Na calada da madrugada de 10 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o chamado PL da Dosimetria, um projeto que, na prática, reduz drasticamente as penas dos condenados pelas ações golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida, aprovada por 291 votos contra 148, é um verdadeiro escárnio, uma tentativa explícita de beneficiar os envolvidos na tentativa de impor um golpe ao país.

O projeto determina que os crimes de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito não terão mais penas somadas quando cometidos no mesmo contexto, valendo apenas a punição mais grave. Em outras palavras: a manobra abre um atalho para interferir nas decisões do STF e aliviar a situação do núcleo duro da conspiração golpista, entre eles Jair Bolsonaro (condenado a 27 anos de prisão), o almirante Almir Garnier (24 anos), os generais Paulo Sérgio Nogueira (19 anos), Walter Braga Netto (26 anos) e Augusto Heleno (21 anos), além de Anderson Torres (24 anos) e Alexandre Ramagem (16 anos). Com a nova regra, Bolsonaro poderia ver sua pena despencar para algo em torno de 2 anos e 4 meses em regime fechado.

O texto, apresentado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), segue agora para o Senado. E o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já sinalizou que pretende votar a matéria ainda antes do recesso.

O PL da Dosimetria escancara a impunidade aos golpistas, anulando, na prática, a inédita e histórica condenação de Bolsonaro, militares e seus aliados, que tentaram impor um governo autoritário e atacar as liberdades democráticas. Trata-se de uma anistia disfarçada que abre brecha para novas tentativas golpistas no futuro.

Agressões e perseguição a Glauber Braga

Na mesma noite, poucas horas antes, o plenário foi palco da violência da Polícia Legislativa, a mando de Hugo Motta, presidente da Câmara, que retirou à força o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).

O deputado trava uma batalha política para impedir sua cassação, articulada pela extrema-direita no Congresso. Glauber é alvo de uma ofensiva com claros contornos de perseguição por ter denunciado com firmeza o orçamento secreto, o esquema bilionário de distribuição de verbas públicas aos parlamentares. Por isso, tornou-se alvo preferencial de setores que tentam silenciá-lo. O Sintrajud denuncia a perseguição ao deputado, que sempre votou a favor de trabalhadoras e trabalhadores do setor público e da iniciativa privada. Sua cassação abriria um perigoso precedente para todos aqueles que denunciam a corrupção no parlamento e poderia ameaçar outros mandatos populares.

Durante a retirada à força de Glauber da mesa da Câmara, a Polícia Legislativa agrediu parlamentares mulheres e jornalistas, e censurou a sessão ao expulsar a imprensa do plenário e cortar a transmissão da TV Câmara.

As fortes imagens tiveram grande impacto na opinião pública e, ao longo do dia seguinte (10), uma grande mobilização tomou conta das redes sociais, com artistas, personalidades e políticos pedindo pelo “Glauber fica!”. A pressão surtiu efeito, e por uma margem estreita a Câmara dos Deputados rejeitou a cassação do mandato do parlamentar. No entanto, os parlamentares votaram pela suspensão de seu mandato por seis meses.

Senado aprova marco temporal

Como se não bastasse, na mesma noite do dia 9 o Senado aprovou a PEC que inclui o Marco Temporal na Constituição Federal, escancarando o alinhamento do Congresso aos interesses do agronegócio e efetivando mais um brutal ataque aos povos originários. A medida é considerada o maior ataque aos direitos constitucionais indígenas em nossa história recente. Vai legitimar as invasões, as expulsões e a violência que vitimam os povos indígenas e pode representar um novo ciclo de genocídio dos povos originários.

Só o povo nas ruas pode derrotar o Congresso inimigo do povo

A aprovação do PL da Dosimetria acendeu um alerta em todo o país. A resposta ao Congresso deve vir das ruas e da mobilização para exigir a punição de todos os golpistas, impedir novas investidas autoritárias e barrar retrocessos.

Além disso, é preciso fortalecer a luta contra a Reforma Administrativa, que volta a avançar nos bastidores com apoio dos mesmos setores que aprovaram a anistia disfarçada aos golpistas. Caso seja aprovada, ela abrirá caminho para o fim da estabilidade, para perseguições políticas, para metas abusivas e para a destruição dos serviços públicos. Trata-se do próximo ataque aos direitos dos servidores e ao conjunto da população que esse Congresso está preparando.

Como parte desse esforço, vários movimentos sociais, organizações políticas e sindicatos estão convocando um grande ato no próximo domingo (dia 14), às 14h, em frente ao MASP, na Avenida Paulista. Outros atos estão sendo chamados pelo país na mesma data.

O Sintrajud se soma a essa convocatória e chama toda a categoria a participar ativamente da mobilização. A entidade reforça que apenas a organização coletiva e a pressão das ruas poderão impedir avanços autoritários e defender direitos.