Em reunião com servidores do TRT-2, Sintrajud debate propostas ao CSJT sobre auxílio-saúde e reforça defesa da isonomia
Por: Jeferson Choma
O Sintrajud realizou, na última terça-feira (16), reunião setorial com servidores e servidoras do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), de forma remota, pela plataforma Zoom. O encontro teve como objetivo debater e consolidar as propostas que o sindicato apresentou à consulta pública aberta pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sobre a equalização da assistência à saúde suplementar entre magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
A dirigente Isabella Leal ressaltou que a discussão faz parte de uma luta histórica do sindicato. Segundo ela, o Sintrajud atua há anos contra a desigualdade no pagamento do auxílio-saúde e pela defesa da isonomia como princípio básico no Judiciário. “Essa não é uma pauta recente. É uma batalha contínua em defesa do direito à saúde em condições iguais para todos”, destacou.
O debate ocorreu em um contexto marcado por uma vitória parcial da categoria. Em junho, o CSJT suspendeu, por unanimidade, os atos que institucionalizavam a desigualdade no auxílio-saúde e criando um Grupo de Trabalho para aprofundar o tema (leia mais aqui).
A decisão foi resultado de mais de três anos de mobilização, iniciada em 2022, com paralisações, atos públicos, abaixo-assinados e pressão direta sobre conselheiros e ministros, articuladas pelo Sintrajud e entidades nacionais.
Durante a reunião, Tarcísio Ferreira, diretor de base do Sintrajud, relembrou o histórico de medidas administrativas que ampliaram a disparidade entre magistrados e servidores. Ele afirmou que a proposta central do sindicato é reafirmar a isonomia como ponto de partida inegociável, mas alertou que isso, por si só, não resolve o problema estrutural do financiamento da saúde. “É fundamental garantir mais recursos para a assistência médica. Sem isso, o problema não será resolvido para ninguém”, afirmou, destacando os limites impostos pelo ajuste fiscal e pelo congelamento do orçamento da saúde há três anos.
Fabiano Santos, diretor de base do Sintrajud, recordou a redução significativa do auxílio-saúde no TRT-2 no início de 2024, que gerou forte insatisfação e protestos. Para o TRT-2, a isonomia não foi retomada.
Já a advogada que assessora o sindicato, Leticia Kaufmann, ressaltou que a suspensão dos atos discriminatórios pelo CSJT só foi possível graças à mobilização da categoria, que forçou a revisão de decisões anteriores e a criação do Grupo de Trabalho.
Ao final, a reunião consolidou os encaminhamentos que serão levados ao CSJT: a cobrança do retorno imediato e permanente à isonomia no TRT-2; a defesa da igualdade de tratamento como eixo central da manifestação do sindicato; a luta por ampliação das verbas destinadas à saúde; a exigência de que qualquer auxílio seja isonômico e suficiente para custear um bom plano de saúde; a suspensão de medidas que violem a isonomia; e a implementação da Resolução CNJ nº 500/2023, incluindo a defesa de auxílio diferenciado para pessoas acima de 50 anos, pessoas com deficiência e casos de dependentes com doenças graves.
O Sintrajud seguirá acompanhando de forma permanente o debate no CSJT e os desdobramentos no TRT-2. O sindicato já solicitou reunião com o presidente do tribunal, que integra o Grupo de Trabalho criado pelo Conselho, e reforçou que o tema da assistência à saúde e da isonomia no auxílio-saúde estará na pauta das próximas discussões e mobilizações da categoria.
