Sintrajud apresenta propostas em Encontro Nacional de Analistas
Por: Jeferson Choma
A Fenajufe realizou nos últimos dias 4 e 5 de outubro o Encontro Nacional de Servidores e Servidoras Analistas do PJU e MPU (Conan), em formato híbrido. O evento contou com a participação de 18 sindicatos de base.
A delegação de São Paulo foi integrada por quatro servidores e servidoras do TRT-2: Camila Oliveira Gradin, dirigente do Sintrajud, que participou presencialmente, junto com Marcus Augusto Ferraz Araújo e Raoni Ramos Ferreira de Aquino. Rafaela Fernandes Felix de Faria (TRT-2) acompanhou o evento virtualmente. Na suplência, estiveram André Carlos Tunes Zilio (TRT-2), que também participou presencialmente; João Carlos Carvalho da Silva (JF/Bragança Paulista e dirigente do Sindicato); Larissa Liberalina de Souza Sá (TRF-3); e Luciana Barrozo da Silva (TRT-2). Estes três últimos acompanharam o evento no modo virtual.
Na primeira etapa da atividade, os/as participantes discutiram estratégias jurídicas e legislativas para a valorização do cargo de analista. O Encontro representa um espaço de articulação para fortalecer as reivindicações da categoria, embora a atividade não tenha sido de caráter deliberativo.
O advogado e consultor político Tharlen Nascimento abriu o primeiro painel ressaltando que “não há como dissociar o desempenho do juiz da atuação do analista, que é o servidor que está ao lado do juiz e, portanto, impacta o desempenho do magistrado”, explicou.
O advogado também falou sobre a importância de proteger os/as analistas contra as terceirizações; sobre a reforma administrativa, que vai atingir os servidores como um todo; e sobre as contratações temporárias já em vigor no Poder Judiciário, como é o caso da contratação de estagiários/as de pós-graduação, que tem se tornado comum (a chamada Residência Jurídica).
Os aspectos jurídicos para valorização de analistas foram apresentados pela advogada Larissa Awwad e pelo advogado Brenno Silva, da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe. Em sua fala, Awwad ressaltou a importância da coletividade e da união para avançar nas reivindicações perante as administrações. Brenno Silva, por sua vez, destacou que os órgãos demonstram preocupação com a evasão na carreira, devido à disparidade salarial existente.
O segundo painel abordou a “Reestruturação das Carreiras do PJU e o Ciclo de Gestão: Modernização das carreiras e o impacto no orçamento do Judiciário”, e contou com os palestrantes Charles da Costa Bruxel, ex-servidor da categoria e ex-dirigente da Federação e atualmente consultor legislativo da Câmara dos Deputados; e Zeneide Andrade de Alencar, dirigente do Sindjufe/MS.
Charles Bruxel fez uma explanação sobre as carreiras do ciclo de gestão, criadas no Poder Executivo com o objetivo de reconhecer servidores/as que desempenham funções de prerrogativa do Estado. Já Zeneide Andrade destacou que os/as analistas atuam em todas as áreas do PJU — dos tribunais superiores às subseções judiciárias — e que suas atribuições vão muito além da atividade jurisdicional, abrangendo funções como análise de prestação de contas e tecnologia da informação, por exemplo. Ela defendeu o reconhecimento da singularidade e da indelegabilidade das atribuições como forma de valorização da carreira de analista.
No painel “Margem de crescimento das despesas de pessoal do PJU”, o diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Graciano Rocha Mendes, e o assessor técnico da Fenajufe Vladimir Nepomuceno falaram sobre a margem de crescimento das despesas de pessoal do Poder Judiciário da União de 2026 a 2030, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do arcabouço fiscal.
Graciano apresentou dados fiscais sobre a lógica orçamentária da União que impacta as despesas do Judiciário Federal e do Ministério Público e explicou alguns itens: como se organiza o teto de gastos e os aspectos específicos no PJU e MPU; correção pela inflação, ganho real e despesas com pessoal. Vladimir Nepomuceno explicou como é calculado o orçamento do Poder Judiciário e do Ministério Público e detalhou os prazos e limites da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Sintrajud encaminha proposta à Fenajufe
Após um primeiro dia com discussões importantes, a Fenajufe encerrou o encontro no dia 5 de outubro, quando as propostas apresentadas foram acolhidas pela mesa e serão remetidas à diretoria executiva da Federação, uma vez que a atividade não tinha caráter deliberativo.
As proposições acolhidas no Núcleo de Analistas do Sindicato, em reunião realizada no dia 18 de setembro de 2025, elencaram como prioridade reforçar a luta pela equiparação da remuneração de analistas do PJU com as carreiras do ciclo de gestão, uma diretriz já aprovada na Plenária de Belém em 2023. Nesse sentido, foi importante a atuação do Sintrajud para que o projeto de lei do Supremo Tribunal Federal, que estabelece o reajuste de 8% sobre o vencimento básico em três parcelas (2026, 2027 e 2028), obtivesse o número necessário de assinaturas para apresentação do requerimento de tramitação em regime de urgência.
Foram levados também à discussão o tema da reforma administrativa, da inteligência artificial e da reestruturação produtiva que já vem sendo implementada no Poder Judiciário, tal como a e-Vara/CPE e o Núcleo 4.0 na Justiça Federal, e o Equalize e a SmartVT na Justiça do Trabalho.
O Sindicato defendeu ainda a reestruturação da carreira como eixo central da pauta de analistas e de toda a categoria. Para impulsionar essas pautas, é necessário fortalecer a unidade e a articulação entre analistas, técnicos/as, oficiais e agentes da Polícia Judicial ativos/as e aposentados/as.
