O Sintrajud lançou neste segundo dia do 10º Congresso da entidade a revista “Assédio moral, sexual e discriminação no trabalho: identificar, denunciar e combater”. O material será distribuído nos locais de trabalho do Judiciário no estado e disponibilizado (clicando aqui) em versão digital como parte da iniciativa permanente do Sindicato para ampliar o debate e fortalecer o enfrentamento a práticas de violência que ainda persistem no cotidiano do Poder Judiciário da União e outras instituições. A defesa da saúde, da dignidade, dos direitos das servidoras e servidores e o combate ao machismo, racismo e LGBTfobia estão intrinsecamente vinculados, pois as condições de gênero e raça potencializam os ataques da gestão por humilhação.

O assédio moral voltou a se intensificar no dia a dia do trabalho Judiciário com as pressões abusivas, metas excessivas, constrangimentos e práticas autoritárias que afetam a saúde física e mental, deterioram relações de trabalho e criam ambientes marcados pelo medo e a insegurança. Após vitórias importantes como o reconhecimento de que o assédio moral é uma prática institucional e a publicação de normas de enfrentamento – o que foi imposto por anos de mobilização e formação impulsionadas pelo Sintrajud desde a primeira cartilha sobre o tema, em 2008 –, cresce a necessidade de enfrentar o modelo de gestão que se baseia na humilhação a trabalhadoras e trabalhadores.

Esse cenário tende a se agravar em um contexto político marcado pela proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso Nacional (Proposta de Emenda Constitucional 38/2025). Iniciativas como esta, ao fragilizar direitos e ampliar mecanismos de pressão sobre o funcionalismo e com a ameaça de fim da estabilidade e do Regime Jurídico Único (legitimada pelo próprio STF ao constitucionalizar que o RJU não é mais o regime exclusivo de ingresso no funcionalismo público), criam condições ainda mais favoráveis à disseminação do assédio moral.

A revista também se dedica ao enfrentamento do assédio sexual. As páginas sobre o tema são uma atualização legislativa da cartilha elaborada pelo Coletivo de Mulheres Mara Helena dos Reis (ex-diretora de base vítima de feminicídio). O objetivo é pressionar os tribunais a desenvolverem políticas efetivas de prevenção, acolhimento e responsabilização diante de casos de assédio sexual, e também fomentar o debate sobre a urgência de mudanças na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) para que juízes, desembargadores e ministros também sejam efetivamente punidos quando assediarem uma mulher. Hoje são praticamente premiados com a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.

"Estão ganhando mais tempo para assediar mais mulheres com vencimentos pagos pela sociedade", destaca Ana Luiza Figueiredo, diretora do Sindicato, integrante da coordenação do Coletivo e servidora aposentada do TRF-3. O ex-juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Marcos Scalercio, por exemplo, recebeu no mês de fevereiro deste ano vencimento líquido no valor de R$ 71.306,33 após ter sido aposentado compulsioriamente pelo Conselho Nacional de Justiça por assédio e importunação sexual contra diversas mulheres.

"Precisamos de muitas mulheres denunciando e do Me Too para que esse caso viesse a público", ressaltou Camila Oliveira, também diretora do Sindicato e servidora do TRT-2.

O debate se torna ainda mais urgente em um momento em que crescem de forma alarmante os casos de feminicídio no país e manifestações de misoginia e violência contra as mulheres se multiplicam nas redes sociais. Combater o assédio sexual no trabalho é parte dessa luta mais ampla contra a violência de gênero e pela construção de relações baseadas no respeito e na igualdade.

Ao lançar a revista, o Sintrajud reafirma  seu compromisso de enfrentamento aos assédios moral e sexual e a todas as formas de discriminação e opressão no trabalho. Informar, denunciar e organizar a categoria são passos fundamentais para romper o silêncio que muitas vezes cerca essas situações.

O Sindicato convida toda a categoria a conhecer o material, refletir sobre o tema e fortalecer essa luta por locais de trabalho livres de violência, discriminação e opressão. Baixe a revista clicando aqui, organize sua  leitura e a discussão coletiva no seu local de trabalho, com a família e colegas.