A ocupação do terminal portuário da Cargill, em Santarém, realizada pelo movimento indígena, terminou com uma importante vitória política dos movimentos sociais da Amazônia. A mobilização, que durou 33 dias, obrigou o governo federal a anunciar a revogação do Decreto 12.600, que abria caminho para a concessão (na prática, a privatização) das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins, e para a transformação dos rios amazônicos em corredores logísticos do agronegócio.

A mobilização começou em 22 de janeiro com um bloqueio terrestre nos portões da multinacional. Ao longo de mais de um mês, indígenas, ribeirinhos e ativistas mantiveram a ocupação e transformaram o protesto em uma das maiores mobilizações recentes da Amazônia. O movimento ganhou visibilidade graças à intensa produção de conteúdo nas redes sociais por jovens indígenas.

No dia 19 de fevereiro, centenas de indígenas dos povos Munduruku, Arapiun e Apiaká realizaram uma grande “barqueata” que partiu de Alter do Chão, cercou o terminal portuário e culminou na ocupação de uma balsa carregada de grãos. Em seguida, os indígenas ocuparam todas as instalações do porto, inviabilizando seu funcionamento. Foi uma resposta a uma medida de reintegração de posse emitida pela Justiça Federal.

O que está em jogo no Tapajós

O decreto editado em outubro de 2025 pretendia conceder à iniciativa privada a gestão da navegação nos rios amazônicos. De acordo com as lideranças indígenas, a medida transfere para empresas privadas o controle sobre a circulação de grandes embarcações destinadas ao transporte de commodities agrícolas.

Especialistas apontam que já existe uma intensa rota fluvial entre os portos das cidades de Itaituba e Santarém: cerca de 20 milhões de toneladas de grãos por ano são transportadas nesse trecho. A concessão da hidrovia ampliaria ainda mais esse fluxo, atendendo às expectativas das empresas do agronegócio.

O problema é que essa expansão ocorre em uma região marcada por enorme diversidade socioambiental. A bacia do Tapajós abriga cerca de 27 unidades de conservação e aproximadamente 23 terras indígenas, distribuídas principalmente entre os estados do Pará e Mato Grosso. São territórios ocupados por povos indígenas, ribeirinhos e comunidades extrativistas que dependem diretamente da integridade do rio e da floresta.

Além disso, especialistas alertam para os impactos ambientais da dragagem prevista para viabilizar a navegação de grandes comboios de barcaças. Durante décadas, o alto Tapajós foi afetado pelo garimpo ilegal, que despejou grandes quantidades de mercúrio no leito do rio. A dragagem poderia revolver esses sedimentos contaminados e liberar novamente o metal pesado na água, contaminando peixes e populações humanas.

Outro impacto apontado é o aumento da turbidez das águas do Tapajós, conhecidas pela coloração esmeralda que tornou Alter do Chão um dos principais destinos turísticos da Amazônia. O turismo local, baseado em pousadas e restaurantes comunitários, distribui renda, mobiliza mulheres e jovens e valoriza a cultura regional, além de depender diretamente da preservação do rio.

O projeto Arco Norte

Especialistas apontam que a privatização das hidrovias do rio Tapajós é parte de um projeto logístico mais amplo conhecido como Arco Norte, estratégia voltada à expansão dos corredores de exportação do agronegócio brasileiro pela Amazônia.

O chamado Arco Norte prevê uma ampla rede de infraestrutura que envolve rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e até hidrelétricas com eclusas para facilitar o escoamento de grãos produzidos no Centro-Oeste em direção aos portos da região amazônica. Dessa forma, os custos logísticos seriam reduzidos, encurtando a distância entre as áreas produtoras e os mercados internacionais.

“O Arco Norte seria mais uma medida do Estado em prol da agricultura capitalista, com grandes obras de infraestrutura no sentido de consolidar essa região como uma área, um corredor de exportação de commodities. Há um planejamento modal de transporte que envolve hidrovias, vários complexos portuários, complexos hidrelétricos e estradas, como a BR-163. Inclusive, a parte da rodovia localizada no Mato Grosso já foi concedida à iniciativa privada para fazer sua manutenção”, explica Rogério Almeida, professor do curso de Gestão Pública e Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa).

Nesse sistema, a BR-163 funciona como um dos principais eixos de transporte. A rodovia conecta as áreas produtoras de soja do Mato Grosso ao rio Tapajós, onde a carga é transferida para barcaças. As embarcações seguem pela hidrovia até portos amazônicos, como Santarém, de onde partem navios rumo a destinos internacionais, especialmente para a Europa e a China.

A expansão dessa infraestrutura já é visível na região. Segundo especialistas, mais de 25 portos ou estações de transbordo estão instalados, em construção ou em fase de planejamento na bacia do Tapajós. Paralelamente, existem projetos para a construção de mais de 40 hidrelétricas, muitas delas previstas com sistemas de eclusas para permitir a navegação de barcaças carregadas de grãos.

“O desenho do projeto resulta da pressão da CNA [Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil] e da Fiesp e teve como consultor, nada mais, nada menos do que o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que na época atuava como assessor do Congresso”, explica Ronaldo.

Apesar da escala das intervenções planejadas para a região, especialistas apontam que ainda não existe um estudo oficial abrangente que avalie de forma integrada os impactos cumulativos de todos esses empreendimentos.

“Todos esses projetos se chocam com as territorialidades já estabelecidas aqui: territórios indígenas, quilombolas e projetos de assentamento em várias modalidades. Essa região é uma das que mais concentra Unidades de Conservação de vários tipos. São mais de 33 UCs. Esse mosaico de Unidades de Conservação foi uma ação reativa do Estado após a execução de vários sindicalistas e da missionária Dorothy Stang [assassinada em 2005 por pistoleiros]”, explica Rogério Almeida.

“Esse modelo não gera desenvolvimento para nós. Ele concentra riqueza em poucas empresas e transforma a Amazônia apenas em um corredor de exportação. Nós vivemos de outra forma. Aqui conseguimos viver da pesca, da caça, do açaí, da coleta na floresta. Um único açaizal pode alimentar dezenas de famílias. Nós tiramos da natureza apenas o necessário, não acumulamos.
Esse modo de vida incomoda quem quer transformar a Amazônia apenas em um espaço de exploração econômica”, explica o Cacique Gilson Tupinambá, uma das principais lideranças da ocupação, em entrevista para o Sintrajud (leia a entrevista completa aqui). 

Vitória serve de exemplo para todas as lutas

A revogação do decreto representa uma vitória significativa dos movimentos sociais. O episódio também revela que a organização independente, a luta e a solidariedade de diferentes setores da sociedade, pode obrigar o os poderosos a recuar. A vitória no Tapajós mostra que a resistência concreta continua sendo um instrumento decisivo na luta de todos os trabalhadores.

Ao mesmo tempo, o recuo do governo não encerra as ameaças à Amazônia. Outros grandes projetos seguem em disputa, como a tentativa de pavimentação da BR-319, que pode abrir um novo eixo de desmatamento na floresta, e a exploração de petróleo na chamada Margem Equatorial, que coloca em risco ecossistemas sensíveis e comunidades costeiras da região Norte.

Nesse contexto, a defesa da Amazônia passa também pela garantia dos direitos territoriais dos povos que historicamente protegem a floresta. Avançar na demarcação das Terras Indígenas e barrar iniciativas que fragilizam o licenciamento ambiental, como o PL 15.190 (o “PL da devastação”),  torna-se parte central dessa agenda.