NOTICIAS13/05/2026

Posicionamento sobre o dia 13 de maio

Por: Coletivo de Negras e Negros do Sintrajud
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O dia 13 de maio costuma ser apresentado, nos livros didáticos e nos discursos oficiais, como uma data de libertação, visto que a assinatura da Lei Áurea, em 1888, marcou formalmente o fim da escravidão no Brasil. Mas sabemos que a realidade da população negra revela outra perspectiva: não houve reparação, inclusão ou garantia de dignidade para as pessoas libertas, pelo contrário, o que existiu foi a continuidade da exploração sob novas formas. Mais de um século depois, ainda convivemos com estruturas de trabalho que tratam a vida humana como recurso descartável, e a defesa da jornada 6x1 é um exemplo disso.

Os argumentos utilizados hoje para manter trabalhadores submetidos a escalas exaustivas se parecem, de forma inquietante, com os argumentos usados pelos escravocratas no passado. Diziam que a economia quebraria sem a exploração extrema da mão de obra, que oferecer mais direitos aos trabalhadores destruiria empregos e afetaria o desenvolvimento do país. Hoje, setores do empresariado e da extrema direita repetem a mesma lógica ao atacar propostas de redução da jornada de trabalho, que ampliariam o descanso e permitiriam que o trabalhador  e, principalmente, a trabalhadora, que vive a tripla jornada, acumulando o trabalho doméstico e os trabalhos de cuidado,  pudesse ter uma vida além do emprego. 

A precarização do trabalho avança de forma cada vez mais agressiva sobre todas as etapas da vida da classe trabalhadora, atingindo pessoas desde a infância até a velhice. Em muitos casos, o discurso chega ao ponto de relativizar ou defender o trabalho infantil, tratado como “formação de caráter” ou “necessidade econômica”, ignorando que criança  não é mera  mão de obra barata. Da mesma forma, há uma crescente contratação de pessoas idosas, para ocupar funções desvalorizadas no mercado de trabalho. Em vez de viverem essa fase da vida com dignidade, descanso e autonomia após décadas de contribuição para a sociedade, muitas pessoas idosas são obrigadas a permanecer no mercado de trabalho para garantir condições mínimas de sobrevivência. Frequentemente, ocupam postos marcados por baixos salários, informalidade e jornadas desgastantes, porque são vistos como uma força de trabalho mais vulnerável e com menor poder de reivindicação. Em ambos os casos, o que está em jogo é uma lógica que transforma fases da vida que deveriam ser protegidas,  a infância e a velhice,  em oportunidades de exploração. É uma visão de mundo que naturaliza a exaustão da classe trabalhadora para garantir privilégio e lucro para poucos.

A escala 6x1 retira do trabalhador aquilo que ele tem de mais precioso: o tempo de vida. No Brasil, quase dois terços dos empregos formais são ocupados por trabalhadores submetidos a essa escala, que recebem, em sua maioria, rendimentos inferiores a dois salários mínimos mensais. Portanto, além de expostos a uma jornada excessiva de trabalho, essas pessoas recebem baixa remuneração, o que os impede de conseguir tempo para o desenvolviemento educacional e qualificação profissional. Não têm tempo para descansar, estudar, conviver com a família, cuidar da saúde, participar da comunidade, produzir cultura e exercer cidadania.  Também não sobra tempo de se organizar politicamente para refletir e lutar pelos seus direitos, e dessa forma, o sistema se mantém. Em um dia em que somos convidados a refletir sobre a importância da liberdade, é preciso ressaltar que liberdade não é apenas sobreviver sem ser propriedade de outra pessoa. Liberdade é poder existir em sua plenitude, escolher o que fazer e não dedicar toda a vida exclusivamente ao trabalho.

A população negra, historicamente empurrada para os postos mais precarizados e mal remunerados, também sente de maneira mais dura os efeitos da superexploração. Não por acaso, são corpos negros e periféricos que mais adoecem, mais enfrentam transporte precário, menos descansam e menos acessam direitos básicos. Como dizia Elza Soares: “a carne mais barata do mercado é a carne negra”. Negar um descanso digno para trabalhadoras e trabalhadores precarizados é reafirmar que as pessoas pobres que, em sua maioria, são pessoas negras  “merecem” menos direitos. 

No serviço público do Judiciário, essa estrutura se repete. Enquanto a magistratura tem 60 dias de férias por ano, existem pessoas que, muitas vezes, nem podem usufruir dos feriados emendados e dos recessos dos tribunais. A jornada 6x1 não faz parte da realidade da maior parte da categoria, mas isso não significa que ela esteja ausente dos fóruns e tribunais. A terceirização fez com que milhares de trabalhadoras e trabalhadores que garantem o funcionamento cotidiano dos espaços públicos, especialmente nos serviços de limpeza e manutenção, estejam submetidos às condições mais precárias e desgastantes de trabalho. Essas pessoas, invisibilizadas no dia a dia, são as que recebem os menores salários e também as que menos têm direito ao descanso. O que se evidencia é uma contradição interna importante e que precisa ser enfrentada: instituições que deveriam promover justiça convivem diariamente com relações precarizadas dentro de seus próprios espaços. Por isso, a luta contra a exploração do trabalho também precisa combater a lógica da terceirização e da naturalização das desigualdades entre trabalhadores que compartilham o mesmo ambiente laboral.

Muitas vezes a Justiça do Trabalho, que tem como função social zelar pelos direitos daqueles e daquelas que constroem a riqueza nacional com sua força de trabalho, legitima a precarização da vida, como ao revogar decisões que reconhecem a relação trabalhista de pessoas que sobrevivem "prestando serviços" a plataformas de aplicativos que facilitam a vida de quem tem melhores condições financeiras à custa de um patamar aviltante de exclusão dos direitos trabalhistas, da seguridade social e da garantia de alimentação adequada para o exercício profissional. Ou em decisões absurdas como a exigência de 100% do funcionamento do sistema metroferroviário,  índice que não é praticado nem na operação normal.

Ainda assim, o empresariado e setores do próprio Judiciário tentam destruir a Justiça Trabalhista para viabilizar a legalização da fraude laboral da "pejotização", avançar com a terceirização irrestrita e extinguir o que restou do direito à previdência social. Mais uma vez, o alvo certeiro dessas políticas é a população negra. E por isso repudiamos as propostas que atacam a Justiça do Trabalho, ao mesmo tempo que chamamos à responsabilidade os membros do Poder para cumprir a razão de existência do ramo: promover e proteger o trabalhador e a trabalhadora, sem retrocessos.

O Sintrajud se soma à luta de toda a classe trabalhadora por condições dignas de trabalho, pela redução das jornadas exaustivas e pela preservação do direito ao descanso. Defender qualidade de vida não é privilégio, pelo contrário,  é defender saúde física e mental, convivência familiar, acesso à cultura, lazer e participação política. Neste 13 de Maio, mais do que lembrar o passado e celebrar uma falsa libertação, é preciso reconhecer as permanências históricas da exploração no presente e que a abolição incompleta segue produzindo desigualdades profundas no mundo do trabalho. Combater o neoescravismo contemporâneo também significa enfrentar jornadas desumanas, precarização e discursos que tentam transformar sofrimento e exploração em mérito. Nenhum trabalhador deveria viver apenas para trabalhar.

São Paulo, 13 de maio de 2026.

Coletivo de Negras e Negros do SINTRAJUD