Acabaram de ser aprovadas no Plenário do Senado a proposta de emenda constitucional que permite o acúmulo de cargos de professor com outro “de qualquer natureza” (PEC 169/2019), e o projeto de lei 2447/2022, que regulamenta o exercício da Polícia Judicial e autoriza a acumulação da gratificação de atividade de segurança (GAS) com funções comissionadas.

As votações aconteceram de forma simbólica e, no caso da PEC, os dois turnos de votação com exigência de 3/5 de votos de senadores e senadoras aconteceram na mesma tarde. O PL 2447 teve o requerimento de urgência aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na manhã desta quarta-feira, 10, como noticiado pelo Sintrajud mais cedo.

Agora, a PEC será promulgada e o PL vai à sanção presidencial.

A dirigente da Federação Nacional da categoria eleita pelo Coletivo LutaFenajufe, Luciana Carneiro, acompanhou as votações.

* Texto alterado às 21h04 de 10/12/2025, para corrigir a informação sobre a promulgação da PEC.