07/4: Dia Mundial da Saúde: por mais verbas, isonomia e fim do assédio moral! Saúde de servidor não vale menos que a de juiz!
Assegurar o financiamento constitucional do SUS com o fim da desvinculação de receitas da União, que consome 30% das receitas tributárias federais desviados diretamente da saúde, é fundamental; no PJU, a luta é pela retomada da isonomia, contra a coparticipação e por mais verbas no orçamento da assistência em saúde.
Por: Jeferson Choma

O Dia Mundial da Saúde, celebrado em 7 de abril, marca a fundação da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1948, e reafirma, anualmente, a saúde como um direito fundamental. No Brasil, essa data ganha ainda mais relevância diante da importância do Sistema Único de Saúde (SUS), uma das maiores políticas públicas de saúde do mundo, responsável por garantir atendimento universal e gratuito à população. Ao mesmo tempo, o momento também evidencia a necessidade de enfrentar desigualdades no acesso à saúde, inclusive entre os próprios trabalhadores do serviço público.
Nesse contexto, o Sintrajud destaca que a defesa da saúde passa também pela luta em defesa da retomada da isonomia na distribuição dos recursos orçamentários da assistência médica entre servidores e servidoras e magistrados. Atualmente, os trabalhadores do Judiciário Federal o congelamento dos valores destinados pelos tribunais para custear os planos de saúde, enquanto os valores destinados ao auxílio-saúde permanecem insuficientes e distribuídos de forma desigual. A norma do Conselho Nacional de Justiça que assegura acréscimo de 50% do valor do auxílio para pessoas acima de 50 anos de idade, com deficiência ou doenças graves também não é aplicada pelos regionais sob o argumento da falta de disponibilidade orçamentária, enquanto todos os dias a magistratura recebe um novo penduricalho. Para o sindicato, essa situação expressa uma distorção que precisa ser corrigida, reafirmando o princípio de que a saúde dos servidores não pode ser tratada de forma inferior à dos/as juízes/as.
Além disso, a entidade chama atenção para os impactos mais amplos das políticas de austeridade fiscal, que limitam investimentos sociais e comprometem tanto o financiamento do SUS quanto as condições de acesso à saúde pelos trabalhadores. Esse cenário se agrava com iniciativas que fragilizam o financiamento público da saúde e com a expansão de modelos privatizantes, que tendem a precarizar os serviços e ampliar desigualdades. Além da manutenção da desvinculação de receitas da União (DRU), amplada de 20% para 30% das receitas federais em 2016 - sob o comando de Rodrigo Maia (PSD/RJ) e Renan Calheiros (MDB/AL) no Congresso Nacional e Michel Temer (MDB) na presidência da República - e ampliada para desviar os orçamentos também de estados e municípios para financiar a dívida pública.
A mobilização do Dia Mundial da Saúde também está sendo articulada com a campanha permanente do sindicato contra o assédio moral e sexual no Judiciário. A entidade vem distribuindo em sua base uma revista que aborda o problema, denunciando práticas abusivas e reforçando a necessidade de ambientes de trabalho livre do assédio moral e sexual.
Dessa forma, o 7 de abril se consolida como uma data de luta pela valorização do SUS, pela isonomia e a garantia de direitos e pela construção de condições dignas de trabalho.




