Após inúmeros pedidos das entidades sindicais, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou em sessão realizada nesta sexta-feira (29 de maio) elevar a indenização de transporte paga a oficiais/las de justiça no ramo de R$ 2.289,21 para R$ 2.391,30, com impacto retroativo a janeiro deste ano.

Luciana Martins Carneiro, diretora da Fenajufe eleita por São Paulo, acompanhou a sessão representando também o Sintrajud.

O valor ainda é insuficiente em relação às perdas históricas e às despesas com execuções de mandados, manutenção ou aquisição de veículo, impostos, seguro. O Sintrajud vai continuar pleiteando a reposição das perdas históricas.

Esta é uma luta antiga do segmento, acompanhada diuturnamente pelo Sintrajud. Em novembro de 2025, o Sindicato havia reiterado junto ao CSJT e ao Conselho da Justiça Federal (CJF) a necessidade de reajustar a indenização para R$ 4.129,65 - que seria o valor equivalente ao IPCA acumulado desde quando a parcela foi criada.

O CJF elevou o valor para R$ 2.391,30 em março deste ano.

O CSJT admitiu ainda o pedido providência para desobrigar agentes da Polícia Judicial do TRT-8 que tomaram posse no cargo como agentes de segurança não podem ser obrigados a conduzir veículos oficiais. O Sintrajud vem fazendo o mesmo pedido no estado de São Paulo e vai anexar às demandas a decisão desta sexta-feira.

Atuação em São Paulo

Além das tarefas nos conselhos e tribunais superiores, o Sindicato segue atuando no estado em defesa dos interesses do segmento. Em reunião no último dia 27, o Núcleo de Oficiais e Oficialas do Sintrajud deliberou ainda:

- Reivindicar a criação de cargos efetivos do segmento na Justiça Eleitoral, único ramo do Judiciário Federal que não tem OJAFs nomeados/as, utilizando o serviço de servidores/as do Judiciário Estadual, da Justiça Federal, do Trabalho ou do próprio quadro dos TREs designados/as ad hoc (a proposta de lutar por esses cargos será levada à 25ª Plenária da Fenajufe, nos dias 4 a 7 de junho); 

- Pedir reunião com  Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região para tratar da demanda de alteração do art. 395 e de preservação do art. 378 do Provimento CORE 01/2020, e outros temas relativos à atuação cotidiana no ramo.