O Sindicato foi recebido, nesta quarta-feira (19 de agosto de 2026), em audiência on-line com o secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, juiz  Giovanni Olsson. Participaram da reunião a diretora Camila Oliveira e os dirigentes eleitos para a próxima gestão (2026-2029) Fabiano dos Santos, Henrique Sales Costa e Luciana Barrozo.

Em debate, a urgência de nomeações e cargos para o ramo e aumento da dotação orçamentária para assistência médica.

Para este ano estão autorizados na Lei Orçamentária 358 nomeações, e na Lei Orgânica Orçamentária para 2027 estão previstos 310 novos cargos. Nos dois casos, o efetivo é autorizado para toda a Justiça do Trabalho no país.

O juiz Olsson informou ainda que, até setembro, um estudo produzido pelo CSJT será apresentado ao Colégio de Presidentes dos TRTs (Coleprecor), já sinalizando “uma guinada na lógica de reposição que existe até então.” 

Segundo o magistrado, está se buscando equilibrar a força de trabalho de forma mais isonômica, considerando a carga de trabalho. Também estariam sendo consideradas as carências de especialidades.

Ainda segundo o juiz, as nomeações deste ano devem ocorrer. Questionado sobre a dotação orçamentária para o reajuste aprovado no parlamento e vetado pelo presidente Lula, o juiz foi enfático em afirmar que isso está previsto na dotação orçamentária. A resposta do magistrado evidencia que, como o Sintrajud vem afirmando, "dinheiro tem".

Olsson informou também que foi encaminhada na proposta orçamentária para o ano que vem a repetição da informação de vários projetos de lei que preevem a criação de cargos e que tiveram avanço na tramitação no Congresso Nacional neste ano.

O juíz reconheceu o déficit histórico de servidores e servidores, hoje em torno de 9%.  “Estamos premidos por contingenciamentos orçamentários”, afirmou. Olsson pontuou ainda que a situação foi agravada pela retomada do crescimento de entradas processuais na Justiça Trabalhista, o que era esperado em um cenário de precarização absoluta imposta com a reforma do governo Michel Temer, a lei da terceirização indiscriminada, o crescimento do trabalho por aplicativos e a legislação deixada pelo governo Bolsonaro. “Tivemos uma piora nos últimos dois anos, com um aumento de 12% a 15% por ano de aumento da carga de trabalho”, informou o magistrado. 

E a´única expectativa da administração de redução da carga processual é a possibilidade de esvaziamento das competências do ramo. Um desastre para a classe trabalhadora como um todo. “É provável que se reverta esse quadro com a possibilidade de que o Supremo julgue aquelas demandas que envolvem a competência da Justiça do Trabalho, com uma razoável possibilidade de que não nos reconheça mais a competência para algumas questões, como a declaração da nulidade de contratos plataformizados e de parceiros cooperativados, MEIs, PJ e tantos outros”, disse.

Injustiças e medidas inadequadas

O Sindicato também questionou as políticas que vêm sendo aplicadas para "contornar" a falta de pessoal. “Essa política de equalização não funciona no TRT-2, onde a situação da força de trabalho nunca esteve tão ruim. Na primeira instância, nosso número padrão, histórico,sempre foram 12 servidores por vara, tendo chegado em alguns momentos até a 14 (situação hoje vivida em vários outros regionais). Hoje o padrão são nove, 10. E políticas de equalização, como o Ajude 4.0, não deram conta. Assim como a sentença líquida não vai dar certo, pois não há pessoal suficiente para isso. Até porque o CSJT limita a apenas 20% dos cálculos a contratação de peritos. E aí a gente nem tem servidor e nem pode contratar perito. Os novos 11 gabinetes foram instalados com quatro servidores cada. Por isso o grau de adoecimento no TRT-2 está altíssimo”, frisou o atual diretor de base e dirigente eleito Henrique Sales Costa.

“Pela primeira vez em nossa história o TRT-2 paralisou por nomeações, por falta de servidores”, lembrou.

Fabiano dos Santos destacou também a desigualdade na distribuição de cargos entre os regionais e o Tribunal Superior.

O TRT-2 é responsável por 19% da demanda processual trabalhista no país, mas conta com apenas 12% do número de servidores e servidoras nacionalmente vinculados à Justiça do Trabalho. Há hoje cerca de 640 pessoas próximas à aposentadoria, quase outros 500 cargos vagos e, em 2025, cada servidor/a recebeu em média 15,76 processos novos – o maior número do país. No mesmo ano, 44% da categoria teve afastamentos por questões médicas, prejudicando os/as trabalhadores/as e a prestação jurisdicional, em razão da sobrecarga.

Camila lembrou o debate ocorrido na audiência publica realizada nesta terça pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (leia aqui) e a disposição da entidade em seguir acompanhando o tema no parlamento e atuando para sensibilizar os parlamentares.

Saúde

“Os servidores receberam com muita decepção a entrega do Grupo de Trabalho criado para retomar a isonomia, que não cumpriu a sua função. E precisamos urgentemente de mais recursos para que a gente possa avançar na participação dos tribunais no custeio à saúde de servidores e servidoras”, afirmou Fabiano dos Santos.

A diretoria enfatizou a dificuldade cada vez maior de servidoras e servidores arcarem com os custos da assistência médica. Neste mês, os planos geridos pela HapVida no Regional tiveram um aumento de 7% retroativo ao mês de junho, cujo desconto terá início na folha de pagamento deste mês, consumindo a conquista da primeira parcela de reajuste salarial.

O juiz buscou justificar o reajuste de R$ 62 reais por servidor no auxílio-saúde com o argumento de que ele gera um impacto de R$ 100 milhões/ano. Também falou sobre o novo GT, criado pelo Ato CSJT.GP.SG nº 78. “Para poder avançar na questão dos servidores precisamos de um novo grupo de trabalho com presença preponderante de servidores. E esse grupo tem que responder a uma série de questões que atingem o modelo dos servidores. Deve haver um padrão único para dependentes? O modelo aplicado à magistratura tem que ser aplicado para os servidores? Como fica a assistência à saúde nos interiores dos estados, onde os planos em geral não têm cobertura? O inativo tem que receber mais que o ativo? Minha opinião é que tem”. Este segundo GT tem que entregar o relatório até novembro.

O Sindicato questionou o fato de que a magistratura resolveu a própria situação e deixou servidores e servidoras à mercê das operadoras de saúde privada, com a contrapartida dos tribunais congelada há anos. Sendo que o papel do CSJT é cuidar da saúde tanto de juízes como dos servidores. A retomada da isonomia na distribuição dos recursos é urgente, até porque, como diz o slogan da categoria, "a saúde dos servidores e servidoras não vale menos que a dos juízes".

Os dirigentes voltaram a insistir na necessidade de aumentar a dotação orçamentária, como as questões levantadas pelo juiz enfatizam, e seguirá atuando nesse sentido.