O Sintrajud marcou presença na Semana de Combate ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação, evento promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região no dia 7 de maio. A diretora do Sintrajud, Camila Oliveira, integrou a mesa do painel "O Papel das Entidades de Classe no Combate ao Assédio", ocasião em que apresentou a revista "Assédio moral, sexual e discriminação no trabalho: identificar, denunciar e combater", publicação editada pelo sindicato e já em distribuição nos locais de trabalho do Judiciário paulista.

A mesa contou também com a participação da juíza do trabalho Dayana Monteiro dos Santos, diretora de Direitos Humanos da Amatra II.
Em sua fala, Camila Oliveira destacou que o sindicato mantém uma política constante de combate ao assédio e sublinhou a relevância de discutir o tema no âmbito das entidades de classe. "As leis não surgem do nada, elas surgem do acúmulo de luta da categoria, que é um avanço coletivo", afirmou.
A dirigente apresentou o material recém-lançado, a revista "Assédio moral, sexual e discriminação no trabalho: identificar, denunciar e combater", e explicou que a publicação está sendo distribuída nos locais de trabalho do Judiciário em todo o estado de São Paulo.

Assédio como ferramenta de gestão
Camila Oliveira enfatizou que o assédio não pode ser tratado como uma questão meramente individual ou moral. "Não é simplesmente uma questão moral, não é uma questão individual; está para além da relação entre o assediador e o assediado. Está intensamente ligado também ao aumento de produtividade. E isso tem aumentado os casos de assédio, tanto na iniciativa privada quanto no setor público", explicou.
A dirigente citou pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, segundo a qual 56,4% dos entrevistados já sofreram alguma discriminação ou assédio no Poder Judiciário. "Essa é uma questão estrutural que acontece no Poder Judiciário e essa pesquisa mostra, inclusive, que tem recortes de gênero, de minorias e, por exemplo, tem impactado em nossa saúde: 21,8% das mulheres estão tomando remédio constantemente para conter o estresse e lidar com essa dificuldade de ansiedade, enquanto 14% dos homens também estão usando medicação", afirmou.

Sobre como o assédio é usado como instrumento de gestão, Camila explicou que o Poder Judiciário se caracteriza por um modelo institucional marcado por forte hierarquização, concentração de poder e aumento da produtividade sem aumento proporcional de investimento, aliado a um número cada vez menor de servidores. Isso acaba penalizando o próprio gestor, que precisa garantir essa produtividade, aumentando assim a pressão institucional e o assédio sobre os trabalhadores.

Ameaça da reforma administrativa
A dirigente também alertou para os impactos de uma possível reforma administrativa. "Além disso, a gente tem uma ameaça constante da reforma administrativa. Se ela se concretizar, piora ainda mais a situação que a gente já vive hoje no assédio, porque o objetivo da reforma é precarizar as carreiras, enfraquecê-las e piorar o serviço público, para cumprir as políticas de austeridade que vão contingenciar dinheiro de investimento no serviço público para a população e garantir o pagamento de juros da dívida que vai atender ao mercado financeiro", explicou.

Camila acrescentou ainda que o fim da estabilidade dos servidores, previsto na proposta, agravaria o cenário. "Se hoje a gente com estabilidade já enfrenta o assédio, imagine se a gente tiver mais fragilidade nesse vínculo. A reforma administrativa adiciona ainda a uma lógica de prática empresarial, uma lógica de gestão por desempenho, que muitas vezes são metas excessivas, que vão ter avaliações punitivas. O que a gente vai ter é mais adoecimento dos trabalhadores e mais cobranças com menos direitos, além de um prejuízo à qualidade geral do serviço público", disse.

Assédio sexual e necessidade de organização coletiva
Ao abordar o assédio sexual, a dirigente definiu a prática como "uma conduta indesejada de caráter sexual que pode ser física, verbal ou não verbal, que causa constrangimento e viola a liberdade sexual". Camila mencionou as leis de proteção à mulher aprovadas nas últimas décadas, mas fez um alerta: "Mas a gente precisa não só fazer a lei, porque ela pode virar letra morta; a gente precisa do movimento constante dos movimentos sociais, da organização das mulheres, da organização dos trabalhadores, para que esses direitos sejam garantidos na prática, essas liberdades e essa dignidade. Nosso papel é romper o silêncio, porque a denúncia vai fortalecer a categoria. E o medo só fortalece o agressor e essa dinâmica também gerencial de usar o assédio como ferramenta de gestão. Então, identificar essas práticas é o primeiro passo para proteger a saúde do trabalhador e fortalecer a solidariedade entre os colegas para enfrentar um ambiente abusivo", explicou.

Camila Oliveira mencionou ainda as ações do sindicato nesse enfrentamento coletivo, com assessoria jurídica garantida e sigilo, e citou o Coletivo de Mulheres Mariana dos Reis, além de ações concretas contra casos de assédio sexual cometidos por juízes, cobrando punição. "Além desse coletivo, o sindicato também tem um coletivo de pessoas LGBT, de pessoas com deficiência, de mulheres negras. São coletivos que também têm essa mesma finalidade: tanto de fazer acolhimento, de pensar políticas para a gente melhorar a nossa qualidade de trabalho, mas também para a gente garantir a nossa dignidade no dia a dia", finalizou.

Dados alarmantes entre magistradas
A juíza Dayana Monteiro dos Santos trouxe números preocupantes sobre a realidade dentro da própria magistratura. Ela citou pesquisa da Escola Nacional da Magistratura que, segundo a palestrante, revelou uma situação estarrecedora: quase 70% das juízas já sofreram com atitudes discriminatórias; quase 54% com microagressões; quase 40% com violência psicológica; quase 40% com agressões verbais; e casos de assédio sexual atingiram 5,3% dos entrevistados.

Dayana mostrou que os casos estão relacionados à postura dos homens em relação às magistradas. "Nós conhecemos os problemas vivenciados por magistradas em audiências; já tivemos muitos casos recentes de advogados que adotam uma postura com juízes homens e outra postura com juízas mulheres", explicou.

A gravidade do assédio sexual, segundo ela, se acentua quando se analisa a origem das agressões. "É difícil, vivemos numa sociedade que batalha diariamente para retirar essa marca do patriarcado, essa marca do machismo, essa marca sexista, mas precisamos trabalhar isso também dentro do nosso tribunal e da Justiça do Trabalho, do Poder Judiciário como um todo."

Sobre as respostas às agressões, a juíza informou que 46% das magistradas declararam não ter reagido ou não ter denunciado, contra 43% que reagiram, mas não denunciaram. "Uma das formas de acabar com esse tipo de violência é incentivar as denúncias. Como 90% das pessoas não denunciam, temos que trabalhar alguma situação para reduzir as agressões. E uma das formas de reduzir a agressão é o medo da denuncia", finalizou.

O papel do sindicato no combate ao assédio
O sindicato reafirma sua posição no combate ao assédio, fortalecendo a solidariedade entre os trabalhadores e pressionando institucionalmente por punição aos agressores. Conheça a versão eletrônica da revista do sindicato e baixe-a aqui.