NOTICIAS27/05/2025

Calendário de lutas: Sintrajud em Brasília protesta no CSJT por saúde e atua contra terceirização no Eleitoral

Por: Niara Aureliano

Quarta (28) é dia de paralisação por 24h e ato unificado em SP, às 14h, em frente ao TRF-3, pelo PCCS, saúde e em defesa do Regime Jurídico Único
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Ato em frente ao CSJT, na sexta, 23 de maio (Foto: Valcir Araujo)

Em mais um desrespeito contra os servidores, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) retirou da pauta da sessão administrativa desta sexta (23) a discussão sobre o auxílio-saúde. Em resposta, servidoras e servidores protestaram em frente ao Conselho por isonomia na distribuição dos recursos orçamentários para a assistência em saúde.O ato foi também um 'esquenta' para a próxima mobilização nacional, parte do calendário de lutas aprovado no 12º Congrejufe: quarta-feira, 28 de maio. Em São Paulo, os trabalhadores do Judiciário Federal cruzarão os braços por 24h e farão um ato unificado em frente ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, às 14h, pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), saúde e em defesa do Regime Jurídico Único (RJU). A manifestação foi referendada em assembleia geral, ocorrida na quarta (21). Leia mais aqui.De SP, participaram do ato os diretores do Sindicato Camila Oliveira e Ismael Souza, a coordenadora da Fenajufe Luciana Carneiro e o coordenador da CSP Conlutas Fabiano dos Santos, do Coletivo LutaFenajufe, junto a servidores de todo o país.CSJT

Foto: Valcir Araujo

A sessão administrativa do Conselho tratou de outros temas de interesse da categoria, como quintos e adicional de penosidade.O CSJT seguiu o Tribunal de Contas da União (TCU) e julgou contrariamente aos servidores no processo que discute a não absorção dos quintos. Dessa forma, referendou por unanimidade a decisão cautelar do presidente do órgão, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que determinou a suspensão imediata dos pagamentos que desconsiderem a absorção da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) relativa a quintos ou décimos incorporados entre 08 de abril de 1998 e 04 de setembro de 2001, pela primeira parcela do reajuste conquistado com a Lei 14.523/2023, com vigência a partir de 1º de fevereiro de 2023. Não foi julgado o mérito da questão.Sobre o adicional de penosidade, o órgão deliberou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para debater o tema. Com base no art. 71 da Lei nº 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU nº 633/2010, a Federação da categoria pediu a regulamentação da atividade penosa, benefício regulamentado para os servidores pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), mas não no ramo Trabalhista.

Foto: Valcir Araujo

Eleitoral Um dia antes da sessão no CSJT, os dirigentes se reuniram com a deputada Sâmia Bomfim (PSOL), responsável por convocar a sessão que discutirá a situação sensível dos colegas do Eleitoral, que enfrentam a 'devolução' de seus servidores requisitados e a ameaça de terceirização no TRE-SP. A audiência ocorrerá no dia 10 de junho, na Câmara dos Deputados.De lá, encaminharam-se ao Tribunal Superior Eleitoral para oficiar os ministros Carmen Lúcia, presidente do órgão, e o ministro do STF Alexandre de Moraes, a comparecerem à sessão. O documento protocolado contextualiza a complexidade do assunto, solicitando a suspensão do retorno dos requisitados aos órgãos de origem até a conclusão do debate, "evitando prejuízos irreversíveis ao funcionamento da Justiça Eleitoral e respeitando o espaço democrático de construção coletiva de soluções". O material destaca ainda a inexistência de um plano seguro e concreto para tal substituição.28 de maio é greveUm ano e cinco meses sem avanço em relação ao projeto de reestruturação da carreira construído em plenárias da Fenajufe e protocolado em dezembro de 2023. É por isso que os servidores paralisam as atividades nesta quarta, 28, com o objetivo de pressionar a cúpula do Judiciário."Vamos seguir na luta porque queremos saúde, salário, carreira e os nossos direitos, regime jurídico único! O servidor estatutário manter os seus direitos, a qualidade do seu trabalho e o atendimento ao público. No dia 28, nacionalmente, toda a categoria do Judiciário estará mobilizada, inclusive o judiciário estadual, que está em greve na Bahia e em São Paulo", frisou a diretora Camila, reforçando que os servidores paralisam em resistência à captura do orçamento do Judiciário pelos juízes e contra os inúmeros ataques ao funcionalismo público, fruto do arcabouço fiscal de Lula/Alckmin.