A diretoria do Sintrajud reforça o chamado à assembleia estadual on-line desta quarta-feira (25 de junho), para que a categoria conheça a tramitação da proposta aprovada no último dia 18 pelo Supremo Tribunal Federal, antes de virar realidade no bolso de trabalhadoras e trabalhadores.

Acesse aqui a sala da assembleia

A proposta de adicional de qualificação (AQ) votada no STF é resultado das mobilizações e paralisações do dia 28 de maio, e da pressão que o Sintrajud fez direto do ato para que o ministro-presidente, Luís Roberto Barroso, abrisse diálogo com as entidades após um ano de enrolação do Fórum de Carreira do CNJ. Mas os valores não entram automaticamente nos salários.

Baixe aqui o boletim em PDF e repasse para seus colegas

O STF ainda tem que enviar o projeto ao Congresso Nacional, onde terá que ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, e sancionado pelo presidente da República para virar lei. A proposta do AQ vai tramitar em meio aos debates sobre uma nova 'reforma' administrativa, com o parlamento e o governo discutindo reduzir salários e retirar direitos, com ajuda do STF — que recentemente aprovou o fim do Regime Jurídico Único, facilitando os ataques. Por isso, como em 2021, para impedir que o Legislativo vote a 'reforma' e rebaixe as outras propostas de valorização da categoria, só com luta e greve!

Outros motivos para manter a mobilização e o indicativo de GREVE NACIONAL:

1) Esse adicional (AQ do STF) não atinge a maioria dos trabalhadores da ativa e nem aposentados;2) A categoria reivindica reposição das perdas salariais com sobreposição das tabelas, e o ministro Barroso disse que apresentará uma proposta de reposição em agosto sem a sobreposição, deixando o tema da carreira para setembro;3) O Judiciário tem um limite de despesa primária de R$ 59 bilhões e, de acordo com a Lei Fiscal, estima-se que terá R$ 64 bi em 2026. Quanto desse montante vai para os juízes? E quanto vai para os servidores? Esse é o debate real, sobre o qual Barroso não respondeu ainda. O destino desses recursos depende da nossa luta!4) No dia 30, deve ser votado no Conselho Superior da Justiça do Trabalho o processo que discute a distribuição do orçamento para a assistência à saúde;5) Também no dia 30 vence o prazo dado pelo TSE para que servidores requisitados de todo o país voltem aos seus órgãos de origem, deixando os cartórios eleitorais em caos.

Quatro sindicatos já decidiram: Neste dia 25 é a vez de SP

Para aprovar qualquer projeto, é necessário seguir lutando com muita unidade. Para a categoria ser ouvida e respeitada, mais uma vez será necessária forte greve em nível nacional. Até o fechamento deste boletim, quatro entidades já tinham aprovado paralisações e greve para a próxima semana (MG e BA de 30/6 a 04/7; TRT-15: 30/6 e 01/7; SC: 03/7). Na assembleia geral desta quarta é a vez de São Paulo. A hora é agora! Por salários, carreira, saúde e direitos!