Enfrentando um tema que há anos gera muitos debates e fragmentação na categoria, servidoras e servidores que ocupam os cargos de técnico judiciário e de analista judiciário aprovaram uma resolução na manhã deste domingo (07 de junho de 2026), na 25ª Plenária Nacional da Fenajufe, que acontece em Salvador.

A proposta altera as atribuições do cargo hoje denominado Técnico Judiciário (art 4, II do anteprojeto aprovado em Belém), que passam a ser assim descritas: "Realização de atividades de natureza judicial, técnica e administrativa, compatíveis com a formação acadêmica e as competências adquiridas."

A nova redação deverá ser apresentada pela Federação nas negociações para a reestruturação da carreira, e vai no mesmo sentido da exigência do nível superior para o ingresso no cargo de técnico judiciário – transformada na Lei nº 14.456/2 e com a constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em 2025.

A diretoria do Sintrajud celebra a decisão da Plenária de reconhecer as disparidades que foram se acumulando na carreira, caminho para a reconstrução da unidade da categoria – essencial para avançar na derrubada dos vetos 45 (parcelas do reajuste salarial previstas para 2027 e 2028) e 12 (reconhecimento do risco inerente à atividade do oficialato) e a aprovação da reestruturação da carreira para recuperar a sobreposição das tabelas.

Foi a unidade de todos os cargos e segmentos da categoria que conquistou, com muita luta, a lei da carreira, como os PCSs, as gratificações de oficiais de justiça e de agentes da polícia judicial, os reajustes de 2016, 2023 e 2025.

A atualização das atribuições de técnicas e técnicos era também um compromisso assumido pela maioria da categoria no 12º Congresso da Fenajufe - que instituiu um grupo de trabalho que teve quase um ano para se debruçar sobre o tema e levá-lo às avaliações da base dos sindicatos. Na avaliação da diretoria do Sindicato, a nova redação é importante também para avançar em relação ao texto protocolado pelo grupo majoritário na direção da Fenajufe, que colocava os/as TJs como servidores/as de "suporte"  mantendo uma perspectiva hierárquica dentro da categoria.

Isabella Leal, diretora do Sindicato, ressalta que "o debate sobre carreira continua, com a questão de atribuições e nomenclaturas e, o mais importante, a decisão de hoje não traz nenhuma possibilidade de ataque aos analistas judiciários de quaisquer áreas."