O Sindicato requereu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região informações sobre inconsistências entre os dados fornecidos por servidores/as usuários dos planos de saúde contratados pelo órgão e os lançados pelo Regional junto à Receita Federal. Há relatos de pessoas que entraram na chamada "malha fina" do imposto de renda em razão dessas divergências de informações.

Em resposta ao Sintrajud, o TRT-2 informou que a Diretoria-Geral da Administração divulgou comunicado na intranet em 31 de março e informou que “foi realizada uma conferência por amostragem, tendo sido verificado que os valores constantes do Informe de Rendimentos estão corretos.” E em 09 de abril o Regional se reuniu com a empresa e disponibilizou, também na intranet, vídeo de esclarecimentos sobre as mudanças na declaração de Imposto de Renda 2026 produzido pela própria Receita Federal.

A Hapvida, por sua vez, informou que "as Operadoras de Planos de Saúde encontram-se dispensadas da prestação das informações financeiras por meio da DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) quando se tratar de beneficiários vinculados a planos coletivos empresariais, durante a vigência do vínculo empregatício, razão pela qual não realizam qualquer envio dessas informações diretamente à Receita Federal do Brasil”. Além de ressaltar que "compete exclusivamente à contratante do plano coletivo empresarial, na condição de empregadora, a responsabilidade pela declaração das informações financeiras relativas ao custeio do plano de saúde, devendo estas ser prestadas por meio do e-Social, nos eventos e rubricas próprios, de forma individualizada, contemplando titular e dependentes, conforme os registros constantes da folha de pagamento de cada beneficiário".

O Sindicato voltou a cobrar celeridade do Tribunal na solução do problema, e questionou quais medidas estão sendo adotadas, visto que as inconsistências têm sido geradas porque os dados fornecidos pelo TRT-2 à Receita estão sendo questionados. Não pode ser jogada para o/a servidor/a a responsabilidade de resolver um problema criado por informações fornecidas pelo Tribunal.

A inclusão na "malha fina", além de suspender a restituição que a pessoa pode ter direito, gera cobrança de imposto com juros e multa, além de travar o CPF, o que pode impossibilitar a emissão de documentos e a renovação de passaporte ou empréstimos bancários.

A diretoria do Sintrajud continuará acompanhando a questão.