubada dos vetos, da carreira com sobreposição e do fim dos testes de aptidão física para agentes da Polícia Judicial;
18 de junho - o Sindicato estará representado pelos dirigentes Camila Oliveira, Isabella Leal e Marcos Trombeta no ato convocado pela Fenajufe em Brasília;
Também foi aprovado indicar à Federação da categoria que realize no dia 30 de junho a paralisação nacional aprovada na Plenária Nacional, antes do início do recesso judiciário e parlamentar. E que, se houver sessão do Congresso Nacional para discutir os vetos, o Sintrajud enviará caravana para reforçar a mobilização.

Ainda foi reforçada a importância da participação na campanha de envio de e-mails aos parlamentares pela derrubada dos vetos (clique aqui)

Saúde: por mais verbas e não à coparticipação

A diretora do Sintrajud Ana Luiza de Figueiredo deu o informe de que, em questionamento feito à equipe da Diretoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região na tarde desta quarta-feira, o Sindicato foi comunicado que o edital de licitação para contratar os novos planos de saúde já está em análise da assessoria jurídica do Tribunal e deve ser publicado ainda neste mês, com a inclusão da coparticipação (modelo pelo qual a pessoa tem que pagar por cada atendimento e procedimento, além da mensalidade).

Ana Luiza destacou ainda os estudos realizados pelo assessor econômico Washington Moura Lima que atestam que o orçamento do TRF-3 comporta a absorção do reajuste dos planos de saúde e também um reajuste de até 10% do auxílio-saúde no ramo (leia aqui). E lembrou também que, em 2023, a mobilização impediu que o Regional cobrasse da categoria o repasse da sinistralidade dos planos.

E Marcos Trombeta, também diretor do Sindicato, lembrou que não é a primeira vez que o TRF-3 tenta impor a coparticipação difundindo o temor de que as operadoras se desinteressem e não haja mais um plano e, nas outras vezes, inclusive durante a pandemia de Covid-19, a mobilização da categoria impediu a introdução deste modelo danoso.

Já circulam duas versões: a de que a coparticipação seria paga sobre o valor cobrado de servidores/as na tabela de custeio do plano (que foi informada na audiência pública realizada pelo TRF em 10 de abril) e a de que o modelo incidiria sobre o valor total de cada plano por vida. "Só essa diferença, que a gente só vai saber qual foi a opção deles quando o edital foi publicado, já dá uma diferença de quase o dobro do valor, no meu caso", lembrou Cléber Borges Aguiar, dirigente do Sindicato.

Fim dos TAFs e pagamento de passivo a agentes da Polícia Judicial

Cléber também falou sobre a reapresentação da demanda de fim dos testes de aptidão física para agentes da Polícia Judicial e do pagamento da devolução da contribuição previdenciária indevidamente descontada sobre a gratificação de atividade de segurança (GAS) em reunião com o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal, juiz Erivaldo Ribeiro dos Santos no dia 28 de maio. A exigência do TRF, que não consta na Lei da Carreira mas foi imposta pelo imposta pelo Conselho Nacional de Justiça, já custou as vidas de um agente -- o servidor Antônio Roberto Marques -- e de um concursando no TRT-2.(leia aqui)

Pauta nacional

A assembleia teve início com informe do dirigente da CSP-Conlutas Fabiano dos Santos explicando que a partir de 2027 a Lei do Arcabouço Fiscal coloca uma trava orçamentária ao estabelecimento de reajustes que é a limitação das despesas públicas à banda inferior da meta da lei fiscal, de ampliação dos gastos com reajustes a 0,6%. Fabiano também esclareceu que a aprovação do requerimento de urgência para tramitação do projeto de lei (PL) 1893/2026 na Câmara dos Deputados é importante, mas que a propositura não garante a data-base, apenas assegura o reconhecimento do direito de negociação coletiva ao funcionalismo público.

A também dirigente da CSP-Conlutas e da Fenajufe, eleita por São Paulo, Luciana Carneiro, também falou sobre o plano de lutas aprovado na 25ª Plenária Nacional da Federação, realizada em Salvador entre os dias 04 e 07 de junho (saiba mais aqui).

A assembleia recebeu ainda o informe da diretora do Sindicato Camila Oliveira de que a Plenária Nacional da Fenajufe aprovou reivindicar no projeto de reestruturação da carreira a adequação das atribuições do cargo de técnico judiciário (leia aqui)