Nesta terça-feira (4 de novembro), o relator do projeto de lei 40/2024 na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT), apresentou parecer favorável ao segmento.

Na segunda, 3, o dirigente do Sintrajud Marcos Trombeta e o presidente da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo, Cássio Ramalho do Prado, tinham se reunido com o parlamentar.

A propositura assegura a oficiais de justiça federais e do TJSP que atuam no estado de São Paulo isenção do IPVA e da taxa de licenciamento, e foi apresentada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL) em articulação com o Sintrajud e a Assojubs (associação dos trabalhadores do TJ).

A CFOP é a última comissão a analisar o PL, que posteriormente será votado no plenário da Alesp. Ainda não há data para votação nem na Comissão e nem no plenário, mas o Sintrajud seguirá atuando pela celeridade da aprovação da proposta.