Justiça Eleitoral: Sintrajud e sindicatos de GO, MG e PR manifestam posicionamento conjunto ao 89º COPTREL
Por: Luciana Araujo
O Sintrajud protocolou, junto com os sindicatos de Goiás, Minas Gerais e Paraná, carta ao Colégio de Presidentes dos TREs, que se reúne nesta quinta e sexta-feiras (09 e 10 de outubro), na cidade de Pirenópolis, no interior do estado do Centro-Oeste.
O texto pede apoio formal dos gestores da Justiça Eleitoral aos projetos de lei de interesse da categoria enviados pelo Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional – PLs 3084/2025 (aumento do adicional de qualificação) e 4750/2025 (recomposição salarial), ainda não despachados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB) – e também à reestruturação de carreira da categoria, ainda parada no STF.
Os sindicatos também reiteram a necessidade de criação de novos cargos em quantidade suficiente para atendimento à demanda eleitoral, especialmente nos cartórios, mas também nas secretarias, visto que os números previstos no PL 04/2024 não solucionam o déficit de pessoal da Justiça Eleitoral. E pedem a criação de grupo de trabalho nacional e nos regionais, com presença das entidades sindicais, para estudar alternativas à terceirização.
O documento defende ainda a regulamentação da permanência dos/as servidores/as requisitados/as que já têm expertise eleitoral e anos de dedicação a este ramo do Judiciário, alerta para os riscos à continuidade da excelência do processo eleitoral brasileiro se houver substituição não planejada desta mão de obra qualificada, e denuncia que a terceirização coloca em risco o maior banco de dados do país.
Demandas da Carta de Pirenópolis:
=> Apoio aos Projetos de Lei 3084/2025 (adicional de qualificação), e, PL 4750/2025 (recomposição salarial), em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando despacho do presidente da Casa, Hugo Motta;
=> Apoio ao projeto de reestruturação de carreira dos servidores/as do Poder Judiciário da União, em discussão no Supremo Tribunal Federal e Conselho Nacional de Justiça;
=> Criação de cargos que atendam a demanda, principalmente nos cartórios eleitorais;
=> Alteração da Resolução TSE 23.523/2017, que trata da requisição de servidores/as públicos/as pela Justiça Eleitoral – os artigos 6º e 7º estabelecem prazos para a requisição que prejudicam o andamento dos trabalhos;
=> Criação de grupo de trabalho no âmbito de cada Regional com posterior envio de sua conclusão ao TSE, pois é imprescindível que seja aberto um processo conjunto entre as administrações e as entidades representativas dos/as trabalhadores/as, visando à construção de uma solução permanente que afaste por completo a terceirização. Essa solução deve ser estruturada de forma planejada, respeitando os/as trabalhadores/as) e garantindo a segurança e a estabilidade do sistema.
