NOTICIAS27/06/2025

É impossível calar diante do erro da majoritária da Fenajufe

Por: Helcio Duarte Filho

A apresentação pelo grupo majoritário da Fenajufe e o sindicato de Brasília de uma proposta rebaixada não debatida previamente pela categoria (reajuste de 5% no VB e GAJ de 165% do VB) deixa para trás as deliberações de duas plenárias nacionais e do 12º Congrejufe.
Ouça a matéria

Dirigentes do Sintrajud e dos sindicatos da Bahia e Minas Gerais na reunião com o ministro Barroso, no dia 05 de junho de 2025 (Foto: Antônio Augusto/STF)

A assembleia geral da categoria em São Paulo, ao deliberar pela greve por 72 horas, de 30 de junho a 2 de julho de 2025, reafirmou as pautas defendidas e aprovadas nacionalmente pela categoria nos seus fóruns — Plenárias e Congresso. Constatou, também, que é a mobilização que forçou o Supremo Tribunal Federal a se mexer. Mas advertiu: nada está assegurado.Foi a luta que fez a cúpula do Supremo Tribunal Federal se mexer. É o fortalecimento dessa luta que pode fazer com que as propostas por carreira, salários, saúde e direitos avancem e melhorem, sem rebaixamentos. É inaceitável e irresponsável, portanto, o que o setor que é maioria na federação nacional (Fenajufe) vem fazendo. Sobre isso, importante detalhar o que está acontecendo:1) A proposta de reestruturação da carreira foi aprovada na Plenária da categoria em Belém, em novembro de 2023, e reafirmada no Congresso realizado em abril passado, em Foz do Iguaçu. Uma proposição que aponta para a superação das desigualdades salariais no PJU e que, ao mesmo tempo, atende a toda a categoria;2) Em dezembro de 2023, a direção da Fenajufe protocolou, apressadamente, uma proposta no STF - aparentemente preocupada em se antecipar ao Sindjus-DF;3) Iniciou-se as discussões no Fórum Permanente de Carreira, instalado no CNJ. Porém, após quase um ano e meio nada de concreto havia sido encaminhado: esse cenário começa a mudar quando a mobilização da categoria ganha mais peso, com a greve de 24h de 28 de maio de 2025, que demonstrou força com as paralisações em São Paulo, Minas Gerais e na Bahia;4) Neste mesmo dia, o servidor Antonio Melquíades (o Melqui), diretor do Sintrajud, estabelece um diálogo com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, por meio de mensagem: envia uma foto do ato da paralisação em São Paulo, na av. Paulista. Recebe de Barroso a resposta de que na semana seguinte ele começará a receber os sindicatos;5) É a partir desta data que, após um longo silêncio, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, de fato recebe as entidades, entre elas o Sintrajud, e informa que apresentará propostas para o Adicional de Qualificação, o reajuste salarial e a reestruturação de carreira;6) Foi a mobilização, mesmo que aquém do que deveria e poderia ser nacionalmente, que fez o STF enviar ao Congresso Nacional, uma proposta de AQ, que terá ainda que tramitar e ser aprovada na Câmara e no Senado e encaminhada à sanção presidencial;7) Na contramão desse movimento de pressão sobre o STF, e desrespeitando as deliberações do Congresso Nacional da categoria, a maioria da direção da Fenajufe decidiu, vergonhosamente, abandonar o calendário de lutas aprovado e estabelecer negociações sem qualquer transparência com o coordenador do Fórum de Carreira do CNJ e com a direção do Sindjus-DF;8) É a partir destas reuniões, cujos relatos em atas só foram publicizados há poucos dias, que a direção majoritária da Fenajufe decide fechar um acordo em torno da proposta de reajuste - que se resume a passar a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) dos atuais 140% para 165% e mais 5% de reajuste no Vencimento Básico (VB). Proposta ratificada, por maioria, pelo conselho de entidades (CDE), que reúne dirigentes dos sindicatos e da federação, mas sem qualquer consulta à base da categoria;9) Com isso, o setor majoritário na federação, ligado à CUT, está encaminhando em aliança com o Sindjus-DF, sem consultar a base da categoria, uma proposta rebaixada, que ignora a luta pela redução das desigualdades salariais. Nunca a Federação defendeu tão pouco, e sabemos que essa proposta ainda poderá ser alvo de tentativas de maior rebaixamento no Congresso Nacional. E o mais grave: sem consulta à categoria, que é a quem cabe decidir qual proposta defenderá;10) Em contraposição a isso, é preciso reafirmar a necessidade de construir a mobilização, a luta e a greve nacional da categoria. É mentiroso o discurso traidor dos que tentam associar quem defende a luta coletiva com o risco de reajuste zero. Sabemos que é o oposto e sempre foi assim: é a pressão direta da categoria que leva a avanços nas propostas e a vitórias;11) Foi a mobilização que fez a cúpula do STF sair do imobilismo e do silêncio. É a mobilização que poderá levar a categoria a vitórias, ao reajuste, à aprovação do AQ, impedir mais rebaixamentos e de fato pautar a nossa luta pela reestruturação da carreira;E a diretoria do Sindicato ressalta: Nossa luta pela reestruturação da carreira com reposição dos nossos salários e sobreposição das tabelas.

Ato da greve do dia 28 de maio (Foto: Lucas Barbosa).